Medida repete procedimento adotado em anos anteriores e visa melhor organização e segurança para o Desfile Cívico
Para manter o procedimento adotado em anos anteriores, o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo para a quarta-feira (6) e a sexta-feira (8). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (4) e visa melhor organização e segurança dos eventos relativos ao desfile de 7 de Setembro.
Os pontos facultativos valem para o âmbito da administração pública direta e indireta. Porém, não se aplicam às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e a força-tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 vão funcionar, bem como às atividades sob coordenação do Gabinete de Mobilização Institucional de que trata o Decreto no 44.911/2023.
Já as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Episódio desencadeou onda de protestos por parte de docentes em toda a Coreia do Sul; mais de 100 mil foram às ruas no fim de semana em Seul
Em 5 de junho deste ano, a professora sul-coreana Lee Min-so*, de 23 anos, descreveu em seu diário o medo que tomava conta de seu corpo quando entrava em sala de aula.
“Meu peito está muito apertado. Sinto que vou cair em algum lugar. Nem sequer sei onde estou.”
Em 3 de julho, Lee escreveu que estava tão sobrecarregada com a loucura do trabalho que “queria abandonar tudo”.
Duas semanas depois, ela foi encontrada morta no armário da sala de aula por seus colegas. Lee havia tirado a própria vida.
O episódio desencadeou uma onda de protestos por parte dos professores do Ensino Fundamental em toda a Coreia do Sul.
Dezenas de milhares deles entraram em greve nesta segunda-feira (4/9) para exigir melhor proteção no trabalho.
Os professores alegam ser frequentemente vítimas de assédio por pais autoritários, que ligam para eles a qualquer hora do dia e nos finais de semana, com queixas injustas e incessantes.
O primo de Lee, Park Du-yong, se esforça para não chorar enquanto arruma o pequeno apartamento vazio dela, que agora abriga apenas seu peixinho dourado.
A cama está desfeita e ao lado dela há uma pilha de desenhos de seus alunos da primeira série, dizendo o quanto eles a amavam. E, logo abaixo, outra pilha, esta de livros da biblioteca, sobre como lidar com a depressão.
Park diz que sua prima lecionava há pouco mais de um ano, realizando seu sonho de infância ao seguir a profissão de sua mãe. Ela adorava as crianças, diz ele.
Por isso, nos dias seguintes à morte de Lee, que a polícia rapidamente atribuiu ao término recente de um relacionamento, Park assumiu o papel de detetive.
Ele leu centenas de anotações de diário de sua prima, assim como relatórios de trabalho e mensagens de texto.
Esse conteúdo revelou que nos meses que antecederam seu suicídio, Lee foi bombardeada por reclamações dos pais.
Mais recentemente, um de seus alunos havia ferido a cabeça de outra criança com um lápis, e ela estava envolvida em discussões acaloradas com pais, que ligavam ou mandavam mensagens para ela tarde da noite.
Nas últimas seis semanas, dezenas de milhares de professores realizaram protestos na capital Seul, alegando que estão agora com tanto medo de serem chamados de abusadores de crianças que são incapazes de impor autoridade em sala de aula ou intervir quando elas brigam.
Eles acusam os pais de se aproveitarem de uma lei de bem-estar infantil, aprovada em 2014, que determina que docentes acusados de abuso infantil sejam automaticamente suspensos.
Por essa legislação, os professores podem ser denunciados por abuso infantil por conterem uma criança violenta, enquanto uma repreensão é frequentemente rotulada como abuso emocional.
Tais acusações podem fazer com que os professores sejam imediatamente afastados dos seus empregos.
Um professor recebeu uma queixa formal após negar o pedido de um pai para acordar o filho com um telefonema todas as manhãs.
Outro foi denunciado por abuso emocional depois repreender um menino que havia ferido seu colega de classe com uma tesoura.
Em 3 de julho, Lee escreveu que estava tão sobrecarregada com a loucura do trabalho que “queria abandonar tudo”.
Duas semanas depois, ela foi encontrada morta no armário da sala de aula por seus colegas. Lee havia tirado a própria vida.
