Tribunal de Contas manda gestor de OS deixar Conselho de Saúde do DF

30 de setembro de 2016

Renilson Rehem comanda única parceria do DF com organizações sociais. Suspeita é de ‘defesa de interesse particular’; CPI apura desvios na Saúde.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu afastar cautelarmente o médico Renilson Rehem do Conselho de Saúde até que sejam apuradas possíveis irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança. O hospital é dirigido por Rehem por meio de uma organização social. Ele também atua como suplente no Conselho de Saúde do DF. Cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Contas, a decisão é de cumprimento obrigatório. Ao G1, o Palácio do Buriti informou que Rehem continua no Conselho de Saúde porque o documento emitido é uma “recomendação”, e não uma “sentença”.

A medida, determinada em 16 de setembro, atende a um pedido do Ministério Público de Contas. As relações de Rehem com o GDF são investigadas pela CPI da Saúde e pelo MP de Contas. O Tribunal de Contas também deu 15 dias para a secretaria e Rehem apresentarem esclarecimentos sobre as denúncias.

Em nota, o Palácio do Buriti informou que vai recorrer da decisão e disse que Rehem “tem todo o nosso respeito [do governo], é considerado um dos melhores gestores de saúde do país e sua atuação à frente do Hospital da Criança é exemplar”. Ao G1, Rehem negou irregularidades [veja posicionamentos no fim desta reportagem].

Renilson Rehem comanda o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social criada para administrar o Hospital da Criança. O instituto é citado pelo GDF como “exemplo de boa gestão” – o governo quer expandir os contratos com OSs para gerenciar UPAs e unidades básicas de saúde.

As medidas propostas pelo MP e acatadas pelo Tribunal de Contas se baseiam em um relatório parcial da CPI da Saúde ao qual o G1 teve acesso. Elaborado por policiais civis que ajudaram na comissão, o texto aponta uma série de suspeitas envolvendo a Abrace (entidade de assistência a jovens pacientes com câncer, responsável pela construção do Hospital da Criança), a direção do Hospital da Criança e o Icipe.

Em um dos trechos mais críticos do relatório preliminar, a CPI da Saúde afirma que “acreditar nisso [que as OSs poderiam resolver a saúde pública do DF] é o mesmo que acreditar em Papai Noel”. Segundo o documento, o governo é movido por “interesses nefastos e escusos” ao apresentar o modelo como solução para o “caos que impera na saúde”.

Trecho de relatório preliminar da CPI da Saúde diz que GDF tenta ‘ludibriar’ sociedade ao divulgar modelo da gestão das OSs na saúde (Foto: Reprodução)

Investigações
O Icipe é objeto de outras sete investigações em curso no Tribunal de Contas – o próprio surgimento da entidade é questionado. O instituto foi fundado em 2009 e passou a ser considerado organização social em 2011. Entre os assuntos apurados, está o fato de o Icipe ter sido credenciado como OS sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços dos patrimônios dos dois anos anteriores.

Desde 2011, o Icipe recebeu mais de R$ 200 milhões do GDF e do governo federal sem licitação. Segundo o relatório, a contratação do instituto “não poderia ter ocorrido pelo fato de que o Icipe não preenchia os requisitos formais de estabelecimentos nos chamamentos públicos”. Os contratos com a entidade foram assinados à época mesmo sem o aval da Procuradoria-Geral do DF.

Mulher carrega bebê braços no Hospital da Criança (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Mulher carrega bebê nos braços no Hospital da Criança (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

LEIA ABAIXO AS SUSPEITAS LEVANTADAS PELO RELATÓRIO:

Grupo de Trabalho e Conselho de Saúde
Médico sanitarista de 65 anos, Renilson Rehem é um dos sete integrantes de um grupo de trabalho formado pelo governo para analisar a “descentralização da gestão em saúde” – ou seja, a contratação das organizações sociais.

O grupo foi criado em agosto de 2015 e lista Rehem como servidor. Segundo a CPI, o diretor do hospital não faz parte do quadro do GDF. Além disso, ele preside o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross), que representa 19 OSs pelo país.

Se o modelo for alterado e as OSs forem contratadas, cada acordo firmado terá de passar pelo Conselho de Saúde. A CPI questiona o fato de Rehem representar as organizações e, ao mesmo tempo, estar envolvido na avaliação desses contratos.

Além de pedir o afastamento de Renilson Rehem, o MP pede que o Tribunal de Contas mande anular a criação do grupo de trabalho, ou cobre explicações do Buriti sobre a composição desse grupo.

Texto da portaria que instaura grupo para tratar do modelo das OSs no DF (Foto: Reprodução)

Vínculos suspeitos
Ainda de acordo com o relatório, os dirigentes do Icipe “guardam uma íntima relação com os dirigentes da Abrace, mantendo ainda uma relação ‘promíscua’ com os dirigentes do HCB [Hospital da Criança de Brasília]”.

