Da redação
O governo federal elevou a estimativa de déficit primário para 2026 de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. O aumento decorre do crescimento das despesas obrigatórias, segundo informações oficiais.
O déficit primário é o saldo negativo das contas públicas sem incluir os juros da dívida. A nova projeção contabiliza precatórios, cuja exclusão da meta fiscal até 2026 foi pactuada em acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023, além de gastos das áreas de defesa, saúde e educação, que também ficam fora do cálculo da meta por força de lei.
Com a inclusão de precatórios e outras exceções ao arcabouço fiscal, o montante previsto para despesas que não entram na meta de resultado primário atinge R$ 60,3 bilhões. O número influi diretamente no aumento do endividamento público do país e é acompanhado atentamente por órgãos de controle.
No entanto, se excluídos esses itens, o governo prevê um superávit primário de R$ 4,1 bilhões em 2026. Essa projeção aponta para uma economia destinada a pagar juros da dívida pública. Diante desse cenário, não houve contingenciamento de verbas relacionado à meta de resultado primário.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhões do orçamento, visando o cumprimento do teto de gastos do arcabouço fiscal. Segundo o relatório, essa medida não se conecta diretamente à meta primária, apenas ao respeito aos limites legais de despesas previstos para o período.
Além disso, o documento projeta acréscimo de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao orçamento aprovado. A elevação não considera ainda o possível aumento de royalties do petróleo, devido à alta do preço internacional influenciada pela guerra no Oriente Médio. O relatório também estima incremento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais, principalmente por benefícios sociais e previdenciários.
