Da redação
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.583/2020, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. Segundo informações oficiais, a proposta seguirá para sanção da Presidência da República.
O relator Rogério Carvalho (PT-SE), médico, afirmou que o projeto preenche uma lacuna legal no país e não resultará em aumento de despesas. Para Carvalho, a iniciativa representa “uma estratégia de longo prazo para a geração de empregos qualificados e de valor adicionado no território nacional”. Senadores como Dr. Hiran (PP-RR) e Esperidião Amin (PP-SC) elogiaram a medida, por avaliarem que trará benefícios à saúde pública, com Hiran ressaltando sua importância para o setor industrial da saúde.
O projeto, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria instrumentos para estimular a produção nacional no setor, regula compras públicas, financiamento e produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde. Entre as diretrizes, estão o fortalecimento do SUS, garantia de acesso a tecnologias de saúde, capacitação de recursos humanos, incentivo à pesquisa e à inovação, além da redução da dependência internacional e estímulo à autossuficiência produtiva.
Empresas que buscarem a qualificação de “empresa estratégica de saúde” deverão atender a critérios como atuação em pesquisa e desenvolvimento, possuir instalações industriais no país e capacidade de inovação. O credenciamento será feito por ato do Poder Executivo, que também poderá descredenciar empresas em caso de riscos à soberania nacional. O projeto prevê incentivos como prioridade em regulamentações e linhas de crédito diferenciadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
