Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que estabelece a atualização vacinal dos usuários do sistema público de saúde sempre que utilizarem unidades que ofereçam vacinação, inclusive durante internações hospitalares.
Segundo a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi considerada constitucional após uma pequena correção no texto. Como o projeto manteve o conteúdo original enviado pelo Senado e possui caráter conclusivo, poderá ir à sanção presidencial, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
A medida altera a Lei 6.259/75, responsável pelo Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto aprovado, a atualização da carteira de vacinação deve ocorrer para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes em todas as visitas aos estabelecimentos públicos de saúde que disponham de serviço de vacinação.
De acordo com o projeto, apenas contraindicações médicas formais e a recusa registrada do usuário ou responsável legal dispensam a atualização. O texto também determina que serviços privados que atenderem pacientes com vacinação incompleta devem orientá-los sobre a importância de cumprir o calendário do Programa Nacional de Imunizações e indicar o posto de vacinação mais próximo.
