Início Política STF forma maioria para rejeitar recurso e manter condenação de Eduardo Bolsonaro

STF forma maioria para rejeitar recurso e manter condenação de Eduardo Bolsonaro


Da redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O julgamento virtual registra três votos a zero, conforme manifestações de Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho por coação no curso do processo. De acordo com o Supremo, a decisão foi unânime. O colegiado acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que apontou provas de que Eduardo articulou barreiras tarifárias dos Estados Unidos contra exportações brasileiras com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da chamada trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, além do tarifaço, outras ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro, como o pedido de revogação de vistos de ministros do Supremo e de membros do governo federal, além da sugestão de sanção baseada na Lei Magnitsky, também visavam beneficiar o ex-presidente.

Conforme informações disponíveis, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados, o que resultou em sua ausência nos registros parlamentares.