Início Site Página 125

Programa Viva Flor soma 3 mil atendimentos no combate à violência doméstica no DF


Da redação

Mais de 1,8 mil mulheres no Distrito Federal utilizam atualmente o programa Viva Flor, criado pela Secretaria de Segurança Pública local para enfrentar a violência doméstica e prevenir feminicídios. O sistema, ativo desde 2018, oferece monitoramento em tempo real e já atendeu mais de três mil participantes, sem registro de feminicídio entre elas.

O principal recurso do programa é o Dispositivo de Proteção à Pessoa, semelhante a um smartphone, que permite que a vítima peça ajuda remotamente. Paralelamente, o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica, possibilitando o monitoramento conjunto. A iniciativa também oferece atendimento especializado na Sala Lilás, onde a mulher recebe orientação sobre o uso dos equipamentos.

A delegada Regilene Siqueira, da Deam 2, explica que a tecnologia é adaptável conforme a necessidade da vítima. “Se ela possui celular compatível, instalamos o aplicativo na delegacia. Caso contrário, fornecemos o dispositivo físico,” afirma. Em ambos os casos, o acionamento dispara alerta imediato e direciona equipe policial ao local.

Segundo o Ministério Público do DF, já foram realizadas 17 prisões por descumprimento de medidas em 2025 e mais de sete mil denúncias de violência doméstica registradas neste ano. O atendimento é prioritário para mulheres inseridas no Viva Flor, com tempo médio de resposta inferior a 10 minutos, conforme a Secretaria de Segurança Pública.

O acesso ao programa, antes restrito por decisão judicial, foi ampliado em 2024, permitindo encaminhamento direto por delegacias especializadas. A mudança aumentou em 82,2% o número de atendidas, saltando de 863 em 2024 para 1.572 em 2025. A atuação é resultado de parceria entre órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público e Defensoria.

Mulheres em situação de risco podem ser encaminhadas ao Viva Flor pelo Judiciário ou por delegados das Deams. Após decisão judicial, a SSP-DF instala o dispositivo na vítima e a tornozeleira eletrônica no investigado. O programa foi expandido para cinco delegacias circunscricionais e está sendo aprimorado com novas tecnologias e integração de órgãos.

Projeto de Lei propõe CNH para adolescentes a partir dos 16 anos no Brasil


Da redação

A discussão sobre a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos ganhou destaque nesta semana no Congresso Nacional. O tema voltou à pauta com as propostas em tramitação desde terça-feira, 18, e está sendo analisado por deputados federais em Brasília.

O Projeto de Lei 2525/07, apresentado por Walter Brito Neto (PRB-PB), propõe antecipar o acesso à CNH para adolescentes. O texto do projeto permite que jovens de 16 anos possam iniciar o processo para obter a habilitação, hoje restrito a maiores de 18 anos. A medida altera regras que vigoram atualmente em todo o território nacional.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é adaptar a legislação ao contexto atual da sociedade, ampliando opções para jovens que necessitam de autonomia de transporte, principalmente em cidades pequenas e áreas rurais. O projeto aponta que a antecipação pode beneficiar o acesso ao trabalho e à educação para esse público.

A proposta enfrenta resistência e também apoios entre membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alguns deputados destacam preocupações com a segurança viária e possível aumento de acidentes envolvendo motoristas mais jovens. Outros parlamentares apontam que a regulamentação poderá exigir adaptações no processo de formação dos condutores e avaliações psicológicas mais criteriosas.

O debate sobre a mudança inclui ainda a necessidade de adequar currículos dos Centros de Formação de Condutores e criar ferramentas para monitorar a condução por adolescentes habilitados. Especialistas ouvidos pelas comissões parlamentares sugerem testes e acompanhamento contínuo para essa faixa etária.

Atualmente, a norma vigente estabelece a idade mínima de 18 anos para o início do processo de habilitação no Brasil. O Projeto de Lei 2525/07 segue em análise nas comissões temáticas antes de possível votação em plenário. Não há prazo definido para a definição final sobre o tema.

Casos de racismo no Distrito Federal dobram entre 2017 e 2025, diz PCDF


Da redação

Casos de injúria racial no Distrito Federal dobraram nos últimos nove anos, segundo levantamento da Polícia Civil divulgado nesta quarta-feira (24). O aumento acompanha episódios recentes, como a prisão de uma moradora do DF por ofensas a um policial negro, em Salvador, no dia 21 de abril, e agressões contra um advogado negro em março.

