A ideia é equipar batalhões com equipamentos de ginástica.
Atividades físicas são consideras essenciais para a saúde das pessoas, mas para aqueles que exercem funções que demandam um bom condicionamento físico, como os policiais e bombeiros militares, elas se tornam determinantes para a execução de um bom trabalho. Pensando nisso, o deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou o projeto de lei n° 1772/2021 propondo o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes e congêneres voltados à atividade física como essenciais dentro dos batalhões.
“OS AGENTES DE SEGURANÇA DA NOSSA CIDADE PRECISAM DE UM BOM CONDICIONAMENTO PARA CUIDAR DA POPULAÇÃO E ATUALMENTE FAZEM ISSO PAGANDO DO PRÓPRIO BOLSO. O IDEAL É QUE OS BATALHÕES TENHAM INSTALAÇÕES APROPRIADAS PARA OFERECER, POUPANDO TEMPO E DINHEIROS PARA ELES”
De acordo com o texto da proposta, as respectivas unidades operacionais poderão utilizar-se de seus próprios espaços físicos e estruturas e as aquisições de equipamentos esportivos poderão ser feitas por meio de disponibilidade no orçamento, parceria com a iniciativa privada e/ou emendas parlamentares e de acordo com os respectivos projetos.
O parlamentar destinou uma verba no valor de R$ 350 mil reais para a compra de aparelhos de ginástica para dois batalhões da polícia militar, o 13° BPM de Sobradinho e o 14º BPM de Planaltina. Os equipamentos servirão para montar academias nos respectivos batalhões.
A profissional de educação física e presidente do sindicato das academias do Distrito Federal, Thaís Yeleni, ressaltou a importância da atividade física para estes agentes de segurança, e os benefícios que ela traz tanto físicos como psicológicos.
“É FUNDAMENTAL QUE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS TENHAM ACESSO A ATIVIDADE FÍSICA ORIENTADA, AMBAS AS PROFISSÕES TRABALHAM COM O CORPO, NA HORA DE SALVAR UMA VIDA, DE SOCORRER ALGUÉM QUE ESTÁ PASSANDO PERIGO, ALÉM DO ASPECTO EMOCIONAL DESTES PROFISSIONAIS. ESTÃO O TEMPO TODO LIDANDO COM ATIVIDADE DE RISCO E A ATIVIDADE FÍSICA COLABORA PARA QUE ESSES AGENTES TENHAM DISCERNIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES E HAJAM COM CALMA, NÃO POR IMPULSO”
Policiais e bombeiros militares estão ansiosos pela aprovação do projeto. “Ter uma academia dentro do batalhão à disposição a qualquer horário com certeza nos incentiva a praticar mais exercícios”, comentou o SGT Ferreira (PMDF).
O projeto está na ordem do dia para votação no plenário da Câmara Legislativa do DF.
Objetivo é diminuir o número de acidentes no local e aumentar a fluidez do trânsito, frequentemente congestionado; investimentos ultrapassam R$ 12 milhões
A obra tem extensão de aproximadamente 6 km, entre o Núcleo Rural de Sobradinho dos Melos e o Balão do Itapoã/Paranoá | Fotos: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
Trânsito engarrafado e inseguro; muitos acidentes, alguns fatais. Essas são as principais reclamações de quem passa diariamente pela DF-250. Para resolver a situação, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu início às obras para duplicar a rodovia, utilizada diretamente por moradores do Itapoã, Paranoá e também de Planaltina. Uma equipe do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) começou a retirar entulho do local e prepara-se para os trabalhos que vão melhorar as condições da movimentada rodovia.
“Com essa duplicação, pretendemos solucionar de vez esse problema. Estamos fazendo outra obra, a construção do viaduto entre o Itapoã e o Paranoá. Uma obra completa a outra” – Cristiano Cavalcante, superintendente de Obras do DER
A obra tem uma extensão de aproximadamente 6 km, entre o Núcleo Rural de Sobradinho dos Melos, que fica no Paranoá, e o Balão do Itapoã/Paranoá. Foram investidos R$ 12.200.000 para resolver o problema de uma área pela qual trafegam, em média, 40 mil veículos diariamente.
“É uma obra esperada pela comunidade há tempos, tem um trânsito carregado, vem aumentando muito o fluxo ali. Com essa duplicação, pretendemos solucionar de vez esse problema. Além da duplicação, estamos fazendo outra obra que é a construção do viaduto entre o Itapoã e o Paranoá. Uma obra completa a outra.Permite uma maior fluidez tanto pra quem sai de lá em direção a Brasília quanto para quem sai de Brasília para esses locais no final da tarde”, explica o superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante.