O episódio desencadeou uma onda de protestos por parte dos professores do Ensino Fundamental em toda a Coreia do Sul.
Dezenas de milhares deles entraram em greve nesta segunda-feira (4/9) para exigir melhor proteção no trabalho.
Os professores alegam ser frequentemente vítimas de assédio por pais autoritários, que ligam para eles a qualquer hora do dia e nos finais de semana, com queixas injustas e incessantes.
O primo de Lee, Park Du-yong, se esforça para não chorar enquanto arruma o pequeno apartamento vazio dela, que agora abriga apenas seu peixinho dourado.
A cama está desfeita e ao lado dela há uma pilha de desenhos de seus alunos da primeira série, dizendo o quanto eles a amavam. E, logo abaixo, outra pilha, esta de livros da biblioteca, sobre como lidar com a depressão.
Park diz que sua prima lecionava há pouco mais de um ano, realizando seu sonho de infância ao seguir a profissão de sua mãe. Ela adorava as crianças, diz ele.
Por isso, nos dias seguintes à morte de Lee, que a polícia rapidamente atribuiu ao término recente de um relacionamento, Park assumiu o papel de detetive.
Ele leu centenas de anotações de diário de sua prima, assim como relatórios de trabalho e mensagens de texto.
Esse conteúdo revelou que nos meses que antecederam seu suicídio, Lee foi bombardeada por reclamações dos pais.
Mais recentemente, um de seus alunos havia ferido a cabeça de outra criança com um lápis, e ela estava envolvida em discussões acaloradas com pais, que ligavam ou mandavam mensagens para ela tarde da noite.
Nas últimas seis semanas, dezenas de milhares de professores realizaram protestos na capital Seul, alegando que estão agora com tanto medo de serem chamados de abusadores de crianças que são incapazes de impor autoridade em sala de aula ou intervir quando elas brigam.
Eles acusam os pais de se aproveitarem de uma lei de bem-estar infantil, aprovada em 2014, que determina que docentes acusados de abuso infantil sejam automaticamente suspensos.
Por essa legislação, os professores podem ser denunciados por abuso infantil por conterem uma criança violenta, enquanto uma repreensão é frequentemente rotulada como abuso emocional.
Tais acusações podem fazer com que os professores sejam imediatamente afastados dos seus empregos.
Um professor recebeu uma queixa formal após negar o pedido de um pai para acordar o filho com um telefonema todas as manhãs.
Outro foi denunciado por abuso emocional depois repreender um menino que havia ferido seu colega de classe com uma tesoura.
O professor Kim Bong-je, que forma futuros professores na Universidade Nacional de Educação de Seul, também culpa o aumento da desigualdade.
Tradicionalmente, a Coreia do Sul tinha uma cultura muito forte de respeito pelos professores, explica ele, mas devido ao rápido crescimento econômico do país, muitos pais são agora altamente qualificados.
“Isso significa que muitas vezes menosprezam os professores”, diz ele. “Eles pensam que, por ‘bancar’ o salário dos professores com seus impostos, podem fazer o que quiserem. Ou seja, sentem-se superiores.”
Outro professor, Kwon, diz à BBC que nos 10 anos em que trabalha como docente, tirou dois períodos de licença médica para lidar com a depressão e os ataques de pânico, ambos desencadeados pelo estresse causado por pais e alunos.
Até quatro anos atrás, um professor podia expulsar um aluno de sala de aula, conta, mas então os pais começaram a processar os docentes por abuso infantil.
Kwon mudou-se recentemente para uma escola numa comunidade mais pobre e confirmou que o comportamento dos pais em áreas ricas era muito pior.
“A mentalidade deles é ‘só meu filho importa’, e quando tudo que você consegue pensar é mandar seu próprio filho para uma boa faculdade, você se torna muito egoísta”, diz.
Ele não tem dúvidas de que essa pressão atinge as crianças, afetando também o seu comportamento.
“Os alunos não sabem como aliviar essa pressão, então agem agredindo uns aos outros.”
O bullying e a violência entre os alunos são problemas conhecidos nas escolas sul-coreanas.