De acordo com a Polícia Civil, foram registrados 431 casos de injúria racial em 2017, número que subiu para 870 em 2025, um aumento de 101,8%. O salto mais significativo ocorreu entre 2020 e 2021, passando de 432 para 596 ocorrências, e os índices seguem crescendo nos anos seguintes.

O delegado Marco Farah, da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), afirma que o crescimento dos registros não indica, necessariamente, aumento do preconceito. “O aumento dos números não significa necessariamente que a sociedade se tornou mais racista ou intolerante em 10 anos, mas que o letramento jurídico e a coragem de denunciar aumentaram”, disse.

Segundo Farah, a Lei nº 14.532/2023, sancionada em janeiro de 2023 e que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, pode ter incentivado mais denúncias. “Esse aumento vertiginoso entre 2022 e 2023 reflete a alteração legislativa que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena-base”, avaliou o delegado.

O levantamento da Polícia Civil aponta também crescimento em outras modalidades de discriminação, como casos religiosos, que subiram de 16 em 2017 para 73 em 2024, e de injúria contra idosos ou pessoas com deficiência, indo de 155 registros em 2017 para 212 em 2025.

No caso da mulher de 74 anos presa em Salvador, ela foi autuada por racismo e injúria após afirmar a um policial negro: “Em Brasília só tem branco e não tem ninguém armado desse jeito”. O advogado Johnny dos Santos Batista, agredido por três homens em um bar no DF, também denunciou agressões físicas, racismo e homofobia; os casos seguem sob investigação policial.

Como transferir pontos de multas indicando o verdadeiro condutor ao Detran


Da redação

Motoristas autuados em infrações de trânsito podem indicar o real condutor responsável pela multa em qualquer época do ano, em todo o território nacional. O procedimento é realizado para evitar que pontos indevidos sejam registrados na carteira de habilitação do proprietário do veículo, conforme previsto pela legislação vigente.

A indicação do condutor é permitida para multas em que não há abordagem do agente no momento da infração, como aquelas registradas por radar ou por videomonitoramento. Nesses casos, não sendo possível a identificação imediata do motorista, o proprietário do veículo recebe a notificação e pode apresentar o responsável pela infração.

Para realizar a indicação, o proprietário precisa preencher o formulário específico, assinar o documento e anexar cópias da CNH de ambos, além de documento do veículo. O processo pode ser feito presencialmente ou por meio eletrônico, conforme as orientações do órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

Segundo autoridades de trânsito, a apresentação de informações falsas pode gerar penalidades administrativas. “É fundamental que o procedimento seja feito de acordo com as regras, para garantir que os pontos sejam atribuídos ao real infrator”, afirmou representante do órgão. Caso a indicação seja aceita, os pontos e penalidades passam a ser computados para o motorista identificado.

O processo pode ser inviabilizado se houver inconsistências nos documentos, não observância dos prazos ou ausência da assinatura das partes envolvidas. Multas lavradas em abordagens, quando há comprovação presencial do condutor, não permitem a transferência de pontos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela infração é inicialmente do proprietário do veículo, salvo quando comprovada a identificação do condutor. O eventual descumprimento de prazos pode implicar a impossibilidade de transferência, mantendo-se os pontos na CNH do proprietário.

Quarta edição do Eixão Atípico promove inclusão e respeito em Brasília


Da redação

Neste domingo, 26 de abril, o Eixão do Distrito Federal recebeu a quarta edição do Eixão Atípico, evento promovido pela seccional da OAB/DF por meio da Caixa de Assistência dos Advogados e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, com o objetivo de estimular inclusão, respeito e convivência.

Durante as atividades, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que a iniciativa vai além da celebração e é considerada um ato político em defesa dos direitos constitucionais. “Mostramos, pela OAB, que o Estado precisa respeitar e dar todo o suporte para que tenhamos as pessoas incluídas em tudo o que a Constituição nos garante”, declarou.

Lenda Tariana, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, ressaltou que a iniciativa tem crescido a cada ano e destacou o apoio de mais de 150 empresas para a realização da edição. Ela enfatizou a importância do evento para promover o acolhimento e a interação entre famílias típicas e atípicas e afirmou: “O Eixão Atípico faz com que as famílias se sintam abraçadas”.

Segundo Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, o foco principal é criar espaços de convivência entre pessoas autistas e não autistas. “As pessoas autistas não querem estar reclusas; elas querem viver em sociedade”, afirmou. O evento incluiu atividades para incentivar leveza e integração social.

Outras lideranças da OAB/DF, como Gerson Wilder de Sousa Melo, também marcaram presença. Para ele, o evento representa política pública essencial, especialmente durante o mês de conscientização sobre o autismo, o “Mês Azul”. Lideranças de diversas subseções e comissões participaram das atividades ao longo do dia.

