Da redação
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais autorizados saiam do ar a partir das 0h de terça-feira. Usuários devem solicitar o saque dos valores até as 23h59 desta segunda-feira diretamente nas plataformas, segundo o governo federal.
O cronograma divulgado prevê que, após o encerramento do prazo para saque voluntário, entre terça e quarta-feira, as empresas comuniquem aos bancos os saldos identificados por CPF. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as instituições bancárias devolverão os valores de quinta a terça seguinte. Caso o depósito ao apostador não seja possível, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação do pagamento.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuem saldo nas plataformas regularizadas, com valor total próximo a R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. As empresas deverão também retirar propagandas e contratos de patrocínio de clubes esportivos até o término do prazo para saque. Segundo o governo, em 2025, o setor gastou R$ 1,1 bilhão em patrocínio aos principais times do país.
Estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda aponta que as apostas on-line movimentaram R$ 220 bilhões em 2025 e retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras. A Associação Nacional de Jogos e Loterias, representante do setor, critica as conclusões e afirma que os dados não levam em conta aspectos macroeconômicos sobre o uso do Pix.