O texto aponta que servidores da Secretaria de Saúde têm dificuldade até para diferenciar hospital, entidade e OS, porque as três instâncias têm membros em comum.

“Outro detalhe que merece atenção é que a maioria dos integrantes do Icipe, HCB e Abrace possuem várias empresas com ‘animus lucrandi’ registradas em seu nome. São pessoas que se dedicam muito à ‘filantropia’, mas não se esquecem de lucrar em suas empresas”, dizem os policiais que assinam o relatório. As dezenas de empresas referidas são de serviços e consultoria na área da saúde. Pela denúncia, Rehem é “sócio de cinco empresas”, incluindo o Ibross.

Por causa dos vínculos entre os integrantes das entidades investigadas, o relatório indica a “real possibilidade da ocorrência de crimes contra a administração pública, não sendo fantasiosa a cogitação do cometimento de crimes de lavagem de dinheiro”. O relatório, no entanto, não dá mais detalhes sobre a suspeita.

O superintendente executivo do Hospital da Criança, Renilson Rehem, em entrevista no Palácio do Buriti (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

Ligações suspeitas
No texto, os policiais lembram que Renilson Rehem já foi acusado de tentativa de extorsão contra uma fornecedora de medicamentos anticâncer enquanto era secretário no Ministério da Saúde, em 2001. À época, foi absolvido. Segundo o relatório, Rehem operava com um lobista que chegou a ser preso na operação Zelotes.

O documento também “puxa” a ficha do presidente do Icipe e vice-presidente da Abrace, Newton Alarcão. Segundo o texto, ele é sócio de um conglomerado de empresas do ramo de informática e de TI chamado Politec/Indra, que tem contratos com o GDF. Só da Secretaria de Saúde, foram repassados R$ 926.385 para o grupo.

A Politec foi alvo da operação Custo Brasil – um desdobramento da Lava Jato que apura supostas fraudes cometidas no Ministério do Planejamento em operações de crédito consignado a servidores federais.

Ainda de acordo com o documento, Newton Alarcão é parente do ex-secretário de Obras Jaime Alarcão, que chegou a ser preso em 2001 por crimes contra o consumidor. A passagem dele no GDF foi durante o governo de José Roberto Arruda.

Endereço em comum
Segundo o relatório da CPI, a sede do Icipe funciona no mesmo local que a sede do Ibross, no Guará. No local, Rehem e Alarcão dividem a mesma sala. “A utilização conjunta da sala não seria estranha, não fosse o fato de que Renilson Rehem de um lado defende o interesse de 19 OSs, sendo que de outro lado, Newton Alarcão, presidente do Icipe, recebe uma enormidade de recursos públicos.”

Os investigadores que assessoram a CPI chegaram à conclusão de que há risco de existirem “relações escusas” com as empresas vinculadas aos membros das entidades investigadas. “Não seria estranho afirmarmos que a Abrace, Icipe e HCB, embora pessoas totalmente distintas, fossem tratadas como uma única pessoa, dada a evidente confusão patrimonial entre elas”, cita o texto.

O presidente Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Newton Alarcão, no Palácio do Buriti (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

O presidente do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Newton Alarcão, no Palácio do Buriti (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

Liberação de verbas
O documento enviado pela CPI a promotores e procuradores alerta para o fato de que a médica Dea Carvalho agiu a favor do Icipe e do Hospital da Criança enquanto servidora na Secretaria de Saúde. Mesmo fazendo parte do quadro do GDF, ela aparece como uma das pessoas que assinaram a ata de assembleia que constituiu o Icipe.

Em um ofício de junho de 2010, Dea pede que sejam liberados R$ 80 milhões com urgência para o instituto referente a um contrato com a pasta. À época, ela era subsecretária interina de Programação, Avaliação, Regulação e Controle. Em junho de 2013, Dea se tornou diretora do Icipe. A aposentadoria dela só ocorreu em agosto daquele ano.

Para os investigadores que colaboraram com a CPI, não há dúvidas de que Dea “praticou no mínimo o crime de advocacia administrativa, atando em favor do Icipe, quando ainda estava lotada como subsecretária”.

Ofício encaminhado pela servidora Dea Carvalho, que orienta a liberação de verbas para o Icipe (Foto: Reprodução)

VERSÃO DOS CITADOS

Secretaria de Saúde
De acordo com a Secretaria de Saúde, o grupo de trabalho instaurado para criar a minuta do projeto de lei que permite a ampliação da participação das OS concluiu os trabalhos em dezembro de 2015. O grupo foi desfeito naquela ocasião.

Ainda segundo a pasta, há dois assentos de titulares e suplentes no Conselho de Saúde para representantes de prestadores de serviços. Como diretor do Hospital da Criança, Rehen ocupa uma vaga de suplente, cujo titular é o diretor do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, Jorge Bruno Rosário de Souza, diz a secretaria.

O Conselho de Saúde também é composto por representantes do governo,servidores e usuários da saúde. Ele atua na formulação de estratégias e políticas de saúde.