Administrador do Paranoá, Sérgio Damaceno comemora o início das obras: “Após autorização do nosso governador Ibaneis Rocha, a firma vencedora da licitação chegou esta semana na DF-250. As máquinas começaram a trabalhar e a logística já vem sendo desenvolvida. É um momento muito feliz para as regiões da Itapoã, do Paranoá, Sobradinho, Planaltina. Estou até emocionado, pois nessa rodovia foram muitas vidas perdidas após diversos acidentes. Orgulho-me em fazer parte deste governo, que veio para resolver esse problema também”.
“Essas obras vão mudar a qualidade de vida da região, dando mais segurança e conforto à população” – Marcus Cotrim, administrador do Itapoã
Administrador do Itapoã, Marcus Cotrim também manifesta satisfação com o trabalho que começa a ser feito: “É uma reivindicação muito antiga tanto da comunidade do Itapoã quanto da do Paranoá. Essa via se tornou perigosa, devido ao crescimento do Itapoã, dos condomínios daqui da região, da zona rural também; então, essa duplicação vem para resolver esse problema de fluidez, de insegurança na rodovia. E não posso deixar de agradecer ao governador, que teve a sensibilidade de ajudar e atender a essa antiga demanda da população, das lideranças da comunidade, e ao DER. Essas obras vão mudar a qualidade de vida da região, dando mais segurança e conforto à população”.
População aprova
Motorista de aplicativo, Rogério Costa, 34 anos, comenta: “Tem acidente direto aqui. Quando é por volta das 6h30, 7h, demoro 20, 30 minutos pra chegar ao Paranoá, que fica a 2 km daqui. Para piorar, tem a questão da falta de segurança. Por conta do engarrafamento, muita gente acaba tentando fazer caminhos alternativos, irregulares, e aí provoca acidente. Infelizmente já vi muita gente morrendo, indo para o hospital em estado grave”, lamenta. Mas Rogério se anima com a chegada da obra: “Vai melhorar bastante a nossa situação. Nós do Paranoá e do Itapoã pedimos isso há mais de 15 anos. Ainda vai ter o viaduto. Vai melhorar muito para a gente.”
Diariamente a comerciante Maria da Glória, 40 anos, monta seu quiosque entre o comércio e a DF-250. Ela mora há 17 anos no Itapoã e reforça que a duplicação é uma demanda antiga. “Desde quando cheguei, a população sempre pediu essa obra. Serve para salvar vidas e dar mais fluxo ao trânsito do local. Já vi muita coisa ruim por aqui, como mortes, acidentes graves, pessoas presas em ferragens. Quando essa obra ficar pronta, as coisas vão melhorar”. Ela destaca outro motivo para comemorar: “Ainda acho que pode melhorar para mim nas vendas: pessoas mais tranquilas, passando com mais calma, podem se tornar clientes”.
Entre os itens em pauta também está o projeto que regulamenta gastos públicos com publicidade em comunicação digital
A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação da proposta depende de aprovação pelo Senado.
Aprovado em outubro de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável em relação a mudanças no preço do combustível ou no câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Perícias Consta ainda da pauta o Projeto de Lei 4491/21, do Senado, que determina ao Poder Executivo garantir, até 31 de dezembro de 2024, o pagamento dos honorários referentes às perícias realizadas nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.
O limite estabelecido na Lei 13.876/19 terminou em setembro de 2021.
Comunicação digital Outro projeto pautado é o PL 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas).
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.
Segundo o substitutivo, será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). Já a legislação atual permite gastar a média dos gastos apenas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito.
Fachin destacou o papel da juventude no processo eleitoral e lembrou que o prazo para cadastramento eleitoral encerra em 4 de maio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (9) o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, foram abordados temas como medidas de transparência adotadas pela Justiça Eleitoral, ampliação da Comissão de Transparência, criada pelo TSE em 2021, e participação dos jovens nas Eleições 2022.
Na reunião, Fachin destacou a importância dos jovens que completam 16 anos até a data do primeiro turno das Eleições 2022 em 2 de outubro tirarem o título de eleitor. “Nossa mensagem é: aquele que não vota, por qualquer razão, deixa os outros decidirem por ele. Não dá para participar das eleições fechado do quarto, estamos falando do futuro de cada um”, enfatizou.
O prazo final para o cadastramento é dia 4 de maio e tirar o título é simples, rápido e gratuito. Veja como nesta matéria do Portal do TSE.
O ministro anunciou para Lira a campanha “Rolê das Eleições”, que o TSE está iniciando para conscientizar a juventude sobre o papel de cada um para o fortalecimento da democracia e para a escolha do futuro do país.
