Da redação

A Praia do Cassino, localizada no extremo sul do Brasil, é considerada a maior praia do mundo por sua extensão, que varia entre 220 e 254 quilômetros. A largura também muda, podendo ultrapassar dois quilômetros conforme a intensidade dos ventos, o que contribui para a constante discussão sobre seu tamanho real.

Essa variação dificulta a obtenção de uma medida definitiva do local. Estudos apontam que os ventos na região são responsáveis por alterar tanto a largura quanto a extensão da faixa de areia, o que faz com que a praia nunca mantenha as mesmas dimensões ao longo do tempo.

A questão sobre a verdadeira extensão da Praia do Cassino é motivo de debate entre especialistas. Não há consenso sobre o ponto exato em que a praia começa e termina, já que sua configuração pode ser influenciada por eventos climáticos frequentes na costa sul brasileira.

Com dimensões que, em seu maior ponto, poderiam comportar a área territorial de um país de pequeno porte, a praia atrai atenção internacional. O título de maior praia do mundo, contudo, segue despertando questionamentos devido às variações naturais que dificultam medições precisas.

Mesmo sem um número exato oficialmente reconhecido, a Praia do Cassino permanece como referência mundial em extensão. O fenômeno natural dos ventos, que alteram constantemente sua largura, reforça a singularidade desse litoral brasileiro, tornando-o objeto de pesquisas e observações regulares.

De acordo com registros de especialistas que acompanham o tema, a Praia do Cassino tem suas medições atualizadas periodicamente para tentar refletir as mudanças causadas por fatores ambientais. A área está localizada no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul e é tradicional ponto turístico nacional.

Da redação

Motoristas que excederem o limite de velocidade continuarão recebendo pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026, em todo o território nacional, de acordo com as regras em vigor. A fiscalização eletrônica atua para coibir infrações e reduzir acidentes, conforme informado por autoridades de trânsito.

O excesso de velocidade é uma das principais infrações registradas nas rodovias e vias urbanas do país. Quando um condutor é autuado por radares, além da multa, são atribuídos pontos à sua CNH, conforme a gravidade da infração. Essa pontuação varia de acordo com o percentual de velocidade excedida.

De acordo com especialistas em trânsito, as multas captadas por radar geralmente estão associadas a outros comportamentos imprudentes. Entre os exemplos citados estão ultrapassagens irregulares, desrespeito à sinalização e manobras perigosas. Essas condutas multiplicam o risco de acidentes e elevam a quantidade de pontos na habilitação.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diferentes faixas de pontuação conforme a gravidade das infrações. O motorista que atinge o limite de pontos previstos pode ter o direito de dirigir suspenso. Em casos recorrentes, a reincidência pode levar a penalidades mais severas, segundo os órgãos responsáveis.

Segundo autoridades, a fiscalização eletrônica reduziu o índice de acidentes em locais monitorados. “A tecnologia dos radares é fundamental para coibir o excesso de velocidade e melhorar a segurança viária”, afirmam técnicos do setor. Eles ressaltam ainda a importância de campanhas educativas para conscientizar a população sobre as consequências das infrações.

Em 2026, continuam válidas as regras atuais sobre pontuação e aplicação de multas, com a possibilidade de atualização de valores e critérios conforme legislação específica. A fiscalização por radar é utilizada em todo o Brasil, sendo considerada um instrumento efetivo no controle de velocidade e na diminuição da letalidade no trânsito.

Da redação

Em 2005, a cidade de Biritiba-Mirim, no interior de São Paulo, ganhou atenção nacional ao aprovar um projeto de lei que “proibia morrer” no município. A medida foi proposta pelo então prefeito Roberto Pereira da Silva, diante da lotação do cemitério local, buscando chamar atenção para a crise enfrentada pela cidade.

O cemitério municipal de Biritiba-Mirim, conforme relatos da época, chegou ao limite da capacidade, impedindo novos sepultamentos após recomendações da Vigilância Sanitária. Diante da impossibilidade legal de construir um novo cemitério em áreas protegidas por legislação ambiental, a administração municipal buscou alternativas para solucionar a demanda.

O projeto de lei, na prática, não estipulava punições a quem desrespeitasse a regra inusitada. Seu objetivo, segundo declarações do prefeito na ocasião, era pressionar órgãos estaduais e federais a autorizar a construção de um novo cemitério, diante da gravidade da situação vivida pela população local.

