Da redação
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, para votar duas propostas de destaque na pauta. Entre elas está a Medida Provisória 1326/25, que prevê a recomposição salarial de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas frente a outras forças de segurança do país.
O texto da MP foi aprovado na quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso responsável pela análise da medida. O relatório, elaborado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), incorporou emendas que promovem ajustes nas carreiras e alterações na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Também está na pauta o Projeto de Lei 2736/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta exige apresentação de certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para a transferência de propriedade de veículos.
Segundo Juninho do Pneu, a medida tem como objetivo reduzir fraudes na venda de carros. Hoje, veículos obtidos por meio de golpes, como locações não devolvidas, podem ser revendidos sem restrições nos sistemas de registro.
A iniciativa pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé no mercado automotivo.
