GDF queria colocar até 49% das empresas públicas no mercado de ações. Sindicatos e distritais elaboraram pedido de retirada; GDF reestuda tema.
O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a vender ações das empresas públicas não deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. O líder do GDF na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB), afirmou à TV Globo nesta terça-feira (23) que o tema deve ficar estacionado na pauta da Câmara Legislativa até o segundo semestre.
O G1 tentou contato com o distrital na noite desta terça para falar sobre o tema, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. Em entrevista no último dia 12, o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, afirmou que até então o governo não pensava em modificar a tramitação da matéria.
O projeto autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como “acionista majoritário” das estatais e permitiria a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.
O líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todos os colegas para rejeitar o tema antes que ele chegue a plenário. “Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb.”
Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.
O texto elaborado nesta segunda diz que a rejeição dos trabalhadores à medida gerou “descontentamento no âmbito do Poder Legislativo que, na qualidade de caixa de ressonância da sociedade, por certo conduzirá à rejeição do PL”.
De acordo com o projeto, o “serviço de natureza social” das empresas poderia ser colocado em risco pela “possibilidade de acionistas minoritários pressionarem o acionista majoritário controlador (Distrito Federal) para ampliação dos lucros”.
O potencial das empresas para atrair investimento privado também é questionado no documento. “A venda de ações num contexto de fraca atividade econômica […] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado.”
Os distritais afirmam no texto que as “eventuais questões de dificuldades financeiras ou operacionais” das empresas públicas não serão resolvidas com a abertura de capital, mas com “governança mais eficiente, eficaz e comprometida”.
Disputa
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, afirmou ao G1 no dia 12 de junho que o governo não discutia mudanças na tramitação do texto. “Precisamos esclarecer esse projeto, entender que as empresas não serão privatizadas. O GDF vai ter o controle de pelo menos 51%”, afirmou, ao comentar as declarações de Celina Leão no Bom Dia DF.
Segundo o secretário, as empresas estão “paradas no tempo” e a entrada do capital privado pode garantir mais competitividade. “As últimas gestões aprofundaram as crises nas empresas públicas. Queremos governança. Esses recursos serão, sim, investidos nas empresas.”
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, afirmou em audiência pública na Câmara que o projeto é baseado em experiências semelhantes de outros estados e não oferece “risco de privatização”. “Não se fala em perda do controle acionário, mas sim de atrair parceiros estratégicos”, declarou.
Os argumentos são refutados pelo deputado Wasny de Roure (PT), que também assina a autoria do pedido de retirada do texto. “Se você está alegando que as empresas estão com problema sério, quem vai comprar essas empresas? Com que objetivo você busca esse recurso? Como você vai enfrentar o problema de envididamento do GDF junto à CEB e à Caesb? Essas coisas conversam entre si, e queremos discutir esse problema”, disse o distrital.
Fonte: G1
