Início Política TRE-RJ proíbe Garotinho de usar fundo eleitoral, debates e propaganda gratuita

TRE-RJ proíbe Garotinho de usar fundo eleitoral, debates e propaganda gratuita


Da redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de utilizar repasses do fundo eleitoral, participar de debates e exibir propaganda no horário eleitoral gratuito, conforme decisão tomada após pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir.

Segundo a coligação, Garotinho está com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa. A decisão menciona ainda que, de acordo com a coligação, a condenação se refere à participação em esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que Garotinho era secretário na gestão de Rosinha Garotinho.

O colegiado determinou que o candidato devolva eventuais recursos do fundo eleitoral não utilizados e estabeleceu multa de dez por cento sobre valores repassados pelo partido após ciência da decisão, além de multa no mesmo percentual sobre verbas utilizadas posteriormente.

A defesa de Garotinho informou, em nota, que irá contestar a decisão e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O mérito do pedido de registro de candidatura ainda será julgado pela Corte Eleitoral do Rio de Janeiro, em data não definida.