Renilson Rehem
Ele diz não participar de nenhuma comissão sobre OS. Segundo ele, o Ibross “tem como um dos seus objetivos destacar as organizações sociais mais comprometidas com uma gestão competente e responsável dos recursos públicos”.

“Acrescento ainda que não há nada o que possa motivar suspeitas sobre o trabalho que é realizado na administração do Hospital da Criança de Brasília cujas contas relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013 já foram analisadas minuciosamente e aprovadas pelo TCDF”, declarou.

Rehem negou fazer parte de acordo quem destinam verbas para qualquer unidade. Sobre o episódio em que foi acusado de extorsão, o médico diz ter sido a própria vítima do lobista e que partiram dele as denúncias sobre o caso à Polícia Federal.

“O modelo de OS é apenas uma das várias possibilidades existentes no SUS. Mas não acho que seja um modelo mágico, que por si só é perfeito. Para que a parceria dê certo, a OS precisa ser séria, o governo precisa se preparar, se organizar, para acompanhar e fazer sua parte no controle e na avaliação da execução do Contrato de Gestão”, afirmou.

Déa Carvalho
A ex-servidora relatou ter ocupado o cardo de diretora de Programação e Políticas de Saúde entre novembro de 2008 e dezembro de 2010. Em janeiro de 2011, entregou o cargo “por motivo de mudanca de governo”.

Entre junho de 2009 e julho de 2010, atuou como subsecretária interina de Programação e Políticas de Saúde. “Quando o Icipe foi contratado, eu atuava na Secretaria de Saúde sem cargo comissionado, como técnica [..], condição que perdurou até minha aposentadoria em 2013. O Icipe nao recebeu recursos da Secretaria de Saúde, a qualquer título, até sua contratação em agosto de 2011.”

Segundo ela, nenhum dos cargos que ocupou teve como atribuição ou prerrogativa a autorização ou ordenação de despesas ou de celebracao de contratos e convenios. “Na verdade, como caracteriza a área de planejamento, as divisões em que trabalhei eram só o ponto de partida desses processos, após solicitacao de áreas técnicas finalísticas, geralmente da Subsecretaria de Atenção a Saúde.”

Icipe e Newton Alarcão
O G1 não recebeu retorno do Icipe ou de seu presidente, Newton Alarcão, até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1

GDF vai enviar novo projeto à Câmara Legislativa para aumentar IPTU

30 de setembro de 2016

Valor está defasado desde 2008 e será corrigidos ‘suavemente’, diz governo. Governo bateu limite da LRF e tenta salvar caixa; em 2015, lei não passou.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (29) que vai enviar à Câmara Legislativa, na próxima semana, um projeto de lei para reajustar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, não adiantou o tamanho do aumento, mas disse que a intenção é cobrar o valor corrigido já em 2017.

O texto vai propor mudanças no valor venal – uma estimativa feita pelo governo em relação ao preço dos imóveis. O cálculo considera o tipo de construção, a área edificada, a idade do imóvel, a destinação de uso (residencial, comercial ou misto) e a região onde fica o lote, entre outros parâmetros. O IPTU a ser pago é uma porcentagem desse valor, que varia de 0,3% a 3%.

O subsecretário da Receita do DF, Hormínio de Almeida, afirmou ao G1 que os valores estão defasados, pelo menos, desde 2008. “Desde aquele ano, a gente só consegue corrigir o IPTU pela inflação. O mercado imobiliário passou por uma grande valorização nesse período. Tem imóvel que vale R$ 1 milhão e está pagando por menos, por R$ 500 mil”, disse.

O percentual de reajuste sugerido pelo governo só deve ser conhecido no início de outubro, quando o projeto for protocolado na Câmara. Nesta quinta, Almeida adiantou apenas que o projeto foi “suavizado” para garantir maior apoio entre os distritais. Ao invés de um teto permanente anual de 20% para os reajustes, o governo vai tentar negociar “ano a ano”, com índices menores.

Mapeamento aéreo
Enquanto tenta aumentar as alíquotas de cobrança, o governo do DF também se prepara para revisar a área construída, de fato, em todos os lotes da capital. Segundo Fleury, o mapeamento aéreo dos imóveis está quase concluído, e deve ser entregue pela empresa de tecnologia ao Buriti até novembro.

Os dados são coletados em voo com a ajuda de um scanner e consolidados em seguida, em solo. Informações complementares são obtidas em visitas aos imóveis, se necessário. Com isso, o governo consegue descobrir, por exemplo, se um imóvel com 200 metros quadrados construídos está pagando um IPTU baseado na planta anterior de 150 metros quadrados.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, proprietários e moradores que “se esqueceram” de atualizar esses dados no cadastro imobiliário podem corrigir o cálculo a qualquer momento junto ao órgão. Quando o mapeamento começar a ser usado, quem for flagrado sonegando o imposto poderá ser penalizado pela declaração incorreta, segundo a pasta.