Fachin ressaltou que para essas eleições o número total de urnas submetidas a checagens e verificações foi ampliado e que os boletins de urna serão, imediatamente após o encerramento da votação, publicados pelo TSE na internet. “Voto dado é voto apurado. Voto apurado é voto preservado. A totalização do TSE será uma forma de checagem para todas essas formas disponibilizadas por meio do Boletim de Urna”, afirmou.
Ao falar da Comissão de Transparência, o presidente da Corte Eleitoral disse que a ideia é ampliar e aprofundar a atuação do grupo. “Esperamos contar com um representante da Câmara dos Deputados também, pois ela traz um mosaico do Brasil, é a caixa de ressonância da sociedade brasileira”, reforçou.
Durante a reunião, o deputado Arthur Lira afirmou que a Casa está à disposição para indicar um representante para a Comissão e para contribuir na conscientização dos jovens. “Vou começar pelo jovem que tenho em casa”, disse.
Participaram também do encontro o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB); o senador Rodrigo Cunha (PSDB); o deputado estadual Davi Davino Filho (PP); o vereador João Catunda (PSD); e o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin.
No site da Câmara dos Deputados já consta a filiação do deputado federal Luis Miranda no Republicanos. Sem muito alarde o deputado deixou o União Brasil e trocou de sigla.
Dirigentes do Republicanos do Distrito Federal confirmaram que não existe acordo para Miranda disputar pelo DF e que seu domicílio eleitoral será trocado para o estado de São Paulo. Confirmando os rumores de que ele tentaria uma cadeira na Câmara Federal por lá.
A disputa pelo comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), parece não ter fim. Na página oficial do partido, foi publicado uma nota que informa que a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reconheceu o comando o Diretório Nacional a Marcus Holanda, é recorrível, e não tem aplicação imediata.
O partido informou que os advogados estão tomando as medidas necessárias para revertê-la o mais rápido possível.
Uma das justificativas apresentadas pelo grupo ligado a Eurípedes Júnior é que Marcus Holanda não é filiado ao PROS e que por isso não tem condições jurídicas de ser o Presidente Nacional da sigla.
Também em nota, o grupo liderado por Marcus Holanda, afirmou que Marcus Vinícius Chaves de Holanda é o Presidente do Diretório Nacional do PROS, é que a partir desta data (8/3), de forma inquestionável e definitiva, o Partido Republicano da Ordem Social – PROS possui uma nova Executiva Nacional e um novo Diretório Nacional, presidido por Marcus Holanda, tendo como vice-presidente Amauri Pinho e como secretário-geral Edmilson Boa Morte.
Pelo visto a disputa ainda não acabou, um lado se declara apto a assumir o comando do partido e o outro diz que a decisão não tem aplicação imediata.
O fato é que essa indefinição causa insegurança jurídica e política para os pré-candidatos do partido, tanto os aliados de Marcus Holanda, quanto os aliados de Eurípedes Júnior.
O maior risco que a sigla corre é não atingir a cláusula de barreira e definhar nas eleições de 2018. Não se descarta atos de desfiliação em massa no partido.
*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli no Portal Conectado ao Poder.
Um dos principais cartões postais de Brasília, a Torre de TV completa hoje 55 anos. Para celebrar a data, o BRB, que assumiu a gestão de um dos mais belos espaços da cidade, vai promover uma série de atrações.
Até o próximo sábado, dia 12, estão programados espetáculos, ornamentais e multimídia, durante o dia e também à noite, na Fonte Luminosa (veja mais abaixo). A visitação do Mirante também vai ter horário especial de feriado, das 9h até as 17h45
A partir de amanhã, dia 10, também estará à disposição do público uma visitação online da Torre em formato interativo. Ela poderá ser acessada por meio do instagram @torredetvbrasilia.
Desde 2020, o BRB assumiu a gestão da Torre e já implementou uma série de ações. Primeiro, revitalizou a Fonte, o Mezanino, o Mirante e a Feira da Torre. Agora, em março, iniciou a segunda etapa das obras com intervenções para finalização dos espelhos d´água e do projeto de irrigação dos canteiros próximos à Torre, no Jardim Burle Marx.
Ainda para 2022, está prevista a entrega do paisagismo do espaço localizado entre a rodoviária e a Torre. Os projetos originais estão sendo preservados. O boulevard contará, ainda, com a disponibilização de wifi para a população.
