Da redação
A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para prosseguir com uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões. O recurso foi indicado em 2024 pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), e destinado ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso.
A emenda parlamentar tinha como objetivo declarado a “estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde no Estado de Mato Grosso”. A solicitação da PF foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que está em análise no STF e discute regras de transparência, controle e fiscalização das chamadas “emendas Pix”.
O pedido partiu da Superintendência da PF em Mato Grosso, após Flávio Dino encaminhar à direção-geral da corporação um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino determinou o aprofundamento das apurações sobre “indícios de crimes” e recomendou a abertura de novas frentes investigativas, se necessário.
A partir desses documentos, foi instaurado um inquérito para apurar a regularidade da aplicação da emenda. Nessa segunda-feira, 2, Flávio Dino ordenou que o pedido da PF fosse autuado separadamente à ADPF e mantido em sigilo, para que possa decidir sobre a continuidade das investigações referentes ao deputado Emanuelzinho.
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que “a indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época” e declarou que “a prestação de contas da aplicação dos recursos são de inteira e exclusiva responsabilidade da área técnica do Município de Dom Aquino”. Também ressaltou que as liberações dos recursos foram realizadas pelo Poder Executivo Federal.
