Da redação
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (23) que a ExxonMobil processe a petroleira estatal de Cuba e um grupo empresarial cubano, em razão da expropriação de ativos da companhia norte-americana ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A decisão ocorre em Washington, diante de impasse jurídico iniciado há décadas.
O tribunal determinou que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso, fundamentando a decisão na Lei Helms-Burton, aprovada em 1996. Essa lei permite a cidadãos e empresas dos Estados Unidos cobrar indenização por bens confiscados em Cuba a partir da nacionalização promovida após a chegada de Fidel Castro ao poder.
Na época, a predecessora da ExxonMobil, a Standard Oil, operava refinarias, terminais e mais de cem postos de gasolina na ilha. Após a Revolução, o novo governo passou a controlar esses ativos, visando integrar as estruturas estratégicas da economia cubana sob administração estatal.
Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos calculou o prejuízo da expropriação superior a 70 milhões de dólares, equivalentes a R$ 361,3 milhões na cotação atual. O valor, conforme estimativas recentes, ultrapassa hoje 1 bilhão de dólares, ou R$ 5,16 bilhões.
A decisão da Suprema Corte foi tomada por seis ministros conservadores, enquanto os três magistrados progressistas foram contrários. O processo, que já estava paralisado por anos, retorna agora às instâncias inferiores e permite à ExxonMobil dar continuidade à ação para reivindicar indenizações.
O caso surge em meio a crescente tensão entre Washington e Havana, em um contexto de embargo econômico mantido desde 1962. Em maio, a Suprema Corte já havia condenado quatro companhias de cruzeiros ao pagamento de 109 milhões de dólares cada uma a uma empresa americana, também por expropriação em Cuba.
