Da redação do Conectado ao Poder
O Senado iniciou discussões sobre a PEC que restringe decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 8/2021, proposta por Oriovisto Guimarães, impede tais decisões para suspender leis, atos normativos e ações de presidentes. Decisões individuais são permitidas apenas em situações de urgência. O tribunal deve julgar a questão em 30 dias após o retorno das atividades ou a decisão é invalidada. O relator, senador Esperidião Amin, justifica a PEC para reduzir insegurança jurídica, enquanto estabelece prazos para julgamentos importantes.
