Da redação
Três projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados e em análise no Senado são apontados por representantes do setor de combustíveis como fundamentais para ampliar mecanismos de fiscalização e tentar coibir irregularidades no segmento. As propostas, em diferentes estágios de tramitação, tratam do combate a furtos e roubos, acesso a notas fiscais e penalidades.
O Projeto de Lei 1482/2019 prevê aumento das penas para furtos e roubos de petróleo, derivados e combustíveis em postos, caminhões e dutos. Segundo executivos do setor, esses crimes expõem o meio ambiente a riscos de vazamentos e contaminação do solo. O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
No momento, o PL 1482/2019 aguarda o parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública. O texto enfatiza a necessidade de endurecimento das punições diante da atuação de grupos criminosos especializados nesse tipo de delito, segundo análise dos executivos do setor de combustíveis.
Outra proposta considerada fundamental é o Projeto de Lei Complementar 109/2025. Ele concede à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso às notas fiscais de postos, distribuidoras e empresas do ramo. Atualmente, a ANP não dispõe desses documentos, o que dificulta a fiscalização sobre compra e venda de combustíveis.
O setor afirma que a autorização para examinar notas fiscais é essencial para apertar o cerco contra possíveis fraudes. Já o Projeto de Lei 399/2025 estabelece sanções para comercialização de combustíveis e biocombustíveis provenientes de roubos, aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para início da tramitação nas comissões.
De acordo com dados apresentados durante os debates, postos, caminhões e dutos do setor têm sido alvos recorrentes de criminosos, gerando preocupações ambientais e econômicas. Os projetos são acompanhados de perto por entidades do segmento, para garantir maior segurança e transparência nas operações de combustíveis em todo o país.