Tentativas
Em 2015, o Palácio do Buriti fez várias tentativas de reajustar o IPTU na Câmara Legislativa, sem sucesso. No segundo mês de Rollemberg à frente do governo, em fevereiro, o projeto foi enviado aos parlamentares e retirado poucos dias depois, em meio a forte rejeição.

Em março, o então articulador do Buriti Sérgio Nogueira chegou a afirmar ao G1 que a ideia tinha sido “suspensa temporariamente”. No segundo semestre, o tema voltou às discussões em um novo “pacote anticrise” com uma alíquota de 10%, mas foi rejeitado junto com os aumentos na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Fonte: G1

Eleição indefinida no Entorno

30 de setembro de 2016

A região do Entorno do Distrito Federal segue com eleições indefinidas na maior parte dos municípios. O principal motivo da indefinição é o distanciamento do eleitor da política causado principalmente por conta da crise econômica e política que vivemos nos últimos dois anos. O resultado é uma enorme quantidade de indecisos, nas vésperas da eleição.

Segundo turno

Em nenhuma das cidades haverá segundo turno. O segundo turno só é previsto em cidades acima de 200 mil eleitores. No estado de Goiás apenas três municípios terão segundo turno, são eles: Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O segundo turno só é previsto para prefeito, quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos.

Águas Lindas

Quatro candidatos disputam a prefeitura. Enio Tatico (PMDB), Hildo do Candango (PSDB), que busca a reeleição e Tullio (DEM) estão com suas candidaturas deferidas, já Geraldo Messias (PTC) permanece pendente de julgamento. A eleição deve polarizar entre Hildo do Candango e Enio Tatico.

Cidade Ocidental

Quatro candidatos querem administrar a prefeitura. Fábio Correa (PRTB), Luiz Vieira (PSDB) e Paulo Rogério (PROS) estão deferidos. O ex-prefeito Antônio Lima (DEM), teve sua candidatura deferida com recurso. O cenário em Cidade Ocidental será bem apertado. Três candidatos têm condições de vitória: Antônio Lima, Fábio Correa e Paulo Rogério. A disputa será definida no domingo e tende a ser apertada. Em 2008 a diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de apenas 31 votos.

Alexânia

A eleição deve ser definida na prorrogação. A ex-prefeita, Cida do Gelo (PSDB) renunciou. Em seu lugar entrou Ana Maria Enfermeira (PSDB), que ainda aguarda julgamento. Adair Rabelo (PMDB), Culau (PSD), Dr. Allysson (PPS) e Naldim Magalhães (SD) estão com situação deferida. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado, em 2008, foi de apenas 489 votos. Existe uma grande possibilidade de a eleição ser apertada novamente, a diferença entre o primeiro e o quarto colocado tende a ser bem próxima. Mesmo substituindo o candidato, o PSDB de Ana Maria continua no pareô. O PMDB também tem condições de manter o governo na cidade. Culau e Dr. Allysson não estão fora da disputa. Quem tiver problemas cardíacos não deve acompanhar a apuração.

Valparaíso de Goiás

Em Valparaíso, os quatro candidatos estão com suas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral. Afrânio Pimentel (PR), Dr. Roberto Martins (PT), Iraquitan (PC do B) e Pábio Mossoró (PSDB). A disputa deve ficar entre Afrânio e Pábio.

Novo Gama

Três candidatos disputam a preferência do eleitor. Dois estão deferidos, Alan do Sacolão (PRB) e Chico Viana (PSOL). A ex-prefeita e ex-deputada estadual, Sônia Chaves (PSDB) esta com a candidatura deferida com recurso. A disputa será entre Alan e Sônia.

Luziânia

Augustinho do PSOL e Marcelo Melo (PSDB) estão com situação confortável no que diz respeito a justiça. Ambos estão deferidos. O prefeito Cristovão (PSD), que busca a reeleição, esta indeferido com recurso. Cristovão tem sido atacado, desde o início da campanha, em relação a legalidade de sua candidatura. A campanha que deveria ser de prestação de contas, acabou sendo focada na judicialização. O cenário favorece Marcelo.

Santo Antônio do Descoberto

A cidade tem o histórico mais confuso da região. Em 2008 e em 2012, nas urnas, a vitória ficou com Padre Getúlio. Na justiça, assumiu o segundo colocado, Davi Leite e Itamar, respectivamente. Getulio ensaiou uma candidatura em 2016, mas acabou renunciando. Em seu lugar entrou seu irmão, Luiz Filho de Alencar (PHS), que aguarda julgamento de sua candidatura. Se não bastasse isso, o município ainda conta com duas candidaturas indeferidas com recurso. Estela Souza (PR), ex-esposa do prefeito Itamar e o próprio Itamar (PDT), que busca a reeleição. O vice de Itamar, Valter da Guarda Mirim (PC do B) e Dr. Adolpho (PMDB) estão com situação deferida pela justiça. Dr. Adolpho é um dos mais cotados. Pelo histórico da cidade não duvidem de haver uma reviravolta.

