Da redação do Conectado ao Poder
Supremo debate medidas para combater conteúdos ilegais online, mas nova análise só ocorrerá após o recesso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para fevereiro de 2025 a conclusão do julgamento que discute a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A análise, que teve início em 27 de novembro, foi interrompida após pedido de vista do ministro André Mendonça, adiando a decisão final.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial das plataformas digitais, sugerindo que estas sejam obrigadas a remover conteúdos que promovam crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo, mediante notificação formal. Barroso também propôs a revisão parcial do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para reforçar essas ações.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, no entanto, apresentaram posições divergentes, apoiando uma responsabilização direta das plataformas para a retirada de conteúdos que incitem violência ou ódio, mediante notificações das pessoas atingidas.
Com o início do recesso do STF em 20 de dezembro, a questão será retomada no próximo ano, mantendo-se como um dos debates centrais sobre a regulação da internet no Brasil.
