Da redação
Motoristas que param o veículo sobre a calçada para o desembarque de passageiros estão sujeitos a autuação, conforme estabelece o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. A regra vale para todo o país e não diferencia entre paradas rápidas ou estacionamentos prolongados, pois o objetivo é garantir a acessibilidade dos pedestres.
Segundo a legislação vigente, qualquer parada de veículo sobre o passeio, mesmo que seja para o desembarque, configura infração. O Código de Trânsito Brasileiro é explícito ao afirmar que não há exceção para situações momentâneas, reforçando que o pedestre tem prioridade sobre os veículos no uso das calçadas.
A normativa busca preservar a circulação segura e livre para pessoas que transitam a pé, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, idosos e crianças. Manter a calçada desobstruída é uma das exigências para promover acessibilidade urbana. Desobedecer à regra pode gerar penalidade ao condutor, independentemente do tempo de permanência.
A infração mencionada no artigo 181 do CTB é classificada como grave. Conforme previsto na lei, o motorista autuado recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação e está sujeito ao pagamento de multa. O dispositivo legal não prevê distinção entre o tempo em que o veículo permanece sobre o passeio.
Especialistas em trânsito ressaltam que a prática de parar sobre a calçada persiste por conta de desinformação. Muitos condutores acreditam, de forma equivocada, que uma breve parada para desembarque não caracteriza infração. No entanto, conforme apurado, a legislação é objetiva quanto à proibição do ato.
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro lista diversas situações de estacionamento irregular, incluindo sobre calçadas, canteiros ou áreas destinadas a pedestres. A recomendação é buscar local permitido para paradas e desembarques, evitando transtornos e assegurando o respeito à legislação vigente.