Planaltina

Este é o município do Entorno com mais candidatos. São sete. Vamos para os deferidos: Geraldo Guimarães (PMDB) e o prefeito Reis (PTC), que busca a reeleição. João do Paquetá (PSOL) esta indeferido com recurso. Delegado Cristiomário (PTB), Dr. Davi (PROS) e Juninho (PSC) estão deferidos com recurso. Além da grande quantidade de candidatos, existe uma grande confusão jurídica no quadro eleitoral. A disputa deve ficar entre Cristiomário e Davi.

Fonte: Jornal Alô Brasília – Por Sandro Gianelli

Atuação de Palocci em favor da Odebrecht foi “intensa e reiterada”

27 de setembro de 2016

Em coletiva para detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato, a procuradora da República, Laura Gonçalves Tessler disse que o ex-ministro Antônio Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. Segundo a procuradora, a empreiteira repassou R$ 128 milhões de reais a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. Palocci foi preso temporariamente na manhã de hoje (26) quando a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Operação, chamada Operação Omertá.

De acordo com Laura Gonçalves, haveria um conta destinada ao recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e Palocci seria o gestor dessa conta. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora.

Os valores discriminados na planilha da construtora eram registrados em nome de “Italiano”, segundo a Polícia Federal (PF). O delegado da PF, Filipe Pace, disse que não há “sombra de dúvida” de que o “Italiano” que aparece nas planilhas de Marcelo Odebrecht é o ex-ministro Palocci.

A procuradora Laura Gonçalves destacou que repasses registrados para o Italiano não ocorreram apenas em período eleitoral. “O que revela mais claramente se tratarem de propina, já que não havia em curso qualquer campanha eleitoral que subsidiasse esses pagamentos”, disse.

Para o Ministério Público Federal, há indicativos de que Palocci tenha atuado em outros casos em defesa dos interesses da empresa. Segundo a procuradora Laura Gonçalves, foram registrados quase 30 encontros pessoais entre Palocci e executivos da empresa, muitos deles na casa do ex-ministro e no escritório de sua empresa.

Laura Gonçalves afirma ainda que, mesmo no curso da Operação Lava Jato e em 2014 e 2015 foram verificados contatos entre Palocci e executivos da Odebrecht, inclusive com o uso de e-mails criptografados. “O que indica a possibilidade de que continuassem essas tratativas ilícitas já que obviamente para realização de reuniões para assuntos triviais não se precisa ter essa preocupação de criptografia”, disse a procuradora.

Provas

Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação desta segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes. “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse Laura Gonçalves.

O caminho feito pelo dinheiro ainda está sendo investigado e as medidas de hoje darão novos elementos sobre as transações realizadas. Ao ser questionado sobre o que justificou a prisão do ex-ministro, o delegado da Polícia Federal Filipe Pace lembrou que Palocci teria atuado mesmo sem ocupar cargos no governo.

“A necessidade da aplicação da lei penal nos fez pedir a prisão justamente para tentar rastrear o dinheiro pago em espécie, provavelmente não só para ele [Palocci] mas para outros agentes. Para tentar recuperar esse produto de crime, porque aqui tratamos de crimes cometidos por Antônio Palocci em favor de si mesmo, de seu grupo político, e além da gravidade do risco à ordem pública porque ficou demonstrado que, mesmo fora de qualquer cargo, Palocci continuava a intermediar valores e vantagens tratando de programas do governo federal quando ele simplesmente não estava em nenhum cargo”

Compra do Terreno

Durante as investigações do Ministério Público também foi identificada a compra de um terreno que, inicialmente, seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula. Para os procuradores, há indicativos de que a compra do local teria sido acertada com o ex-ministro, com dinheiro que também teria sido depositado na conta.

“Os e-mails demonstram não só que ele [Palocci] era consultado, documentos eram encaminhados a ele, preocupações da empresa eram divididas com Palocci demonstrando sua efetiva participação e essa efetiva participação do senhor Palocci nesse processo de compra é comprovada pelo registro nessa planilha de uma despesa de R$ 12 milhões, despesa essa que coincide com o valor de avaliação do terreno, de R$ 10 milhões, acrescido de dívida de aproximadamente R$ 2 milhões com a prefeitura”, disse a procuradora Laura Gonçalves.

Segundo a procuradora, o terreno comprado não é o local onde atualmente está a sede do instituto. Ela lembra ainda que um projeto arquitetônico foi apreendido durante as buscas no sítio de Atibaia, que poderia ser para da sede do instituto. O delegado Pace lembrou também que o pecuarista José Carlos Bumlai já havia citado o terreno em um depoimento prestado.

Defesa

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou.

Ele ainda negou as acusações contra Palocci. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.

Já o Instituto Lula disse, por meio de nota à imprensa, que desde que foi criado funciona em uma casa adquirida pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. “O Instituto Lula não tem, nunca teve outra sede ou terreno. Mais uma vez, querem impingir ao ex-presidente Lula uma acusação sem materialidade, um suposto favorecimento que nunca existiu, inventando uma sede que o Instituto Lula nunca teve, com o claro objetivo de difamar sua imagem”.

