Da redação
A partir desta segunda-feira (14), entra em vigor uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite multar passageiros indisciplinados e suspender o direito de voar por até um ano, segundo a própria agência. O novo regulamento foi anunciado após incidentes como o de um passageiro retirado por policiais federais de um avião da Latam, em Curitiba, após discussão sobre assento e bagagem de mão, o que atrasou o voo para São Paulo em quase duas horas.
As regras preveem advertência verbal da tripulação, acionamento da polícia em caso de persistência e sanções progressivas. Em situações graves ou gravíssimas, como agressão física, importunação sexual a bordo ou tentativa de controlar a aeronave, a multa pode chegar a R$ 17,5 mil e o infrator pode ser incluído em uma “no fly list” (lista de proibição de voo) por período de seis a doze meses. As empresas são obrigadas a compartilhar a lista entre si e recusar o embarque do passageiro suspenso, sob pena de multa de até R$ 70 mil caso descumpram a determinação.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa empresas como Azul, Gol e Latam, foram registrados 881 casos de indisciplina na aviação comercial entre janeiro e junho de 2026, sendo 154 deles com potencial de comprometer a segurança operacional. Em 2025, foram relatados 1.764 episódios, o que equivale a quase cinco por dia, segundo a entidade.
A advogada Betânia Miguel Teixeira Cavalcante afirma que as companhias precisam informar o passageiro e a própria Anac sobre a punição em até cinco dias, prazo também válido para defesa do infrator. A multa será aplicada pela agência após análise administrativa. Empresas que descumprirem prazos ou procedimentos podem ser multadas em até R$ 35 mil.
