Da redação
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta, conhecida como Pix pensão, foi elaborada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica. Conforme o projeto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que a transferência seja realizada mensalmente. Caso aprovada, caberá ao juiz determinar à instituição financeira o repasse automático dos valores, inclusive definindo procedimentos se o devedor não tiver saldo suficiente na conta.
O juiz ainda poderá ordenar o bloqueio automático de ativos do devedor no valor da pensão em atraso, que pode ser convertido em penhora. O banco deverá informar eventuais insuficiências de fundos ao Banco Central, e as instituições financeiras terão de prestar contas detalhando valores, datas e juros incidentes nas operações.
O projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça ficará responsável por acompanhar e divulgar dados estatísticos sobre as transferências automáticas de pensão. Tabata afirmou que a medida “é um meio mais barato e eficaz de cobrar o executado”, sem dificultar a geração de renda como a prisão por inadimplência.
