Da redação
Universidades, entidades das forças de segurança, conselhos comunitários e organizações da sociedade civil têm até esta sexta-feira (6) para se candidatar ao Conselho Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, o processo é gratuito e segue as regras da Portaria nº 68.
O colegiado terá 14 representações, cada uma com um conselheiro titular e um suplente. Oito vagas são reservadas a associações e sindicatos ligados a policiais civis e penais, bombeiros militares, policiais militares e agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
As instituições precisam comprovar atuação na capital federal e regularidade jurídica. A inscrição exige o preenchimento de formulário próprio e o envio digital da documentação, assinada pela plataforma Gov.br, para o endereço condisp@ssp.df.gov.br. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução, sem remuneração.
Após o prazo, a Comissão Eleitoral analisará os documentos. As diligências ocorrerão entre os dias 9 e 11 de novembro; a lista preliminar está prevista para o dia 16, e a homologação definitiva, para 11 de dezembro. A seleção também considera tempo de funcionamento, representatividade e produção acadêmica, além de análise de vida pregressa e investigação social.
Instituído pela Lei Distrital nº 6.430, de dezembro de 2019, o conselho integra o Sistema Único de Segurança Pública no Distrito Federal. De caráter permanente, consultivo e propositivo, o colegiado participa da formulação de diretrizes, do combate à violência e da aproximação entre demandas populares e órgãos de segurança.