A Odebrecht informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre o tema.

Agência Brasil

Congresso no DF reúne Ayres Britto, Caco Barcelos e William Waack

27 de setembro de 2016

Palestras marcam abertura na segunda no Ulysses Guimarães. Espaço recebe série de debates e conversas nesta terça; veja.

O jornalista Caco Barcelos ministra palestra sobre liderança nesta segunda-feira (26) na abertura do XII Congresso Nacional de Profissionais de Administração: Excelência em gestão e liderança (Conpra), que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento prossegue nesta terça com uma série de atividades, com participação de nomes como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e o jornalista William Waack.

O congresso tem o objetivo de debater saídas para as crises econômica e política, aliando “expertise e criatividade a um bom networking”. O evento é realizado pelo Conselho Regional de Administração do DF e a N Produções.

A abertura também conta com participação do master coach Sulivan França, que ministra palestra sobre gestão. O evento desta segunda tem início às 18h. Na terça, a programação acontece das 8h às 18h.

“Será uma boa oportunidade de discutir motivação e formas de superar desafios, usando o mercado atual como exemplo, além de relembrar a importância de pilares como ética e da cidadania, principalmente durante esse período que o país atravessa”, afirma Caco Barcelos.

O congresso pretende servir como ferramenta de união para que líderes públicos e privados possam compartilhar experiências e conhecimentos. “A crise é real e afeta a todos, por isso é importante não perder tempo se colocando no papel de vítima, mas sim, investir na busca de aliados para gerar mudanças positivas”, afirma o empreendedor José Paulo Furtado, CEO da N Produções.

A programação de terça tem William Waack falando sobre “excelência em gestão e liderança”. A palestra “Para onde vamos? – Cenário político e econômico, e impacto da tomada de decisão” traz o jornalista conversando sobre política brasileira, futuro do Brasil pós-crise e as ameaças e oportunidades da economia atual.

Às 9h30, o ex-ministro Ayres Britto, o especialista em liderança Oscar Motomura e a colunista do Valor Econômico Betânia Tanure compõem uma mesa redonda para discutir “o novo padrão dos líderes do futuro e a nova gestão brasileira”.

A programação segue com os componentes da mesa participante de uma painel de debates sobre os temas discutidos anteriormente. A mediação é de William Waack.

Às 14h, o especialista em vendas Edison Talarico fala sobre “gestão estratégica para resultados – pessoas, processos e performances”, com abordagens sobre “alianças funcionais, intermediárias e estratégicas, além de estratégias para selecionar os melhores tipos de negócio e para trabalhar em ambientes colaborativos”.

Em seguida, o professor e consultor em mudança organizacional Pedro Mandelli trata do tópico “Liderança para alta performance”. O especialista fala do limite do desempenho humano e do papel do líder no gerenciamento desse limite.

Às 16h45, o cartunista e escritor Luciano Pires ministra a palestra “Meu Everest”, com base na experiência dele de viajar até o Campo Base do Everest, aliada à discussão de técnicas de gerenciamento.

XII Conpra: Excelência em gestão e liderança
Data: terça-feira (27), das 8h30 às 18h
Abertura com palestras: segunda-feira (26), 18h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Informações: 3272-1027; pela internet www.conpra.com.br

Fonte: G1

Microempreendedores individuais serão cadastrados para prestar serviços ao governo do DF

27 de setembro de 2016

Inscrições devem ser feitas de 27 a 30 de setembro, na Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião. Projeto Pequenos Reparos ocorrerá, inicialmente, em escolas da região administrativa

“O governo de Brasília vai cadastrar microempreendedores individuais interessados em prestar pequenos serviços ao Executivo local. De 27 a 30 de setembro, poderão se inscrever eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, chaveiros, jardineiros, serralheiros e técnicos em informática e em eletrodomésticos.”

O projeto-piloto Pequenos Reparos ocorrerá nas 23 escolas de São Sebastião. Para se cadastrar, o interessado deve comparecer à Coordenação Regional de Ensino (Avenida Comercial), das 10 às 18 horas. É necessário apresentar, por exemplo, comprovante de constituição de microempreendedor individual, cópia de documento de identificação e certidões negativas.

A primeira classificação dentro do cadastro será definida por sorteio, em 3 de outubro, na sede da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável(Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K). A pasta é quem vai gerir o banco de prestadores de serviços, que funcionará por meio de rodízio. “Quando a escola solicitar alguém, a gente manda a primeira pessoa da lista”, explica a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, Karina Rosso. Dessa maneira, o segundo colocado passa a ser o primeiro e, por sua vez, será chamado para o próximo serviço.

A avaliação do trabalho será feita pela unidade que solicitou o profissional. Para retornar ao rodízio, o trabalhador precisará atingir nota superior ou igual a 80 pontos. Quem não conseguir será indicado para curso de capacitação técnica.

