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O que diz a lei sobre motoristas que utilizam somente a CNH digital?


Da redação

A legislação brasileira permite que motoristas utilizem a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em substituição ao documento impresso. A CNH digital possui o mesmo valor legal do documento físico, desde que apresentada por meio do aplicativo oficial do governo, o Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para ser considerada válida, a CNH digital deve estar atualizada, e o motorista precisa garantir que o celular esteja carregado e com acesso ao aplicativo. Em fiscalizações, a apresentação de capturas de tela (prints) não é aceita e pode ser considerada como ausência do documento.

A recomendação é que os motoristas confirmem a autenticidade dos dados no próprio aplicativo, já que ele possui mecanismos de segurança, como o QR Code, que pode ser conferido pelas autoridades de trânsito no momento da abordagem.

A lei ainda estabelece que a CNH digital é válida em todo o território nacional, simplificando o porte do documento para os condutores. No entanto, é fundamental que o motorista mantenha o aparelho em condições de uso durante todo o trajeto.

Cuidados como manter o celular carregado, o aplicativo atualizado e o acesso facilitado são essenciais para evitar contratempos em fiscalizações de trânsito, já que a falta da CNH, seja impressa ou digital, pode gerar multas e outras penalidades conforme previsto na legislação.