Da redação
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi condenado pela Justiça fluminense por improbidade administrativa em um esquema de regalias durante seu período de prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça apontou que uma estrutura foi criada no sistema penitenciário para beneficiar Cabral.
Conforme a decisão, Cabral recebia equipamentos como televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação, alimentação sofisticada, eletrodomésticos e tinha acesso facilitado a visitas, além da criação de uma sala de filmes. As regalias incluíam ainda alimentos e objetos proibidos, visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle.
O relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que “os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, segundo o magistrado. Também foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária ou nas unidades prisionais.
Cabral foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais condenados terão de pagar multa correspondente a cinco vezes seus respectivos salários e mais R$ 100 mil cada, valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
