Da redação
O governo federal sinalizou nesta segunda-feira que admite discutir o aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, autoridades resistem à ampliação do teto para outras categorias do Simples Nacional, conforme debate realizado na Câmara dos Deputados.
O impasse ficou evidente após o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar 108/21, afirmar que continuará pressionando o Executivo por mudanças. Ele destacou durante participação em programa na Câmara que levará adiante as negociações em busca da atualização dos limites de receita para micro e pequenas empresas.
Segundo Goetten, a discussão sobre a elevação do teto do Simples é fundamental diante dos efeitos econômicos recentes. O parlamentar ressaltou a expectativa de que a atualização dos valores possa beneficiar milhares de empreendedores. Contudo, integrantes do governo demonstram cautela quanto ao impacto fiscal de alterações mais amplas.
De acordo com representantes do Executivo, a prioridade, neste momento, é avaliar eventual ajuste apenas para o MEI. Mudanças no Simples como um todo enfrentam resistência, especialmente pela preocupação com a arrecadação federal. O governo opta por avanços graduais e medidas consideradas sustentáveis do ponto de vista orçamentário.
O deputado defende que a atualização dos tetos acompanha a inflação acumulada nos últimos anos e representa, segundo ele, uma demanda legítima do setor produtivo. “Nossa missão como relator é seguir ouvindo todos os lados para encontrar uma alternativa possível”, declarou Goetten durante o programa.
O Simples Nacional figura hoje como principal regime tributário de micro e pequenas empresas no país. Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil anuais, enquanto os demais enquadrados no Simples podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
