Da redação do Conectado ao Poder

Governadora afirma que vai contestar liminar do TJDFT que suspendeu trechos da lei de socorro ao banco após ação do MPDFT

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Brasília, que o GDF vai recorrer da decisão liminar que suspendeu o uso de bens públicos para socorrer o BRB. A declaração ocorreu após solenidade na Academia de Polícia Militar.

Questionada na saída da passagem de comando da PMDF, Celina foi direta ao comentar a decisão judicial e disse. “[O GDF] vai recorrer [da decisão]”, afirmou a governadora. A liminar suspendeu dispositivos de lei que permitiam empregar bens móveis e imóveis no reforço patrimonial do banco.

A medida foi assinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ele suspendeu trechos da Lei Distrital nº 7.845/2026, que tratava do socorro ao BRB, impedindo a execução das autorizações previstas até julgamento do mérito.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que apresentou ação direta de inconstitucionalidade contra a norma. O magistrado apontou risco de “danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais”, citando potencial irreversibilidade por envolver áreas com recursos hídricos.

Na fundamentação, o desembargador também registrou que a norma “parece comportar interpretação no sentido de que a operação de crédito já estaria plenamente autorizada”. Segundo ele, isso poderia conflitar com a Lei Orgânica do DF, que exige previsão do impacto da operação em administrações subsequentes.

Foram suspensos os incisos I e II do artigo 2º, além dos artigos 3º, 4º e 8º e o anexo, que previam transferência de bens ao BRB, alienação prévia e aporte do produto financeiro, operações combinadas e estruturas de monetização de ativos. A ADI foi juntada a ação do PSol e da Rede.

Da redação do Conectado ao Poder

Decreto reduz tempo mínimo para progressão e eleva o número de promoções, com impacto direto na carreira de policiais e bombeiros

A governadora Celina Leão assinou na quarta-feira (22), no Distrito Federal, um decreto que reduz o interstício para promoções e amplia as progressões na Polícia Militar do DF e no Corpo de Bombeiros Militar do DF. A medida busca valorizar as forças de segurança, por flexibilização do tempo mínimo.

As promoções foram oficializadas em publicações na mesma quarta-feira (22) e contemplam policiais militares e bombeiros. Segundo o governo, a redução do interstício aumentou o número de avanços na carreira ao permitir que mais integrantes alcançassem os requisitos necessários para a mudança de posto ou graduação.

Ao anunciar os atos, Celina Leão afirmou: “É com muita alegria que eu estou assinando as promoções dos nossos oficiais, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar. É um prazer muito grande fazer esse reconhecimento à nossa segurança pública”.

Na Polícia Militar, a flexibilização resultou em 652 promoções, somando oficiais e praças. Sem a mudança no tempo mínimo, seriam 162. Com a redução do interstício, outros 490 policiais militares foram incluídos nos atos publicados, ampliando o alcance das progressões.

Entre os oficiais da PMDF, foram efetivadas 287 promoções, alcançando mais 210 militares com a nova regra. No quadro de praças, ocorreram 365 promoções, beneficiando outros 280 integrantes. Os números, segundo o governo, refletem o impacto direto da mudança.

No CBMDF, o decreto também formalizou promoções em diferentes quadros e postos, com o objetivo de fortalecer a estrutura e garantir avanço funcional. A iniciativa foi apresentada como parte de uma política de valorização, ao reconhecer mérito, dedicação e tempo de serviço.

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Espaço da Quadra 301 ficou mais de uma década sem manutenção e agora retorna modernizado, com acessibilidade e agenda para uso público

A governadora Celina Leão reinaugurou nesta quinta-feira (23) o Ginásio de Esportes de Samambaia, na Quadra 301, após reforma completa com investimento superior a R$ 1,2 milhão. O espaço, abandonado havia mais de uma década, foi modernizado para retomar atividades esportivas e comunitárias.

Segundo o governo, o ginásio estava sem manutenção desde 2014 e foi desativado em 2020. A revitalização buscou recuperar a estrutura e ampliar condições de uso pela comunidade, com melhorias voltadas a segurança, acessibilidade e qualidade para competições, projetos sociais e realização de eventos.

As intervenções incluíram impermeabilização dos telhados, pintura de arquibancadas e estruturas metálicas, atualização da rede elétrica com refletores e luminárias em LED e renovação da parte hidráulica, com novas louças sanitárias e torneiras. Os banheiros também ganharam uma unidade acessível.

