Da redação
Proposta prevê diminuição gradual da carga horária semanal, manutenção dos salários e criação de dois dias de descanso remunerado para trabalhadores com carteira assinada
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil apresentou nesta segunda feira o parecer final do texto que propõe o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
A medida foi construída após negociações entre integrantes do Congresso Nacional e o governo federal. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial.
Pelo cronograma previsto, a carga horária cairá inicialmente para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de doze meses, será aplicada a segunda etapa da mudança, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O texto também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão adaptar escalas e horários conforme a necessidade de cada setor econômico, desde que o direito ao descanso semanal seja preservado.
Durante a apresentação do relatório, que durou mais de três horas, foram detalhadas as regras de transição e os mecanismos para adequação das empresas ao novo modelo trabalhista. A proposta ainda será analisada pela comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos.
O parecer também prevê exceções para trabalhadores de alta renda com formação superior e salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto da Previdência Social. Nesses casos, as regras de controle de jornada não serão aplicadas. A exceção não alcança servidores públicos nem funcionários de empresas estatais.
Outro ponto incluído no texto trata do apoio a pequenos negócios. A proposta autoriza a criação de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e preservar empregos.
Nos contratos ligados à administração pública que dependem diretamente de mão de obra, a redução da jornada deverá ocorrer após revisão financeira dos contratos, em prazo máximo de um ano.
Caso a proposta seja aprovada nas próximas etapas de tramitação, as novas regras começarão a valer de forma gradual após a promulgação da emenda constitucional.
