Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a Paulo Cesar Melo de Sá, conhecido como Paulo Melo, o registro para deputado estadual do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. O plenário reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por insuficiência de provas de vínculo com organização paramilitar.
Tomada por maioria, a decisão teve voto de desempate da ministra Estela Aranha. Ela considerou que a notícia anônima que iniciou uma das investigações estava “desacompanhada de elementos probatórios sólidos”. “Isso não autoriza, por si só, a conclusão de que se trata de um grupo paramilitar ou congênere”, disse a ministra.
A negativa do TRE-RJ se baseava em investigações do Ministério Público estadual e federal, que incluíam operações contra a exploração de caça-níqueis e a lavagem de dinheiro. O julgamento tratou da aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição.
O dispositivo proíbe os partidos de utilizar organizações paramilitares. A maioria concluiu que as investigações e medidas cautelares citadas pelo tribunal regional não comprovaram a existência de um grupo desse tipo nem a ligação do candidato com ele.
Após a eleição de 4 de outubro, os votos de Paulo Melo são válidos. A Justiça Eleitoral fluminense deverá atualizar a totalização, com possível alteração da distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa conforme votação e cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Candidato da Federação União Progressista, Paulo Melo não se elegeu.