A programação incluiu espaço para depoimentos de famílias, como Maria Helena da Conceição e Kalina Lígia Rodrigues Paiva, que relataram a importância da participação para os filhos Davi e Artur, ambos de 6 anos. Pais destacaram a relevância do evento no processo de inclusão e convívio social das crianças.

Casa térrea costuma ter custo menor que sobrado na construção, apontam especialistas


Da redação

A escolha entre construir uma casa térrea ou um sobrado influencia diretamente o orçamento de quem pretende erguer uma residência. Segundo especialistas do setor, a decisão depende de diversos fatores além do valor do metro quadrado, como as características do terreno e os componentes estruturais necessários.

O custo final de construção não se resume apenas ao preço do metro quadrado. É preciso considerar variáveis como o tipo e tamanho do terreno, além da necessidade ou não de fundação reforçada. Casas térreas costumam demandar terrenos mais amplos, enquanto sobrados podem otimizar espaços menores em áreas urbanas.

Outro ponto relevante está relacionado à fundação e à laje, que são indispensáveis em sobrados devido à existência de dois ou mais pavimentos. Elementos como escadas e estruturas de sustentação também impactam no orçamento, podendo tornar a construção mais onerosa do que uma casa térrea de metragem semelhante.

Por outro lado, casas térreas podem exigir fundação menos complexa e apresentar menor custo com elementos estruturais. No entanto, a necessidade de um terreno maior pode elevar o investimento inicial, já que lotes amplos geralmente têm preço mais elevado, especialmente em regiões urbanizadas.

A forma de aproveitamento do espaço é fundamental para a análise do custo-benefício de cada projeto. Segundo engenheiros civis consultados, a opção mais barata pode não ser sempre aquela que aparenta menor valor na fase de planejamento, pois características específicas do terreno ou preferências de uso alteram significativamente o orçamento.

Construir um sobrado pode ser mais vantajoso em locais com terrenos pequenos ou restrições de espaço, enquanto casas térreas tendem a ser opção para quem dispõe de terrenos maiores. O cálculo detalhado dos custos deve considerar todas as etapas da obra, incluindo fundação, laje e acabamento, para possibilitar uma decisão adequada às necessidades do proprietário.

Distrito Federal oferece 713 vagas de emprego em agências do trabalhador nesta segunda


Da redação

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, a partir desta segunda-feira, 713 vagas de emprego para diferentes níveis de escolaridade. As oportunidades são voltadas tanto para quem já possui experiência quanto para quem busca o primeiro emprego. Os salários podem chegar a até R$ 2,5 mil.

Entre as principais oportunidades está a vaga para tosador no Guará II, destinada a candidatos com ensino médio completo e experiência comprovada. Outra função bastante procurada é a de açougueiro, com 40 vagas disponíveis, sem exigência de experiência prévia, apenas ensino fundamental completo. O salário para açougueiro é de R$ 1,7 mil.

Interessados em participar do processo seletivo podem realizar a inscrição pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou comparecer presencialmente a uma das 16 agências do trabalhador instaladas no Distrito Federal. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Conforme informado, a inscrição realizada pelo candidato permanece válida para futuras vagas, porque o sistema das agências realiza o cruzamento automático dos perfis cadastrados com novas ofertas de trabalho que surgirem nas empresas.

Empregadores interessados em anunciar oportunidades ou utilizar os espaços das agências para entrevistas têm a opção de se cadastrar diretamente em uma unidade de atendimento. Também é possível encaminhar a solicitação pelo e-mail da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) ou acessar o Canal do Empregador no site oficial do órgão.

As agências do trabalhador do Distrito Federal atuam como intermediadoras entre candidatos e empresas, facilitando o acesso ao mercado de trabalho. O sistema digital utilizado integra as informações dos inscritos, ampliando as chances de recolocação para diversas áreas profissionais.

Psicologia aponta que envelhecer destaca superficialidade das conexões mantidas por décadas


Da redação

A psicologia aponta que a parte mais solitária do envelhecimento não se resume ao isolamento em si, mas à percepção gradual de que muitas relações de décadas foram sustentadas principalmente por proximidade, rotina e obrigação, e não por afeto genuíno. A constatação ocorre com frequência conforme as pessoas envelhecem.

Estudos indicam que, com o passar do tempo, os laços formados ao longo da vida passam por transformações importantes. Com a aposentadoria, mudanças de moradia e perda de familiares ou amigos, muitas conexões acabam enfraquecendo, tornando evidente a fragilidade dos vínculos mantidos puramente pelo convívio diário.

