Da redação
A possível permanência de Osvaldo Nico Gonçalves, secretário da Segurança Pública paulista, preocupa oficiais da Polícia Militar, que temem entraves à aplicação de uma regra da PEC da Segurança Pública. Dois auxiliares dizem que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sinalizou mantê-lo. O Palácio dos Bandeirantes não confirmou a permanência.
A PEC, aprovada pelo Congresso e com promulgação prevista, torna competência comum dos órgãos de segurança, como a PM e as polícias municipais autorizadas, registrar infrações de menor potencial ofensivo e encaminhá-las diretamente ao Judiciário, sem passar pela Polícia Civil. Nos demais crimes, é obrigatório abrir inquérito na Polícia Civil.
A mudança atende a uma reivindicação da PM: evitar idas às delegacias para relatar ocorrências registradas. Associações de delegados contestam a divisão da atribuição e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos três vezes. Em março, a corte decidiu por unanimidade que a PM pode fazer esses registros.
A Secretaria da Segurança Pública paulista criou o Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), para registros da PM em casos de violência contra a mulher. Desenvolvida em 2025 sob o então secretário Guilherme Derrite (PP-SP), senador eleito, a plataforma foi lançada em março, já na gestão de Nico.
Oficiais da PM veem adaptação fácil do Riesp à PEC, mas questionam a disposição de Nico para acelerar a implementação, por ser delegado da Polícia Civil. Nos bastidores, o secretário disse que “seria zero a chance de dificultar o programa” e se declarou defensor do registro conjunto.




