Da redação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que concedeu ao empresário Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio durante depoimento. Camisotti é um dos principais investigados em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Segundo Viana, a decisão do ministro dificulta o avanço das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada para apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Lamentamos que uma decisão como essa acabe prejudicando os trabalhos da CPMI”, declarou o senador.
Paulo Camisotti é sócio de uma empresa que recebeu recursos financeiros de associações investigadas por participação nas fraudes. Essas entidades são apontadas como beneficiárias de repasses suspeitos, dentro do esquema que está sob análise dos parlamentares e de órgãos de fiscalização.
A CPMI do INSS foi criada para investigar denúncias de irregularidades em concessão de benefícios previdenciários e busca identificar eventuais responsáveis e mecanismos usados nas fraudes. O direito ao silêncio garantido pelo STF ocorreu em meio a tentativas da comissão de colher depoimentos e obter informações dos envolvidos.
O ministro Flávio Dino fundamentou sua decisão nos direitos constitucionais de qualquer investigado de não produzir provas contra si. A medida teve impacto imediato nos rumos dos trabalhos da comissão, segundo o presidente da CPMI.