A popular série The Glory, por exemplo, centra-se em uma mulher em busca de vingança contra seus ex-abusadores.
Baseada em fatos reais, ela retrata alguns atos perturbadores de violência.
Em uma reviravolta na história, o próprio diretor do programa foi acusado de bullying e forçado a se desculpar.
Em fevereiro, o governo, sob pressão para resolver a questão, anunciou que os registros de bullying dos alunos seriam incluídos nas suas candidaturas a universidades.
Embora na esperança de incentivar os alunos a não intimidarem uns aos outros, isso acabou alimentando ainda mais a ansiedade dos pais, fazendo-os pressionar os professores para que apagassem os erros dos seus filhos.
Shin Min-hyang, que dirige a organização Solidariedade para a Proteção dos Direitos Humanos de Estudantes e Pais, diz que esse comportamento é inaceitável, mas argumenta que casos assim são atípicos.
“A grande maioria dos pais comporta-se bem e estamos preocupados de que os canais que utilizamos para comunicar as nossas preocupações sejam agora cortados. Os pais estão sendo considerados culpados e isso não está certo”, diz ela.
Mas Shin admite que já fez queixa de professores no passado e gostaria de receber mais informações sobre a educação de seu filho e como ele foi disciplinado.
Um dos pais, que não quis ser identificado, diz temer que as reclamações tenham saído do controle.
Ele mostrou à BBC o conteúdo de um bate-papo entre pais num aplicativo de mensagem, no qual encorajavam uns aos outros a assediar uma professora por causa de uma decisão que ela havia tomado.
“Se o seu número for bloqueado, use os telefones de sua família e amigos para ligar”, instruiu um dos pais no bate-papo.
“Se os professores não tiverem o poder de intervir com alunos problemáticos, outros serão afetados negativamente”, diz o pai que não quis se identificar.
Segundo uma sondagem recente, menos de um quarto dos professores (24%) estava satisfeito com o seu trabalho, abaixo dos 68% em 2006, quando o levantamento começou a ser feito.
A grande maioria diz ter pensado em deixar a profissão no ano passado.
O governo admite o problema e, por isso, emitiu novas diretrizes para professores.
Pelas novas normas, eles poderão expulsar alunos perturbadores da sala de aula e discipliná-los, se necessário.
As regras determinam que os pais devem combinar com os professores a data e o horário das reuniões com antecedência, e os docentes podem se recusar a realizá-las depois do trabalho.
O ministro da Educação da Coreia do Sul, Lee Ju-ho, disse esperar que tais medidas “façam as escolas voltar a ser como antes”.
Mas há muitos aqui que argumentam que o problema é muito mais abrangente e defendem que todo o sistema educacional da Coreia do Sul precisa ser reformado. E isso tem que acontecer com uma mudança em como a sociedade do país encara o sucesso acadêmico.
O general Carlos José Russo Assumpção Penteado foi ouvido nesta segunda-feira (04) pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Distrital. Penteado era secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) em 08 de janeiro, dia dos ataques. Ele já pertencia ao GSI na gestão anterior, do General Heleno, e foi mantido no atual governo sob comando do general Gonçalves Dias. À comissão, Penteado declarou que não recebeu nenhum alerta de segurança emitido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e que essa “falha de comunicação” teria sido responsável pela invasão e depredação do Palácio do Planalto.
“Todas as ações do GSI no dia 08 estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela ABIN, que não foram disponibilizados oportunamente”, declarou Penteado.
Ele reafirmou, durante todo o depoimento, que houve um represamento da comunicação por parte do então ministro G. Dias. “Se a coordenação de análise de risco tivesse tido acesso ao teor dos alertas encaminhados ao ministro G. Dias pelo diretor da ABIN, Saulo Moura, teríamos impedido a invasão do Palácio do Planalto”, concluiu.
Os distritais questionaram Penteado sobre a ineficácia do “plano escudo” frente à invasão. Penteado explicou que o plano, que serve para a defesa do Palácio Presidencial, é uma ação preventiva e que não foi dimensionado à quantidade de manifestantes, novamente, pela falta de informações repassadas.