Essa observação, segundo especialistas, pode gerar sentimentos de desconforto e solidão. No entanto, ela também oferece oportunidade para reflexões mais profundas sobre o significado das relações interpessoais e sobre a necessidade de buscar conexões baseadas em sentimentos autênticos, ao invés de formalidades ou obrigações sociais.

Ainda de acordo com profissionais da área, esse entendimento não é imediato, mas se desenvolve de forma lenta à medida que as interações sociais diminuem e a pessoa passa a refletir sobre o passado. Alguns relatam que, ao perceberem tal realidade, sentem-se motivados a reavaliar suas escolhas e os próprios relacionamentos.

Apesar do impacto emocional que pode trazer, reconhecer que nem todas as conexões foram pautadas pelo amor genuíno permite maior autoconhecimento. Essa nova compreensão pode orientar a busca por relações mais verdadeiras e por uma vivência social mais satisfatória na velhice, segundo relatos colhidos por psicólogos.

Dados complementares mostram que essa percepção é frequentemente descrita de forma silenciosa e transformadora. Ao envelhecer, o indivíduo tende a valorizar a autenticidade nas relações, questionando o que realmente significa se conectar com os outros de maneira sincera.

ICMBio abre seleção para Agente Ambiental Temporário em Taguatinga com salário de 2,5 mínimos


Da redação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu, nesta segunda-feira, processo seletivo para cadastro reserva de Agente Temporário Ambiental em Taguatinga, região de Brasília. A seleção, destinada a quem possui ensino fundamental completo, oferece remuneração de 2,5 salários mínimos e benefícios legais, conforme divulgado pelo órgão federal.

As vagas, enquadradas no nível III de chefe de brigada, exigem dedicação em regime de revezamento, podendo envolver turnos diurnos, noturnos e fins de semana, de acordo com as necessidades da unidade. O contrato será temporário, com duração máxima inicial de 24 meses, visando suprir demandas emergenciais da conservação ambiental.

O processo seletivo terá três etapas: análise curricular, Teste de Aptidão Física (TAF) e Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA). Segundo o ICMBio, essas etapas são fundamentais para avaliar experiência, preparo físico e proficiência no uso de equipamentos específicos da função.

As inscrições são gratuitas e presenciais, sendo realizadas de 4 a 8 de maio de 2026, das 8h às 16h, na sede da Floresta Nacional de Brasília, situada na BR-070 – Km 01, bairro Taguatinga. Os interessados deverão apresentar documentação exigida e cumprir todos os requisitos detalhados no edital oficial.

Com validade inicial de seis meses, o processo seletivo poderá ser prorrogado por mais 12 meses, a critério do Instituto. A iniciativa busca compor equipe temporária para atender ações urgentes relacionadas à proteção e manejo das unidades de conservação do Distrito Federal.

O ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, atua nacionalmente na gestão de Unidades de Conservação. O edital completo, com informações detalhadas, está disponível nos canais oficiais do instituto.

Motorista é responsável por multa se passageiro estiver sem cinto, segundo CTB


Da redação

Motoristas que não exigem o uso do cinto de segurança de passageiros no veículo são responsabilizados conforme o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração ocorre em todo o país e pode ser registrada a qualquer momento por agentes de trânsito durante uma fiscalização de rotina nas vias.

De acordo com a legislação, o condutor responde pela infração caso qualquer ocupante do veículo, independentemente da posição, esteja sem o cinto de segurança. A regra vale tanto para passageiros no banco da frente quanto no banco traseiro, sem exceções previstas para adultos ou crianças.

A penalidade aplicada a quem descumpre essa norma é considerada de natureza grave. O condutor recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e é obrigado a pagar multa, cujo valor atual é de R$ 195,23. O registro dessa autuação pode impactar negativamente o histórico do motorista.

Além da penalidade para o condutor, a infração visa aumentar a conscientização sobre a importância do uso do cinto para reduzir riscos em acidentes. Autoridades reforçam que, além de prever sanções administrativas, a medida contribui para preservar vidas e minimizar lesões em eventuais colisões.

A obrigatoriedade do cinto de segurança se estende a todos os ocupantes do veículo, independentemente da distância percorrida ou do tipo de via. Segundo o Código de Trânsito, somente há exceções para veículos fabricados antes de 1984, que não possuem o equipamento de fábrica.

A fiscalização pode ocorrer tanto de forma presencial quanto por meio de imagens capturadas por câmeras de monitoramento urbano. O uso do cinto em todos os assentos é exigido por lei desde 1997, com a entrada em vigor do atual Código de Trânsito Brasileiro.

1...124125126...5.554Página 125 de 5.554
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -