Da redação do Conectado ao Poder
Decisão de Alexandre de Moraes permite participação do oficial em prova de domingo. Coronel está em liberdade provisória com medidas restritivas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, participe do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo domingo, 1º de dezembro. A decisão judicial destaca que o oficial, inscrito na 42ª edição da prova, poderá se deslocar exclusivamente para o evento.
Naime encontra-se em liberdade provisória desde maio deste ano, após ser preso durante as operações da Polícia Federal relacionadas à investigação da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ocorrida em janeiro. O oficial cumpre diversas medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de circulação aos finais de semana e restrições quanto a contato com outros investigados.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o coronel deve retornar à sua residência imediatamente após o término da prova, observando rigorosamente as medidas restritivas estabelecidas. O pedido foi apresentado pela defesa, que justificou a solicitação com base na importância do exame para o oficial.
Jorge Eduardo Naime é investigado por sua suposta participação em atos antidemocráticos e responde a acusações de tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio público. A autorização para o exame acontece em um contexto de vigilância judicial intensa, com monitoramento contínuo sobre o oficial.