“A partir do momento que eles rompem [as barreiras da polícia], não se fala mais em plano escudo, não há mais prevenção, tivemos que começar uma retomada do prédio”, afirmou.
Penteado se negou a comentar a fala do General G. Dias, em depoimento à CPI em junho, afirmando que não o nomearia novamente a fazer parte da equipe do GSI.
Acampamentos
Sobre os acampamentos de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro instalados na frente do quartel-general do exército em Brasília, o general declarou que não era atribuição do GSI realizar o monitoramento e nem a análise sobre o risco potencial do que ocorria lá.
Além disso, Penteado respondeu ao presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), que “não tinha informações de que os acampados estariam planejando um golpe”
Convicções políticas
Questionado por Vigilante, o depoente negou que tenha agido sob influência de qualquer convicção política e contou que já trabalhou para 11 presidentes. “Sirvo ao Estado, não a presidente”, declarou. Ele negou também que tenha havido qualquer facilitação para a entrada dos invasores por qualquer membro do GSI.
Fábio Félix (PSOL), no entanto, relembrou postagens de cunho político que Penteado fez em suas redes sociais. Num post, Penteado compartilha uma fala supostamente atribuída ao ex-presidente João Figueiredo criticando o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele compartilhou ainda uma publicação do General Villas Bôas com críticas à esquerda.
Ainda assim, Penteado reafirmou que jamais misturou suas convicções políticas com sua atuação no GSI. “Essas publicações são de 2018. Não tínhamos uma portaria que regulava as redes sociais. Tudo que foi feito no GSI enquanto eu estava lá foi em defesa do Estado”, defendeu-se.
Distritais dizem que General Gonçalves Dias “mentiu”
O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) criticou duramente a postura do general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI, com relação às ações do 08/01. O distrital leu manchetes de notícias relacionadas a depoimentos de G. Dias afirmando que ele “mentiu por diversas vezes”.
Thiago Manzoni (PL) também criticou o depoimento de G. Dias à CLDF em 22/06, afirmando que o que ele havia dito contraria tudo o que foi verificado em outras oitivas, inclusive a do General Penteado. “Ele [G. Dias] mentiu para nós de forma descarada”, afirmou Manzoni.
Os distritais alegaram que General G. Dias teria sido omisso no combate às invasões pois ele tinha conhecimento dos relatórios da ABIN e não agiu para impedir os ataques. Os deputados criticaram também o fato de G. Dias, no depoimento prestado em junho, não ter assumido a culpa pelos erros que desencadearam a invasão do Palácio do Planalto.
A CPI se reúne novamente na próxima semana. Acompanhe o calendário das oitivas para setembro e outubro:
– 14/09: Walter Delgatti Neto; – 21/09: Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra; – 28/09: Ana Priscila Azevedo; – 05/10: Major Cláudio Mendes dos Santos; – 09/10: Major José Eduardo Natale de Paula Pereira; – 19/10: Saulo Moura da Cunha e – 26/10: Coronel Reginaldo Leitão.
Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,32%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.
O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.
Inflação
Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – teve elevação de 4,9% para 4,92%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.
A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Demanda
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.
Foram reservados R$ 37,6 bi no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória
O governo fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos não sejam paralisados.
“O Parlamento também é parte do esforço para que as obras em execução com duração superior a um exercício financeiro recebam os recursos necessários à sua conclusão”, diz mensagem do governo ao Congresso enviada junto com o projeto do Orçamento. O governo explicou que a listagem tem o objetivo de auxiliar os parlamentares.
Foram reservados R$ 37,6 bilhões no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA. Agora, com o arcabouço fiscal, o total equivale a 3% da receita líquida.
As emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões e as de bancada, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Pelas novas regras da Emenda Constitucional 126, deputados e senadores não têm mais o mesmo valor de emendas individuais como vigorou até 2022. Os deputados terão 77,5% do valor e os senadores, o restante.
Ocorre que, como são 513 deputados e 81 senadores, em 2024 o valor para cada deputado será de R$ 37,8 milhões e para cada senador de R$ 69,6 milhões.
Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em debate estará o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade. Na condição de presidente do Senado, Pacheco acolheu o anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada em 2022 para estudar nova legislação relacionada ao afastamento de autoridades com cargos executivos.
Presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a comissão de juristas elaborou um anteprojeto, recomendando a substituição da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece as regras para os julgamentos. “Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”, argumenta Rodrigo Pacheco em sua justificativa ao projeto, referindo-se à atual Lei do Impechment.
Prazo
O projeto, que tem o senador Weverton (PDT-MA) como relator, estabelece um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia por crime de responsabilidade encaminhada contra o presidente da República. Hoje o presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa, não tem prazo para deliberar. Além disso, o projeto estabelece que, caso o presidente da Câmara decidir pelo arquivamento da denúncia contra o chefe do Executivo, haverá a possibilidade de recurso contra o arquivamento junto à Mesa da Câmara, a ser apresentado por no mínimo um terço dos deputados ou por lideranças partidárias que representem esse percentual de parlamentares.
Entre outras mudanças propostas no PL 1.288/2023, está ainda a possibilidade de a denúncia contra o presidente da República pode ser encaminhada, além dos cidadãos, também por partidos políticos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Crimes
O texto aumenta a lista de crimes no rol dos que explicitamente tornam o chefe do Poder Executivo passível de afastamento, como o “de deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”, “estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante” e “incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza”.
O texto contém um capítulo relacionado a crimes contra a lei orçamentária, que inclui a obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de desrespeito a regras orçamentárias, o texto determina que a “ocorrência de crime de responsabilidade […] independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão competente”.
Demais autoridades
O PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:
ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas;
ministros do STF;
membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
procurador-geral da República;
advogado-geral da União;
ministros de tribunais superiores;
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
governadores e vice-governadores;
secretários de estados e do Distrito Federal;
juízes e desembargadores;
juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Participantes
Marcada para as 10h, a audiência pública na CCJ tem como convidados:
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ex-secretário da Mesa do Senado, atualmente membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp);
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG);
Heleno Taveira Torres, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP);
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da USP; e
João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
O deputado Bruno Peixoto (UB) é autor de dois projetos de lei em que pleiteia reconhecimento oficial, via inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a festas religiosas realizadas em municípios goianos. O primeiro processo, de nº 1753/23, trata da Festa de São Luiz Gonzaga, realizada anualmente nos dez dias que precedem dia 21 de junho, na Paróquia Catedral São Luiz Gonzaga, no município de São Luís de Montes Belos.
A catedral São Luiz Gonzaga foi construída em 1951 e nela são realizadas as missas, novenas e quermesse da tradicional festa em louvor ao santo padroeiro do município. Tanto a catedral quanto a festa são patrimônio cultural monte-belense. As novenas e as quermesses renovam e fortalecem a fé da população, e por isso, segundo Bruno Peixoto, a necessidade do reconhecimento da importância da data.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo de definição de relatoria.
Aparecida de Goiânia
O segundo projeto de lei, de n° 1752/23, visa beneficiar a Festa do Santuário Nossa Senhora Aparecida realizada, anualmente, no dia 11 de maio, na Paróquia e Santuário Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida de Goiânia.
A paróquia é símbolo da história de fé dos aparecidenses, pois foi a partir da devoção à santa padroeira da cidade que a Igreja Matriz foi levantada e o desenvolvimento da cidade aconteceu. A paróquia, recém-elevada a santuário, foi a primeira construída na cidade, ainda na época de sua fundação, e segundo relatos históricos, a primeira missa foi rezada no dia 11 de maio de 1922, em volta da cruz de aroeira que até hoje está pregada no meio da Praça Matriz.
A festa da paróquia é comemorada há mais de 100 anos, celebra o aniversário da cidade e sua padroeira, proporcionando à comunidade vários eventos festivos que se inovam a cada ano, com bolos gigantes, missas, shows, tradicional desfile na Avenida Independência, dentre outros.
