O governador Ronaldo Caiado realiza, na manhã desta quarta-feira (28/2), a entrega simbólica de cartões do programa Bolsa Estudo, que teve a primeira parcela de 2024 depositada neste mês. A solenidade vai contar com a participação de cerca de 300 estudantes, na sede da Secretaria da Educação, no setor Leste Vila Nova, às 9 horas.
O Bolsa Estudo oferece 10 parcelas mensais de R$ 111,92 aos alunos da rede estadual. O objetivo do Governo de Goiás é incentivar a aprendizagem e combater a evasão escolar, por meio do investimento de R$ 361 milhões ao longo do ano.
No início da tarde, às 14 horas, Caiado assina termo de cooperação com o governo de Israel para atuação conjunta em diversas áreas, como agricultura, saneamento básico e segurança pública. O documento será formalizado durante a inauguração do parque “Am Israel Chai” (O povo de Israel vive), uma homenagem às vítimas do atentado terrorista de 7 de outubro de 2023.
Serviço
Assunto: Governador Ronaldo Caiado cumpre agenda em Goiânia nesta quarta Quando: 4ª feira (28/02)
Programação 9h: Entrega de cartões do Bolsa Estudo Onde: Sede da Seduc, 5ª Avenida, quadra 71, nº 212, setor Leste Vila Nova, Goiânia (GO)
14h: Assinatura de termo de cooperação com o governo de Israel e inauguração do parque Am Israel Chai Onde: Avenida Eng. Atílio Corrêa Lima, nº 1875, Cidade Jardim, Goiânia (GO)
O Plenário aprovou o projeto (PL 5.826/2019) que inclui a modernização da produção na Lei da Agricultura Familiar. Segundo o relator, senador Alan Rick (União-AC), os agricultores familiares terão acesso a linhas de crédito para financiar a compra de GPS, drones, aplicativos móveis, sistemas de monitoramento de gado e rebanhos e fontes de energia renovável. O projeto segue para a sanção presidencial.
O ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, classificou como “falácia” e “desastre” a proposta americana de enviar ativos russos, que estão bloqueados por sanções, para a Ucrânia.
Siluanov falou hoje (27) brevemente a jornalistas durante o segundo dia de encontro entre representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20, evento que ocorre no pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Mais cedo, também em um evento do G20, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse que a medida de enviar os ativos russos para a Ucrânia está em estudo.
“Essa não é a primeira vez que ouvimos essa proposta. Nós acreditamos que essa proposta é uma falácia profunda e também destrutiva, porque ela mina as próprias fundações e pilares do sistema financeiro do mundo, porque ela rende o valor e as reservas de dinheiro a países vulneráveis e suscetíveis a decisões políticas”, respondeu o ministro russo.
Para o ministro russo, “a proposta (dos Estados Unidos) causaria graves danos aos próprios alicerces do sistema financeiro mundial”.
Siluanov disse ainda que, caso a ideia norte-americana prossiga, Moscou estaria preparada para retaliar. “Quanto à nossa resposta, temos algo com que responder, porque temos [ativos] congelados do nosso lado”, afirmou.
No entanto, ele destacou que esse caminho não seria o ideal. “Estas decisões não nos levariam ao caminho certo porque, em vez de agravar a situação, precisamos diminuir a escalada, reduzir as tensões. Mas se as contrapartes decidirem prosseguir por este caminho, responderemos simetricamente.”
Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Saque-aniversário
Logo após a cerimônia de anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Marinho disse que o governo está finalizando o projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do FGTS.
“Estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, declarou Marinho depois de uma entrevista coletiva.
O ministro disse não descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida provisória. De acordo com Marinho, as regras atuais de saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benefício no aniversário tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão.
Uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que aumenta a imunidade tributária para entidades religiosas e templos, agora segue para análise do plenário. A proposta visa impedir a criação de impostos sobre bens e serviços essenciais para entidades religiosas e ampliar a proibição de tributos sobre patrimônio e renda relacionados a atividades essenciais de igrejas. A imunidade se estenderia a tributações indiretas, como impostos sobre energia e materiais de construção. A medida também poderia beneficiar organizações assistenciais ligadas às entidades religiosas.
Na quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de três ações que contestam alterações na legislação eleitoral de 2021 sobre a distribuição de vagas das ‘sobras eleitorais’ em eleições para deputados e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, dependendo do veredicto, sete deputados federais podem perder seus mandatos na Câmara dos Deputados.
Você sabe o que são as sobras eleitorais? O processo começa com a mecânica da eleição de um deputado ou vereador, conhecida como eleição proporcional. Diferentemente das eleições majoritárias, onde o candidato mais votado vence, nas proporcionais, há dois cálculos importantes: o quociente eleitoral, baseado na população e no número de vagas, e o quociente partidário, derivado dos votos de um partido. Os votos para candidatos do mesmo partido são somados, determinando o total de votos da sigla. Com base nos quocientes, os partidos ganham vagas proporcionais aos votos recebidos, mas sobram votos que precisam ser distribuídos.