“Como Banco público, o papel do BRB vai além do de um Banco tradicional. Assumir a gestão da Torre e devolver à população de Brasília um dos principais cartões-postais do DF nos dá orgulho e a certeza de que estamos trabalhando em prol do desenvolvimento econômico, social e humano. Estamos felizes em poder celebrar os 55 anos da Torre junto à nossa gente. É realmente um cartão postal com muito significado, momentos, memórias e história na vida de todos nós”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Confira abaixo as principais atrações em comemoração aos 55 anos da Torre:
Horários dos espetáculos:
09/03: 9h às 14h (ornamental), 16h às 0h (com projeção a partir das 19h) 10/03: 11h às 14h (ornamental), 17h às 22h (com projeção a partir das 19h) 11/03: 11h às 14h (ornamental), 17h às 0h (com projeção a partir das 19h) 12/03: 9h às 14h (ornamental), 17h às 0h (com projeção a partir das 19h)
O projeto Torre 360, que também está sendo realizado no local, preparou outras atrações. Para saber mais, acesse @torre360brb.
O deputado Iolando Almeida se reuniu nesta terça-feira (08) com o deputado Rafael Prudente, presidente do MDB-DF e da Câmara Legislativa do DF. O deputado assinou a ficha de filiação ao MDB, por onde pretende concorrer à reeleição como Deputado Distrital nas eleições de outubro.
“Nosso partido está cada vez mais forte, vamos entrar na disputa eleitoral com um time qualificado para formar uma boa bancada na Câmara Legislativa. O deputado Iolando é um grande reforço”, disse Rafael Prudente.
Medidas de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica garantiram redução de dados estatísticos do primeiro bimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021
Durante todo o ano passado, as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha | Fotos: Divulgação/SSP-DF
“A proteção e a garantia dos direitos da mulher são prioridade nas políticas de segurança pública e devem ser amplamente discutidas em todos os segmentos do governo e da sociedade civil” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública
As ações de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) pelo programa DF Mais Seguro garantiram reduções expressivas nos crimes contra a mulher. É o que mostram os dados do primeiro bimestre de 2022. Nos crimes de violência sexual, a redução foi de 38,4%, no comparativo com o primeiro bimestre de 2021. Foram 125 registros dessa natureza criminal em 2021 contra 77 este ano.
Além dos procedimentos adotados pela SSP, o incentivo à denúncia contribuiu para uma redução de 14% nos dados de violência doméstica registrados no primeiro bimestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2021. Com base na Lei de Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), houve uma vítima a menos desse crime no primeiro bimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, ressalta que a proteção e a garantia dos direitos da mulher são prioridade nas políticas de segurança pública e devem ser amplamente discutidas em todos os segmentos de governo e da sociedade civil.
“Em março do ano passado, iniciamos um programa com uma série de projetos e ações para o enfrentamento qualificado aos crimes de gênero. Esse trabalho, em parceria com outros órgãos de governo, tem garantido cada vez mais segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica”, afirma.
Lançado pela Secretaria de Segurança Pública, o Painel Interativo de Feminicídios permite o acesso interativo aos dados apresentados
Iniciativas
Prioridade na atual gestão, as estratégias de prevenção pelo programa Mulher Mais Segura reúnem medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção. Entre as ações propostas, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas, método pioneiro de acompanhamento por meio do qual dispositivos monitoram, simultaneamente, vítima e agressor, estabelecendo uma distância de segurança entre eles, impedindo que o agressor se aproxime.
Até o momento, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) já acompanhou 46 vítimas de violência doméstica encaminhadas pelo Judiciário. Em parceria com a Secretaria da Mulher, foi inaugurada uma sala de acolhimento no Centro de Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV).
Houve, ainda, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica com a inauguração de uma nova delegacia da mulher (Delegacia de Atendimento Especial à Mulher, Deam 2), além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, da Polícia Civil. Em mais de 70% dos casos de feminicídio não havia registro de violência anterior – ou seja, a denúncia permite a atuação dos órgãos responsáveis antes que crimes mais graves aconteçam.
“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado e eficiente para todas as mulheres e destacamos a importância das denúncias para o sucesso desse trabalho. Muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial. Essa situação pode representar um risco extremo. Por isso, é muito importante a denúncia e/ou registro policial para que as medidas de proteção possam ser ofertadas e implementadas”, esclarece a delegada-chefe da Deam 2, Adriana Romana.
“A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido”, afirma a major Regiane Borges
Durante todo o ano passado, as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha. A Polícia Militar do DF tem aumentado a frequência das visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que, com policiamento especializado para casos de violência doméstica, efetuou quase 23 mil visitas familiares em 2021.