O parlamentar justifica a importância desse reconhecimento, já que à festa do Santuário Nossa Senhora da Aparecida se deve a história de fé, devoção e tradição da sua população.
A propositura se encontra na CCJ, sob relatoria do deputado Talles Barreto (UB).
Benefícios já estão disponíveis para as 100 mil famílias do Cartão Prato Cheio e para as 70 mil beneficiárias do DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta sexta-feira (1º) R$ 34.772.935 para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social. No caso do Cartão Prato Cheio, foram 100 mil famílias vulneráveis que receberam crédito de R$ 250 para a compra de alimentos, com investimento de R$ 24.347.000. Já o DF Social beneficiou 70 mil famílias, com montante de R$ 10.425.935. Lembrando que há famílias que recebem os dois benefícios.
São nove ciclos do Cartão Prato Cheio para as famílias que estão em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Têm direito ao benefício mensal de R$ 150 do DF Social as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Nesse último caso, não há um prazo limite para a concessão do benefício, apenas o critério de extrema pobreza.
“São dois programas que garantem dignidade ao cidadão do Distrito Federal. Com esse recurso, ele consegue alimentar a sua família. Trabalhamos para pagar esses benefícios sociais o mais próximo possível um do outro, no início do mês, porque muitas famílias aguardam esse valor para pagar as contas, programar as compras”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Novos contemplados
Os novos beneficiários do programa Cartão Prato Cheio já podem retirar o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Para saber se foi contemplado e a data e o local de retirada, é preciso acessar o site GDF Social, colocar CPF e data de nascimento.
O cronograma de entrega foi definido de acordo com a primeira letra do nome do beneficiário. Nesta sexta (1º), já estão disponíveis o cartão dos beneficiários com nomes que começam com as letras A e B.
Os demais beneficiários vão receber os cartões nas agências do BRB ao longo da próxima semana, conforme calendário abaixo.
A – B 01/09/2023 C a E 04/09/2023 F a I 05/09/2023 J a L 06/09/2023 M 08/09/2023 N a R 11/09/2023 S a Z 12/09/2023
Os beneficiários que foram contemplados em ciclos anteriores não precisam retirar um novo Cartão Prato Cheio, nem habilitar na agência do BRB. Basta reutilizar o cartão que já estará com crédito de R$ 250. Em caso de extravio do documento, o beneficiário deve solicitar um novo cartão em uma das agências bancárias.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
Governador citou medidas que beneficiam os setores de logística e de aviação como forma de trazer empresas e mais voos para a capital
Em missão oficial a Washington, nos Estados Unidos, o governador Ibaneis Rocha defendeu nesta sexta-feira (1º) a vocação do Distrito Federal para integrar o Brasil. O chefe do Executivo citou medidas econômicas adotadas pelo GDF e a posição geográfica favorável para destacar esse trabalho de unidade com o país e o mundo.
“Brasília, no sonho de JK, foi criada para integrar o Norte e o Nordeste com o Sul e o Sudeste. Esse papel nós temos desenvolvido com a implementação de um polo logístico, com a redução (da alíquota de ICMS) de combustível de aeronaves para termos mais voos para a capital da República, avançando numa pauta que pode colocar o DF numa posição de destaque, já que não temos tanta oportunidade de industrialização”, disse Ibaneis Rocha.
O chefe do Executivo está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais, governamentais e da área financeira. Durante a viagem, ele tem visitado organismos e instituições financeiras internacionais em busca de oportunidades de crédito para o DF.
A fala ocorreu durante o painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”, no Hotel Willard, em Washington. “O DF tem uma característica quase que diferente das outras Unidades da Federação, somos uma cidade administrativa, fomos criados para isso. Temos as embaixadas, organismos internacionais, o Congresso Nacional, a Supremas Cortes, o Poder Executivo”, acrescentou o governador.
Em sua fala, Ibaneis reforçou a política econômica rígida que permitiu ao DF sair da letra C para a letra A da Capacidade de Pagamento (Capag) – índice do governo federal que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Ele também comentou da concessão de benefícios para empresas se instalarem na capital.