Opinião dos partidos que apresentam as ações Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP contestam uma mudança na lei eleitoral de 2021, que restringiu o acesso às ‘sobras eleitorais’. Agora, somente os partidos que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse quociente podem concorrer às ‘sobras’. Antes, todos tinham direito, permitindo que candidatos de partidos abaixo do quociente, mas com mais votos que outros, se beneficiassem. Os autores alegam que isso é inconstitucional, dificultando a participação dos partidos e criando uma ‘cláusula de barreira’ para disputar essas vagas. Eles argumentam que a mudança deveria exigir uma Proposta de Emenda à Constituição, mais difícil de ser aprovada do que um projeto de lei.
Saiba quais deputados podem perder seus mandatos De acordo com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), caso seja aplicado o entendimento proposto por Lewandowski em 2022, diversos deputados poderiam perder seus mandatos. Essa decisão teria um impacto significativo no cenário político, gerando debates e possíveis mudanças na representação parlamentar. Saiba quais deputados podem perder seus mandatos: Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Goreth (PDT), Augusto Pupiu (MDB), Lázaro Botelho (PP), Gilvan Máximo (Republicanos), Lebrão (União Brasil) Eles seriam substituídos, por: Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PP), Professora Marcivania (PCdoB), Tiago Dimas (Podemos), Rodrigo Rollemberg (PSB), Rafael Fera (Podemos)
Nesta terça-feira (27/2), o Diário Oficial do Distrito Federal anunciou a nomeação de 34 médicos para reforçar a equipe da Secretaria de Saúde da capital, em meio ao aumento dos casos de dengue. A decisão foi tomada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e abrange profissionais aprovados no concurso público realizado pela SES-DF em 2022. As especialidades dos novos profissionais incluem cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, pediatria e neonatologia.
Premiação
O banco de Brasília (BRB) celebra mais uma conquista de destaque, vencendo pelo quarto ano consecutivo o International Banker Awards. Desta vez, a instituição foi reconhecida como a melhor em inovação no setor bancário de varejo e como líder em crédito hipotecário. Em uma publicação feita em uma rede social, o banco oficial dos brasilienses afirmou seu compromisso com a excelência e aprimoramento contínuo aos clientes.
Entorno
O prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, expressou sua indignação diante do aumento das passagens do transporte coletivo do Entorno. Em declaração nas redes sociais, Mangão reiterou seu compromisso com os moradores da cidade, denunciando a decisão arbitrária da ANTT de autorizar mais um reajuste nas tarifas interestaduais. Ele destacou que alguns itinerários dentro da cidade estão com passagens custando R$11,70, considerando isso um absurdo. Em consonância com o Governador Ronaldo Caiado, o prefeito afirmou estar empenhado em reverter esse aumento, já tendo ingressado com uma ação civil pública contra a ANTT para revogar o reajuste.
André do Premium
O deputado estadual André do Premium compartilhou em suas redes sociais uma notícia de grande importância para o estado de Goiás. Nesta terça-feira (27), o governador lançou o programa “GOIÁS EM MOVIMENTO – Eixo Ponte”, uma iniciativa significativa que visa substituir pontes de madeira ou construir novas estruturas, beneficiando todos os municípios do estado. O projeto disponibiliza aos municípios aduelas, peças essenciais para a construção de pontes, garantindo uma infraestrutura robusta e duradoura. Acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato, e pelo secretário da Assistência Social, Alexandre de Jesus Assis, o deputado esteve presente para receber as verbas já liberadas. Em meio às conquistas, o deputado expressou gratidão ao governador Ronaldo Caiado por atender às necessidades de cada cidade, e destacou a importância desse benefício para o povo goiano e, em particular, para o município de Santo Antônio do Descoberto.
Famosos
Na última segunda-feira (26), o renomado apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, passou por um transplante de rim no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O procedimento, considerado um sucesso pela equipe médica, foi realizado com êxito. Segundo o comunicado, Faustão permanecerá em observação enquanto os médicos acompanham a adaptação do órgão e realizam o controle clínico necessário. O estado de saúde de Faustão é considerado estável.
Brasil
Na madrugada de domingo (25/2), durante o Fight Music Show (FMS 4) em São Paulo, o boxeador Acelino Popó de Freitas, 48 anos, e o fisiculturista e ator Kleber Bambam, 46 anos, protagonizaram um embate que durou apenas 36 segundos, resultando em um faturamento conjunto de aproximadamente R$ 3 milhões. Além das cifras da luta, Popó e Bambam estabeleceram acordos comerciais lucrativos. O ex-BBB, agora também atleta, firmou contrato com sete marcas de renome, incluindo a Nike e o site Onlyfans. Antecipando a magnitude financeira do evento, Bambam revelou em entrevista ao podcast Ticaracaticast, dias antes da luta, que os ganhos superaram significativamente o prêmio que recebeu como vencedor do Big Brother Brasil 1, em 2002, quando a TV Globo concedeu R$ 500 mil ao campeão.