A major Regiane Borges, subchefe do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP) da PMDF, aponta que o trabalho articulado entre os órgãos e forças de segurança incentiva ainda mais as mulheres a denunciarem casos de violência e a procurarem ajuda.
“A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido mediante, por exemplo, a realização de palestras”, afirma.
Segundo ela, por meio das visitas solidárias domiciliares, “as equipes do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) da PMDF acabam criando e estreitando ainda mais os laços de confiança com as vítimas e famílias que estão sendo acompanhadas por esse policiamento, auxiliando na prevenção e interrupção do ciclo de violência”.
Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP também lançou o Painel Interativo de Feminicídios, com dados apresentados de forma dinâmica e interativa. O material norteia gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população no debate sobre o tema. As informações são atualizadas periodicamente e podem ser acessadas por meio do site da SSP, inclusive pelo celular.
Viva Flor
Também faz parte do programa DF Mais Seguro o dispositivo Viva Flor, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e família e componente do Programa de Segurança para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência.
A iniciativa tem como principal função o acionamento prioritário de emergência e funciona por meio de aparelho similar a um smartphone, disponibilizado de acordo com critérios estabelecidos pela Justiça. Uma vez acionado, o aparelho emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar ao local.
Estratégias de prevenção
Em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a SSP lançou, em maio de 2019, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a esse crime.
A campanha convida a sociedade a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. O projeto busca expor o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante na cruzada contra o feminicídio. O entendimento é que é necessário desconstruir o padrão de comportamento omisso que muitas vezes uma testemunha assume diante de uma cena de violência doméstica.
A SSP ainda conta com o projeto Aliança Distrital – Instituições Religiosas e Sociais no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A partir de acordo com instituições religiosas de diferentes segmentos, os participantes recebem orientações diversas, como oficinas de mediação de conflitos, divulgação dos serviços de acesso a direito familiar e conhecimentos sobre proteção às vítimas de violência sexual, práticas restaurativas e de responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar, entre outras.
Canais de denúncia
Para denunciar, a SSP disponibiliza quatro canais: a denúncia online (https://is.gd/obhveF), o telefone 197 (Opção zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
A Polícia Militar do DF também se coloca à disposição a todas as vítimas de violência doméstica, que podem entrar em contato por meio do telefone 190. A viatura será deslocada de forma imediata à residência da vítima a fim de que sejam tomadas todas as providências cabíveis.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Elas também representaram 18% das vítimas mortas nas vias do DF em 2021
Apesar de representar, atualmente, 40% do universo de condutores habilitados no Distrito Federal (722.622), as mulheres continuam sendo minoria entre os condutores que se envolvem em acidentes fatais. Em apenas 11% das ocorrências (25), registradas em 2021, eram mulheres quem estavam na direção do veículo, de um total de 265 condutores envolvidos em acidentes que resultaram em morte. Os dados fazem parte de um estudo estatístico (Informativo Fatal – Mulheres 2021), divulgado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.
Elas também são minoria entre as pessoas mortas em acidentes de trânsito: das 168 mortes contabilizadas em 2021, 31 eram do sexo feminino, representando 18% dos óbitos. Outras 135 vítimas eram do sexo masculino e duas não tiveram o sexo informado. Dentre as 31 mulheres que perderam a vida nas vias do DF, 15 eram pedestres (48%), oito passageiras (26%), uma motociclista, uma ciclista e seis conduziam outros tipos de veículos. Entre as mulheres mortas em 2021, 55% tinham idade a partir de 50 anos (17), 19% tinham entre 30 e 39 anos (6) e duas vítimas eram menores de 11 anos.
Motociclistas
Em 2021, 722.622 mulheres estavam habilitadas no Distrito Federal, representando 40% do universo de condutores registrados no Detran-DF. Deste total, 65.528 (9%) são habilitadas para conduzir motocicletas e uma delas se envolveu em acidente fatal. A maioria das condutoras envolvidas em acidentes com morte eram habilitadas na categoria B (19), uma na categoria D e outra com categoria não informada.
Tipos de vias
A maioria das mortes (19) ocorreu em rodovias federais e distritais e 12 em vias urbanas – que são as vias internas das cidades. As regiões administrativas que registraram mortes em suas vias internas foram: Taguatinga (2), Ceilândia (2), Brasília (2), Samambaia (2), Paranoá (1), SIA (1), Guará (1) e Riacho Fundo (1).
Em relação às rodovias, a BR 251 e DF 140, ambas em São Sebastião, foram as que registraram maior número de mulheres mortas em 2021, sendo duas vítimas em cada uma. As 15 demais mortes ocorreram uma em cada rodovia ou trecho de rodovia.
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