Da redação
A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de Ricardo Matias Rodrigues a 24 anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por matar uma pessoa e tentar matar outra após discussão ocorrida ao final de uma festa de aniversário em uma embarcação ancorada no Clube Motonáutica, em Brasília.
Segundo os autos, a confusão teve início após desentendimento envolvendo uma das aniversariantes e a esposa de Cláudio Müller Moreira. Cláudio e Fábio da Cunha Correia participaram da discussão, quando Rodrigues realizou disparos de arma de fogo que provocaram a morte de Cláudio e feriram Fábio. O Tribunal do Júri reconheceu motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
No recurso, a defesa argumentou que uma falha técnica impediu a gravação do áudio dos depoimentos prestados pela vítima sobrevivente e pela viúva da vítima fatal, o que teria comprometido o exercício da ampla defesa e prejudicado o julgamento. Os desembargadores, porém, avaliaram que não houve prejuízo concreto para a defesa, pois ambas já haviam sido ouvidas em fases anteriores do processo e em julgamento anterior, apresentando versões coerentes.
O colegiado também destacou que os depoimentos foram acompanhados ao vivo pelo juiz, acusação e defesa na sessão do Tribunal do Júri. Para os magistrados, a anulação de julgamento exige prova de prejuízo efetivo, o que não ficou comprovado no caso. O tribunal manteve, ainda, a execução imediata da pena, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal para condenações determinadas pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada por maioria.
