A intenção é diminuir o pagamento de horas-extras para “gazeteiros” a partir do próximo mês. Atualmente, controle de presença é feito por meio de listas de papel. Decisão já causa revolta entre os funcionários.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (29) instituir o ponto eletrônico para todos os servidores efetivos da Casa. Por enquanto, ficarão de fora da exigência os secretários parlamentares, que normalmente trabalham em gabinetes nos estados, e os funcionários em cargo de natureza especial (CNE). A medida, que já encontra resistência dentro do quadro efetivo do Parlamento, começa a valer a partir de sexta-feira (1º).
“Os funcionários recebem os salários em dia e trabalham muito. Mas tem muita gente também que gazeta [o trabalho]”, disparou o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Apesar de não ter estudos mostrando se haverá economia nos gastos da Casa, o deputado paulista garante que os custos vão diminuir. A expectativa vem da redução com o pagamento de horas-extras, outra decisão tomada pela Mesa Diretora. Segundo Mansur, a ideia é que somente os servidores “atividade-fim” recebam o benefício.
Mansur classifica como “atividade-fim” os servidores que precisam ficar até mais tarde na Câmara, como assessores de plenário, seguranças e parte da comunicação. Mas entende, no entanto, que funcionários dos gabinetes e outras áreas que não tenham relação com as jornadas ampliadas tenham direito a hora-extra. Atualmente, a Casa paga o benefício para quem trabalha das 19h às 20h30, independente da atividade.
Sete razões
“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas”
Nota dos servidores
Em reação à decisão sobre o ponto eletrônico, que passa a vigorar na sexta-feira mas só deve ser implantada na próxima semana, servidores entregaram um documento apresentado sete razões para que o ponto eletrônico não seja adotado pela Casa. Segundo a primeira-secretaria, os funcionários farão o controle biométrico quando chegarem para trabalhar, na saída e na volta do almoço e depois na hora de ir embora. Atualmente, apenas assinam uma folha de ponto na entrada e quando deixam a Câmara. O ponto eletrônico agora só funciona para hora-extra.
“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas. Nisso, medidas como o teletrabalho, jornadas flexíveis e aumento da responsabilização dos funcionários comprovadamente têm maior impacto no aumento de produtividade e motivação dos funcionários”, diz trecho do documento sem assinatura entregue por servidores nos corredores da Câmara.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a medida beneficia o “bom funcionário”. Ao Fato Online, o peemedebista, que tem colecionado inimigos por conta das suas recentes decisões desde que assumiu o comando da Casa, afirmou ser necessário ter disciplina para as coisas andarem no Legislativo.
Às terças e quartas-feiras, é comum que as sessões da Câmara passem das 20h30. Quem trabalha após esse horário, não tem direito a outras compensações. Por isso, os deputados decidiram criar um banco de horas. Assim, o tempo trabalhado que exceda as duas horas-extras previstas pela legislação poderão ser trocadas por folgas na semana.
Fonte: fatoonline.com.br