A quadra teve o piso restaurado e passou a receber revestimento de poliuretano para prática esportiva profissional, substituindo a antiga tinta sobre concreto. Também foram implantadas rampas e uma entrada de serviço para eventos. Uma guarita foi construída para viabilizar vigilância 24 horas.

Durante a reinauguração, Celina Leão afirmou. “Eu sempre falei isso: só acredito no esporte quando ele acontece na porta da casa do cidadão. Locais como esse servem não só para a prática esportiva, mas também viram espaço de convivência da comunidade”, disse.

O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, declarou. “Com investimento de R$ 1,2 milhão, o ginásio é devolvido à população para retomar projetos sociais, competições e atividades que ficaram paradas por anos.” O espaço ficará aberto, com agendamentos feitos presencialmente.

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Governadora cita repasses à Associação Moriá e questiona a atuação política do senador no mandato anterior

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), acusou o senador Izalci Lucas (PL) de direcionar emendas parlamentares a ONGs fantasmas, na segunda-feira (20), em entrevista à CNN. Ela disse que a maior parte dos recursos estaria indo para fora do DF, e cobrou aplicação local.

“Se eu fosse atacar, a primeira coisa que eu pediria a ele é que investisse o dinheiro das emendas dele aqui no Distrito Federal, porque a maioria delas está indo para fora em ONGs (Organizações Não Governamentais) fantasmas”, afirmou Celina Leão, ao comentar a destinação de verbas.

Segundo a governadora, a crítica tem relação com a Associação Moriá. Em fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal que a ONG “não detém capacidade técnica e operacional necessárias para a execução do volume de recursos federais que recebeu”.

De acordo com as informações apresentadas no caso, Izalci enviou mais de R$ 15 milhões para a Associação Moriá. A declaração da CGU ao STF foi usada por Celina como base para questionar a destinação das emendas e a capacidade de execução dos valores.

Na mesma linha de ataques, Celina relembrou a proximidade de Izalci com o ex-governador José Roberto Arruda (PSD), preso por corrupção na Operação Caixa de Pandora. Também citou a carona ao presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, preso por falso testemunho.

O embate ocorre em meio ao aumento da animosidade política entre os dois. O partido do senador declara apoio à reeleição de Celina, mas Izalci mantém pré-candidatura ao GDF. “Onde ele estava no mandato passado, quando nós estávamos pedindo voto para Jair Bolsonaro ao lado da Michelle?”, questionou Celina.

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Celina Leão diz que proposta cria o Fundo Rotativo Previdenciário e busca reduzir a ociosidade no sistema prisional

O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar 100% dos presos da capital para trabalhar. A medida foi anunciada pela governadora Celina Leão nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Samambaia, durante a reinauguração do Ginásio de Esportes.

Segundo a governadora, a proposta busca aproveitar toda a mão de obra do sistema prisional do Distrito Federal, incluindo internos da Penitenciária da Papuda. A iniciativa, conforme relatou, pretende reduzir a ociosidade nas unidades e ampliar oportunidades de ocupação produtiva dentro do sistema.

Ao detalhar o objetivo, Celina Leão afirmou. “Eu quero 100% da mão de obra carcerária trabalhando”. A governadora também disse ter solicitado apoio da base aliada na Câmara Legislativa para aprovar o texto enviado pelo Executivo e viabilizar a aplicação do plano.

Celina Leão declarou que a estratégia está vinculada à criação do Fundo Rotativo Previdenciário, mecanismo que, segundo ela, permitirá colocar os detentos para trabalhar. A governadora não informou prazos para implantação, mas indicou que a operacionalização depende do aval da CLDF.

Na avaliação da chefe do Executivo local, o trabalho teria função de capacitação e reinserção. “Vamos dar profissão, emprego, tirar essas pessoas da ociosidade. Que eles possam gerar emprego e o próprio sistema prisional se pagar com esse recurso”, argumentou a governadora.

O anúncio ocorreu em agenda pública em Samambaia, onde a governadora participou da reinauguração do Ginásio de Esportes da região administrativa. No mesmo evento, Celina Leão reforçou que a proposta envolve todo o sistema prisional do DF e condicionou o avanço ao trâmite legislativo.