Da redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4), regras para ampliar a segurança de usuários de telefonia móvel e dificultar golpes por mensagens de texto (SMS). As normas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos não registrados.
As regras alcançam o serviço de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), usada por empresas para enviar mensagens automatizadas. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
Cada código curto deverá ser destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento. Assim, cada empresa terá um identificador próprio para enviar mensagens por esse serviço.
O Conselho Diretor determinou às prestadoras prazo de até 90 dias para adotar medidas, entre elas criar e manter um diretório setorial centralizado, aberto à consulta pública. A ferramenta deverá indicar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens, e o serviço A2P ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
