Da redação
Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, teve a campanha suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Toffoli, o partido não informou os perfis de propaganda nas redes sociais dentro do prazo. Conforme o ministro, 12 dos 16 perfis ligados a Santos foram apresentados 12 dias após o pedido de registro.
O plano de governo “Livro Amarelo”, entregue ao TSE, propõe medidas para segurança pública, reestruturação municipal, saúde e habitação. No capítulo de segurança, o plano sugere diferenciar o tratamento penal entre cidadãos e membros de organizações criminosas, utilizando a doutrina do Direito Penal do Inimigo. Entre as propostas estão banimento judicial, proibição de símbolos e dissolução de organismos infiltrados pelo crime.
Na área administrativa, Santos propõe a Grande Consolidação Municipal, que reduziria o número de municípios de 5.570 para cerca de 1.656, fundindo cidades consideradas fiscalmente inviáveis. O plano prevê critérios de viabilidade fiscal, geográfica, urbana e econômica, além de medidas como a Lei de Responsabilidade Gerencial. Prefeituras com desempenho crítico entrariam em tutela federal e gestores que descumprirem metas poderiam se tornar inelegíveis.
Em saúde, o programa “SUS Fila Zero” sugere priorizar atendimentos por risco clínico, com uso de inteligência artificial em triagens e unificação do prontuário eletrônico. Na habitação, o Marco Nacional da Desfavelização busca urbanizar favelas em até 30 anos, prevendo cadastro fundiário, monitoramento por IA e títulos financeiros para moradia formal. No registro de candidatura ao TSE, Santos declarou patrimônio de pouco mais de R$ 795 mil, distribuído entre créditos, atividade profissional e participações societárias.
