Da redação
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de ordenar a revisão das verbas pagas a servidores dos três Poderes e a suspensão de benefícios sem previsão legal foi recebida com alívio pelo governo federal. Integrantes da equipe econômica temiam um novo atrito político caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a vetar projeto aprovado pelo Congresso que ampliava salários dos servidores do Legislativo por meio de penduricalhos.
O risco era de acirrar tensões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prejudicando negociações sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. A determinação de Dino foi tomada na Reclamação 88.319, apresentada por procuradores municipais de São Paulo, que contestavam decisão do Tribunal de Justiça do estado que limitou seus honorários ao subteto estadual, de 90,25% do salário dos ministros do Supremo.
Ao analisar o caso, Dino destacou que o STF tem sido acionado de forma recorrente para discutir exceções ao teto remuneratório e criticou o uso de verbas indenizatórias para elevar salários. O ministro afirmou que “o fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição.
A decisão de Dino, embora motivada por um caso específico, estende-se à administração pública em geral. Todos os órgãos deverão revisar gratificações, auxílios e indenizações pagas, suspendendo benefícios sem autorização expressa em lei e detalhando a base legal, valores e critérios de cálculo em atos publicados.
Dino também notificou Lula, Alcolumbre e Motta para cobrar a criação de uma lei nacional que regulamente quais parcelas indenizatórias podem ser excluídas do teto constitucional, como previsto na Constituição mas ainda não regulamentado. A liminar será analisada pelo plenário do STF, mas as medidas já estão em vigor.