Internacional
Nesta terça-feira (27/2), a companhia aérea nacional do Sri Lanka revelou que um incidente com um rato causou a paralisação de um de seus Airbus por três dias, resultando em atrasos em diversos voos. O roedor foi avistado na quinta-feira passada em um avião da Sri Lanka Airlines, enquanto estava em solo na cidade paquistanesa de Lahore. Isso levou a empresa a realizar uma minuciosa verificação para garantir que o animal não tivesse causado danos às partes cruciais da aeronave. Apesar dos atrasos decorrentes da situação, o avião conseguiu retomar suas operações, após passar três dias em Colombo, capital do Sri Lanka, aguardando a resolução do problema com o roedor, que foi encontrado morto.
Política
Nesta segunda-feira (26), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a renegociação de acordos de leniência firmados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Durante uma audiência de conciliação, Mendonça tomou a decisão, estipulando um prazo de 60 dias para que as empresas e órgãos de controle, com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), realizem as renegociações. Durante esse período, os pagamentos das multas acordadas nos acordos serão suspensos, proporcionando um ambiente propício para as negociações. Vale ressaltar que o acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para empresas, permitindo que elas revelem informações sobre investigações em troca de sanções menos severas.
Economia
Economistas do mercado financeiro elevaram as expectativas para o crescimento da economia brasileira em 2024, projetando uma ligeira queda na inflação. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta terça-feira (27/2), a mediana das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) avançou para 1,75%, em comparação com os 1,68% anteriores. As estimativas para 2025 e 2026 permaneceram estáveis em 2,0%. A inflação de 2024 segue abaixo do teto da meta definida pelo CMN, com previsão de 3%. As projeções para a taxa básica de juros (Selic) e o câmbio permaneceram inalteradas em todos os horizontes da pesquisa.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) nomeou mais 34 médicos para reforçar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, devido ao aumento de casos de dengue. Os médicos foram aprovados no concurso público de 2022 e atuarão em diversas áreas. Além disso, a Secretaria de Saúde abriu um processo seletivo para contratar temporariamente 200 médicos generalistas, com salário de R$ 10.046,97, com inscrições abertas até 3 de março no site do Instituto AOCP.
Ação social terá consultas médicas e odontológicas, mamografia, inserção de DIU, atividades de lazer, sorteios e show da dupla William e Marlon
Nesta sexta (1º) e sábado (2) Arniqueira recebe a primeira edição de 2024 do projeto social Fecomércio Mais Perto de Todos. A iniciativa reúne em um só lugar os serviços do Sesc, Senac e Instituto Fecomércio. O evento acontecerá no Parque Ecológico Areal, das 9h às 17h, na sexta-feira, e de 9h às 15h, no sábado.
Entre os serviços oferecidos, estão: consultas médicas e odontológicas, exames clínicos, terapias, vacinação, oficinas de moda e gastronomia, inscrições para programas de estágio, passeios turísticos e atividades de recreação e educação para as crianças. Na sexta-feira, às 20h, a dupla Willian & Marlon se apresenta gratuitamente no local do evento.
Para 2024, o projeto conta com algumas novidades. Entre elas, a ampliação do projeto, que agora terá dois dias de evento, e a inauguração da van da oftalmologia, a nova unidade móvel do Sesc que possui os mesmos equipamentos de um consultório oftalmológico convencional.
Ao longo do ano, o projeto percorrerá as seguintes regiões: Sobradinho I, Brazlândia, Estrutural, Gama, Riacho Fundo 1 e Samambaia.
Desde que foi criado, em outubro de 2021, o Fecomércio Mais Perto de Todos já realizou 19 edições em diferentes RAs do Distrito Federal. Ao todo, mais de 76 mil pessoas participaram dos eventos ao longo de mais de dois anos de projeto.
Serviços para o empresariado
Além disso, os empresários poderão receber atendimento jurídico e conhecer todo o portfólio de serviços do Sesc, por meio do projeto Sindicatos Empresariais nas Cidades.
Cinemas, teatros, salas de exibição e outros locais em que se realize evento artístico, cultural ou esportivo, aberto ao público, devem afixar informações sobre o Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque 180). A proposta (PL 141/2023), da deputada Doutora Jane (MDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo, na manhã desta terça-feira (27).
Doutora Jane lembrou que a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública, que, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. A Central também orienta as mulheres, informando-lhes sobre seus direitos, a legislação vigente e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, acrescentou.
“Deve-se estimular a participação social no combate ao abuso sexual e incentivar as denúncias para que se possa buscar a aplicabilidade da lei”, defendeu a parlamentar. Ela lembrou que o abuso sexual é crime e um problema social. Desde 2018, com a promulgação da Lei nº 13.718, a importunação sexual passou a ser passível de reclusão de um a cinco anos, sendo que o artigo 2º da lei explica que importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, esclareceu.
O relator na CCJ, deputado Iolando (MDB), chamou a atenção para a relevância do tema e enalteceu ações complementares preventivas voltadas a combater a violência contra as mulheres. Votaram a favor da matéria os deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL). A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
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