O prazo do credenciamento é de 12 meses. O prestador de serviço tem de ter o maquinário e os equipamento de segurança, além de dar garantia mínima de seis meses dos reparos.

Prestação de serviço mais rápido e sem burocracia

Os valores da diária de cada área estão previstos no edital, disponível no site da secretaria. O pagamento será à vista, em até cinco dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal.

“A medida garante serviço mais rápido, sem burocracia, e facilita a inserção dos pequenos empreendedores”, afirma a subsecretária. Segundo ela, a iniciativa é inédita no País e poderá ser implementada em todo o governo local.

O projeto Pequenos Reparos faz parte do programa Incluir MPE, criado em 21 de outubro de 2015, por meio do Decreto nº 36.820. O objetivo é facilitar a participação de microempreendedores individuais — além de microempresas e empresas de pequeno porte — nos processos de contratações de serviços, obras e aquisições no Distrito Federal.

No projeto, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável teve o apoio da Secretaria de Educação, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, da Presidência da República — com quem tem acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações voltadas a micro e pequenos empresários e a microempreendedores individuais.

Cadastro de microempreendedores individuais para prestar serviços ao governo de Brasília – De 27 a 30 de setembro, das 10 às 18 horas Na Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião — Avenida Comercial, n° 2.251, Centro – Mais informações no edital de credenciamento- O interessado pode tirar dúvidas pelo e-mailcredenciamento.mei@seds.df.gov.br .

Agência Brasília – Mariana Damaceno

Policia Militar do DF terá mais 800 policiais nas ruas do DF, confirma coronel Nunes

27 de setembro de 2016

“A parte administrativa passa por modernização e isso diminui a necessidade de policiais em batalhões, pois eu quero o efetivo nas ruas e estamos com operações especiais nas cidades do DF”, afirma coronel Marcos Nunes, comandante geral da Policia Militar do DF | Fotos: Reprodução / PMDF

Nesta segunda-feira, 26 de setembro, o comandante geral da Policia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Nunes, – esclareceu ao site Acontece Brasília – às mudanças que tem feito em sua gestão para diminuir os índices de criminalidade nas cidades, dentre elas a retirada de parte dos policiais da área administrativa e transferência para o policiamento ostensivo- nas ruas – com isso, a população contará com mais 800 policiais nas ruas do DF, de um efetivo total de 13.300.

“O 11º batalhão de policia de Samambaia, tem atualmente 400 policiais, que revezam entre escala, para atender 250 mil moradores e o comandante definiu que terá mais policiamento nas ruas, com o fim de uma área que cuidada de gestão de pessoal, pois tudo será centralizado na sede da instituição”, esclarece o coronel Nunes, comandante geral da PMDF.

A Polícia Militar do Distrito Federal tem hoje 700 viaturas em pleno funcionamento.

:: Jovens x Crimes

“O número de menores envolvidos em crimes está alarmante em Brasília. Por isso, a corporação tem atuado com programas sociais, são mais de 55 hoje, em várias áreas e segmentos”, destacou o coronel Nunes, fazendo um balanço com dados e estatísticas da corporação.

Em todo o DF, com mudanças internas, tirando policiais de áreas administrativas, a população contará com uma média de 800 policiais nas ruas, divididos em 700 viaturas, que só circulam com total capacidade de prestar atendimento a comunidade.

O comandante colocou em ação a Operação Redução de Índices Criminais – RIC, que leva mais de 1 mil policiais para ações estratégicas, que se dividem pelas 32 cidades do DF.

:: Concurso Público – PMDF

Uma solução, alarmante, é ter novos efetivos, com realização de novo concurso público, para suprir as baixas que a corporação teve com aposentados e oficiais que foram para reserva, a corporação terá mais atuação. O concurso já está aprovado, mas deve sair só em 2017.

:: Violência em Samambaia x Ações do Comandante da PM

O Quartel do 11º Batalhão não sairá de Samambaia, ao contrário, áreas administrativas foram centralizadas na sede da instituição, para que haja mais policiais nas ruas, com o comando do Coronel Samuel.

:: 11º Batalhão de Samambaia/DF

A violência em Samambaia cresceu e isso tem deixado os moradores em alerta. Questionado pela reportagem do site Acontece Brasília, o comandante geral da PMDF, coronel Nunes, já destinou 10 novos policiais para a cidade e nos próximos dias apresentará sua nova ação para a região, que conta com 400 policiais, atuando em escala de serviço. A média, segundo a PMDF, é de 1 policial para cada 553 moradores, sob o comando do coronel Samuel.

Atualmente, 230 policiais, são responsáveis pelo atendimento de emergências do número – 190 – Centro de Informação e de Administração de Dados (CIAD)

Os números da PMDF
Só em 2016, foram mais de 24.682 mil pessoas presas no DF
O efetivo de hoje é de 3.300 policiais na ativa
Até o momento, setembro, já foram mais de 170 mil ocorrências atendidas
53% dos presos são colocados em liberdade com menos de 24h
A PMDF apreendeu mais de 1.058 armas pelo DF

Fonte: Eldo Gomes / Acontece Brasília

Debate entre Hillary e Trump tem provocações e interrupções

27 de setembro de 2016

Os candidatos discutiram, entre outros temas, a política tributária americana, as atuais tensões raciais no país e o combate ao Estado Islâmico.

