STJ determina prisão imediata de ex-distrital acusado de homicídio

carlos-xavierO ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ex-deputado distrital Carlos Xavier passe a cumprir pena de prisão imediatamente. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de um adolescente de 16 anos, identificado como o suposto amante da então mulher dele. Segundo a Polícia Civil, Xavier não havia sido detido até as 12h49 deste sábado (24) porque não havia mandado pedindo a prisão do político. A defesa informou que estuda recorrer da decisão.

O crime aconteceu em 2004, quando Xavier ocupava o cargo de deputado pelo PMDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa. Desde então, ele tem apresentado diversos recursos.

Segundo o advogado do ex-distrital, Wendel Lemes de Faria, o Ministério Público recorreu de uma decisão da primeira turma do Tribunal de Justiça do DF do início deste mês que garantia a liberdade de Xavier até não caber mais recurso. No dia 16 de setembro, o ministro Felix Fischer entendeu que era cabida a prisão porque o TJ não tinha competência para decidir sobre o assunto.

“Estou estudando recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado. “É um direito constitucional recorrer até a última instância. O fato de ter uma decisão de segundo grau não condiz que ele deva se recolher imediatamente. A Constituição fala de presunção de inocência.”

Na decisão, o ministro do STJ se baseia baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federalde que a prisão pode ser aplicada a partir do momento em que o réu é condenado em segunda instância. A nova interpretação foi responsável pelo início do cumprimento da prisão do ex-senador Luiz Estevão e o ex-vice-governador Benedito Domingos.

Entenda o caso

A vítima, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrada com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.

Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.

O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, já condenado a 19 anos e três meses, por R$ 15 mil para executar o adolescente. De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, de acordo com a acusação, foi o adolescente.

Decisão do STJ que determina prisão imediata do ex-deputado Carlos Xavier (Foto: Reprodução)
Fonte: G1

 

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