“Conseguimos fazer uma equalização fiscal de modo a competir com os demais estados do Centro-Oeste. Com isso, conseguimos conceder os incentivos dados nos outros estados, o que tem gerado mais empregos, principalmente na área de logística”, pontuou.
Neste sábado, o governador vai se encontrar novamente com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, para um café da manhã seguido de uma visita ao escritório do BID.
Objetivo é alavancar crescimento para Goiás. Projetos focam no investimento em infraestrutura, transporte público e tecnologia digital
Em busca de novos financiamentos para Goiás, o governador Ronaldo Caiado esteve nesta quinta-feira (31/08) nas sedes de duas instituições financeiras em Washington, nos Estados Unidos: no Banco Mundial (Bird) e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O governador estava acompanhado pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto.
O Banco Mundial é uma instituição financeira que concede empréstimos a países em desenvolvimento, sendo a principal instituição do tipo no mundo, com atuação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e fóruns internacionais como o G20.
Na mesma linha, o BID atua com o propósito de financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial na América Latina e Caribe.
Infraestrutura
No Banco Mundial, o governador apresentou uma prévia da carta consulta com quatro projetos para a recuperação de mais de 1 mil quilômetros de estradas e rodovias, aquisição de ônibus escolares e reformulação do transporte público de Goiânia – com reforma dos terminais e plataformas do Eixo Anhanguera e aquisição de uma frota de ônibus elétricos.
A proposta contempla os projetos Restauração Sustentável da Malha Rodoviária (Crema), com custo de US$ 282 milhões (com US$ 56,4 milhões de contrapartida do Estado); Rodovias em harmonia com meio ambiente, orçado em US$ 12 milhões (mais US$ 2,4 milhão de contrapartida); Mobilidade na Educação, no valor de US$ 9,6 milhões (US$ 1,9 milhão de contrapartida); e o Corredor Verde Nova Anhanguera, no valor de US$ 118,3 milhões (US$ 23,6 milhões de contrapartida).
No total, os projetos apresentados pelo Governo de Goiás aos representantes do Banco Mundial somam US$ 422 milhões para investimentos, com previsão de US$ 337,6 milhões de empréstimo pela instituição financeira e US$ 84,4 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.
Transformação digital
Já no BID a equipe do Governo de Goiás apresentou dois projetos para a transformação digital. Um deles é o programa G.O.I.Á.S, que tem por finalidade alavancar a competitividade do Estado por meio de Centro de Tecnologia da Informação (CTI) para desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A meta é fortalecer o capital humano para o trabalho do futuro com foco em tecnologia e promover a transformação digital e inovação em gestão pública para facilitar o acesso do cidadão e reduzir o custo da prestação de serviço. A previsão de custo do programa é de US$ 150 milhões, com US$ 35 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.
ProFisco
A segunda proposta é o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (ProFisco). Ele está dividido nos eixos Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, com custo de US$ 68,6 milhões; Administração Tributária e Contencioso Fiscal, orçado em US$ 25,3 milhões; Administração Financeira e Gasto Público, com custo de US$ 18,3 milhões; Gestão Jurídica dos Assuntos Fiscais, avaliado em US$ 4,6 milhões, e Gestão do Projeto, no valor de US$ 1,5 milhão.
O ProFisco prevê investimento de US$ 118,5 milhões, sendo US$ 11,85 milhões de contrapartida do Estado.
Os dois projetos apresentados ao BID somam investimento de US$ 303,5 milhões. Do total, US$ 256,65 milhões viriam de empréstimo do banco e outros US$ 46,85 milhões em forma de contrapartida do Estado.
Credibilidade
O governador Ronaldo Caiado destacou que as instituições financeiras têm acompanhado o desenvolvimento econômico e o equilíbrio fiscal alcançado por Goiás, o que levou à volta da credibilidade do Estado.
Após a apresentação das cartas consultas para os financiamentos, o governo vai aguardar uma avaliação até o próximo dia 20 de setembro. “Aí, sim, aceleramos o passo para podermos ter Goiás novamente em condições de pleitear empréstimos, que até o momento eram totalmente impossíveis”, disse Caiado.
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