Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou um Acordo de Não Persecução Penal entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado estadual de Minas Gerais Sargento Rodrigues, do PL. A decisão foi tomada nesta semana e resulta da investigação sobre a participação de Rodrigues nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O entendimento do ministro ocorre após a apresentação e aprovação, pela PGR, do acordo com o parlamentar mineiro. Sargento Rodrigues era investigado por suposta participação nos eventos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no centro da capital federal, naquele início de ano.
Ao homologar o acordo, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da ação penal que tramitava contra Sargento Rodrigues. Com essa medida, o deputado deverá cumprir as condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, conforme previsto pela legislação vigente e conforme os termos do acordo homologado pelo Supremo.
O acordo entre o deputado e o Ministério Público Federal prevê requisitos determinados para o encerramento da ação penal, os quais não foram detalhados publicamente nesta decisão. O procedimento é previsto em lei para casos em que o investigado se compromete com contrapartidas, desde que não haja violência grave ou ameaça no contexto dos fatos apurados.
A decisão de suspender a ação penal está alinhada ao que estabelece o Código de Processo Penal e ocorre em outros processos relativos ao 8 de janeiro que envolvem investigados que firmam acordos semelhantes. Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não divulgou outras informações referentes aos termos exatos da homologação.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. As investigações sobre o episódio resultaram em ações penais contra diversos envolvidos, incluindo parlamentares e outros agentes públicos.