Juristas consultados na época ressaltaram o caráter simbólico e provocativo da medida adotada em Biritiba-Mirim, classificando-a como um instrumento político para estimular o debate sobre as restrições ambientais e a gestão pública. A história tornou-se pauta de discussão nacional sobre os limites do poder legislativo municipal e a relação com normas ambientais superiores.

O episódio evidenciou os desafios enfrentados por pequenos municípios diante da necessidade de atender demandas essenciais da população sem violar legislações ambientais. A situação de Biritiba-Mirim, à época, serviu de exemplo para discussões sobre políticas públicas, burocracia e adaptações legislativas em outros municípios brasileiros.

A história da lei inusitada segue lembrada como caso emblemático de uso do processo legislativo para geração de debate. O caso de Biritiba-Mirim está incluído entre exemplos de criatividade política no enfrentamento de problemas administrativos envolvendo regras ambientais e limitações legais.

Da redação

O uso de câmeras de segurança por vizinhos é permitido para proteção do patrimônio, mas pode gerar problemas quando o equipamento grava a rotina de outras pessoas. Segundo a legislação vigente no Brasil, a privacidade e a intimidade são direitos fundamentais protegidos pela lei.

Quando uma câmera está instalada de forma a apontar diretamente para o interior da residência vizinha, essa prática pode ser questionada judicialmente. Especialistas afirmam que, nesses casos, é possível notificar formalmente o responsável pela filmagem ou até buscar reparação na Justiça caso se configure violação.

O Código Civil e a Constituição Federal garantem que ninguém pode ser submetido a intervenções indevidas na vida privada, autonomia familiar ou correspondência. Caso o morador se sinta lesado, a recomendação é tentar, primeiro, dialogar com o vizinho para ajustar o posicionamento da câmera.

Se a situação persistir, o morador pode acionar as autoridades competentes. Dependendo do caso, conforme apurado, a Justiça pode determinar a retirada da câmera ou estabelecer indenização por danos morais, caso entenda que houve invasão à privacidade ou abuso no uso do equipamento.

Advogados ressaltam que não há impedimento para instalar sistemas de vigilância próprios, desde que voltados exclusivamente para as áreas privativas. Segundo eles, a filmagem de áreas comuns ou de terceiros sem autorização pode ser interpretada como afronta à vida privada.

Em situações como essa, cabe à Justiça analisar cada caso individualmente, levando em conta elementos como o posicionamento da câmera e a existência de prejuízo ao direito de privacidade do vizinho afetado. Esses critérios são usados para definir eventuais sanções ao responsável pelo equipamento.

Da redação

Hotéis, pousadas, hostels e resorts de todo o Brasil começaram a adotar, desde segunda-feira (20), a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. O novo sistema, obrigatório, substitui os antigos formulários em papel por procedimentos digitais, buscando agilizar o check-in e atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada pelo modelo usado no embarque de aeroportos, a plataforma foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro. O hóspede pode preencher a ficha antes mesmo da chegada, por meio de um link ou QR Code fornecido pelo estabelecimento, inclusive usando validação via Gov.br. Caso não tenha acesso a dispositivos eletrônicos, o viajante pode fazer o registro presencialmente.

O Congresso Nacional aprovou a ferramenta, sancionada pela Presidência em 2024. A adesão dos meios de hospedagem começou em novembro de 2023, com apoio do setor hoteleiro e orientações contínuas do Ministério do Turismo. A medida representa o fim da obrigatoriedade do armazenamento físico de fichas em hotéis de todo o país.

Entre os benefícios apresentados, a digitalização do processo promete acelerar significativamente o check-in dos hóspedes, muitas vezes concluído em segundos, além de reduzir custos operacionais para os estabelecimentos, já que dispensa arquivos físicos e agiliza o envio das informações exigidas por lei.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destaca que “todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade”. Segundo ele, a medida visa facilitar a vida do hóspede, aumentar a profissionalização e garantir padrões de segurança adequados em um cenário de crescimento do turismo.

O Ministério ressalta que a coleta de dados já era prevista pela Lei Geral do Turismo de 2008 e não inclui informações sobre gastos dos hóspedes. Os registros são criptografados e só podem ser acessados individualmente mediante ordem judicial ou policial. O sistema é gratuito para os meios de hospedagem, e o Ministério disponibiliza suporte para adaptação dos 19.231 estabelecimentos inscritos no Cadastur.