A reação foi imediata. Se depender dos sindicatos que representam os servidores do Distrito Federal e dos deputados distritais, o Governo do DF não vai conseguir colocar as ações das empresas públicas, entre elas CEB, BRB, Caesb e Terracap, como garantia nos contratos das parcerias público-privadas. Ouvidos pelo Metrópoles, alegam que foram pegos de surpresa com a proposta e reforçam que a medida não passa de “um golpe” do Palácio do Buriti para se desfazer do patrimônio público.
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Caesb (Sindágua), Itamar Nunes Martins, rechaça a medida: “Somos contra qualquer proposta que derrube as empresas públicas do DF. Mexer com a Caesb, CEB, BRB é inaceitável. Isso foi um golpe de final de ano do governo. Vamos batalhar para que isso nem entre na pauta”.
Da mesma forma pensa Cícero Rola, secretário-geral do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser). “Não vamos permitir a venda do bem público com a desculpa de fechar acordo com empresa privada”, alerta. Para ele, a proposta foi camuflada de forma proposital em outro projeto.
A autorização para transferir a participação acionária do GDF nas empresas públicas, caso o governo descumpra os contratos firmados nas PPPs, está prevista no Projeto de Lei nº 738, enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa. Ele prevê a desafetação de áreas públicas para que possam ser vendidas e reforçar o caixa do tesouro local. A proposta tem 14 artigos e apenas um deles diz respeito ao aval para que as ações sejam dadas como pagamento a grupos privados.
Má-fé
Na Câmara Legislativa, o governo também terá dificuldades para conseguir aval dos distritais. Para o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), não tem conversa: “Apresentarei uma emenda para suprimir esse artigo. A proposta deve ser tratada com mais detalhamento”. O distrital Chico Leite (Rede) acha estranha a forma como a proposta foi apresentada. “Dispositivos como esse, que consideramos submarinos, exigem maior atenção”. Outros parlamentares falam em “má-fé” do Palácio do Buriti.
Robério Negreiros (PMDB), relator do Projeto de Lei 738 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que a ação do Executivo só reforça o famoso “jeitinho brasileiro” para lidar com as coisas. “Não é a primeira vez que o governador encaminha projeto para abrir mão das ações do GDF. Não aceitamos. Agora, da forma que veio, é quase uma pegadinha”, disse.
Privatização
Cláudio Abrantes (Rede) protocolou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda para retirar o artigo do projeto. “A emenda deixa a porta aberta para privatizações. E privatização não implica melhoria do serviço. Além disso, os servidores dessas empresas precisam ser ouvidos, pois serão diretamente afetados.”
Congresso Nacional
A “proposta submarina”, como foi batizada, repercutiu até no Congresso Nacional. A deputada federal Érika Kokay (PT) acredita que a medida é uma “volta envergonhada e nebulosa de um projeto que o governo já retirou”. Até mesmo entre aliados, o discurso é de cautela. “É um assunto importante e deve ser discutido com muita transparência”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD), cujo partido integra a base aliada de Rodrigo Rolllemberg (PSB).
O que chama a atenção dos parlamentares e especialistas é que o artigo não estabelece limites para a transferência do controle acionário. Nem estabelece quais empresas públicas podem ser envolvidas na operação, já que inclui até as que estão em processo de liquidação e aquelas não controladas 100% pelo GDF. “É assinar um cheque em branco. O governo pode alegar dificuldade financeira, que precisa de recursos, e entregar o patrimônio”, avalia o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.
Não é a primeira vez que o Buriti pede autorização para abrir mão das ações do GDF. No primeiro semestre deste ano, ele enviou aos deputados distritais projeto para vender até 49% de participação no controle acionário das empresas públicas. Com isso, esperava arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões. A proposta foi rechaçada por representantes de sindicatos dos servidores e pelos parlamentares, sendo retirada de pauta.
O outro lado
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, nega que seja uma manobra para privatização das empresas. “Está longe disso, já que a participação será minoritária, sem transferência de controle acionário”, justifica.
De acordo com ele, em um primeiro momento, apenas CEB e BRB entrarão: “Estamos colocando apenas o limite acionário. Do BRB, que o governo tem 95%, seriam, no máximo, 44%. Na CEB, dos 73% das ações, seriam 20%”, ressaltou. O único artigo do projeto, no entanto, não estabelece os percentuais das ações que seriam transferidas como garantia.
Fonte: Metrópoles