O primeiro debate entre os principais candidatos à Presidência americana teve interrupções abruptas e provocações enquanto Donald Trump e Hillary Clinton discutiam sobre economia, racismo, terrorismo e outros temas delicados e caros à campanha eleitoral.

O formato livre das réplicas e tréplicas cronometradas, incomuns nos debates brasileiros, deu liberdade para que o republicano Donald Trump interrompesse diversas vezes a democrata Hillary Clinton ao longo de pouco mais de uma hora e meia de embate. Menos sarcástico e mais agressivo, o republicano Donald Trump falou por mais tempo. A rede americana CNN computou 46 minutos do magnata ao microfone, enquanto a democrata Hillary Clinton falou por 41 minutos.

Por outro lado, Hillary manteve a calma e não poupou críticas aos comentários do candidato que “vive em sua própria realidade”. A democrata provocou Trump com acusações sobre suas empresas – ela lembrou que o empresário declarou falência e chegou a citar funcionários que teriam levado um ‘calote’ do magnata -, e afirmou que o rival tem histórico de comportamento racista e não tem temperamento adequado para ser presidente.

Ainda no primeiro bloco, quando os candidatos debateram planos para expandir a economia americana, Hillary desafiou Trump a divulgar seu Imposto de Renda para provar que paga seus impostos e comprovar as transações de sua fundação. O republicano se comprometeu a divulgar seu Imposto de Renda assim que Hillary tornar públicos seus milhares de e-mails trocados por servidor privado enquanto ela era secretária de Estado. Em resposta, sem se exaltar, a democrata reconheceu o erro de recorrer a um servidor privado para discutir assuntos oficiais e afirmou que não faria novamente se tivesse outra chance.

Em determinado momento, Hillary, que mais de uma vez solicitou que os eleitores visitassem seu site para checar as informações do republicano, debochou das acusações do rival. “Estou sentindo que, até o final da noite, serei acusada de ser culpada por tudo que já aconteceu”, disse. “E por que não?”, interrompeu Trump. “Por que não? É, por que não? Entre no debate dizendo mais coisas loucas”, provocou Hillary.

Os candidatos discutiram, entre outros temas, a política tributária americana, as atuais tensões raciais no país, o combate ao Estado Islâmico. Ao final do debate, em clima de armistício, ambos concordaram em apoiar o vencedor na Casa Branca caso percam a eleição.

Fonte: veja.abril.com.br

Escândalos de corrupção despertam desinteresse em eleitores

26 de setembro de 2016

Em eleições municipais o debate eleitoral gira em torno, normalmente, dos problemas do dia a dia dos cidadãos, como a falta de asfalto das ruas, a infraestrutura dos bairros e das cidades. Este ano, contudo, os temas locais têm disputado espaço com a repercussão das investigações da Operação Lava Jato, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a cassação do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil.

O resultado disso, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, é o aumento da desconfiança do eleitor em relação aos partidos políticos e na política como um todo. Neste cenário, estudiosos do processo eleitoral preveem um alto índice de abstenção, crescimento do voto nulo e o fortalecimento dos candidatos “antipartidários”.

“Há um descrédito total das pessoas nos partidos político. Pela experiência que eu tenho, dificilmente alguém, tirando os militantes mais identificados, vai votar pela escolha partidária. A população em geral está desacreditada dos partidos políticos. A tendência vai ser a opção pelo voto carismático, na pessoa, que é o voto efetivamente pessoal”, avalia o professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marcos Ramayana.

De acordo com a professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), cientista política e especialista em comportamento eleitoral, Helcimara Telles, pesquisas recentes mostram que, a pouco mais de uma semana das eleições, a maioria do eleitores, especialmente nos grandes centros, ainda não definiu seus candidatos. Comportamento diferente do verificado em eleições passadas.

“Em Belo Horizonte, por exemplo, a gente tem por volta de 50% dos eleitores que não sabem em quem votar ou não querem votar porque ainda não escolheram. O que explica esse cenário de indecisão: primeiramente, há uma questão clássica no Brasil, que é uma baixa estruturação programática dos partidos. Ao mesmo tempo, temos uma coisa que é bastante conjuntural que são os escândalos midiáticos de corrupção e a disseminação bastante negativa do que é a política e a quase criminalização da política que recentemente tem sido oferecida ao público, sobretudo, pela Operação Lava Jato”, disse Helcimara Telles.

Para ela, a “espetacularização” e a “criminalização” da política tem aberto caminho para candidatos “outsiders”, aqueles com estilo e discursos antipartidários, que participam das eleições sem o apoio de grandes partidos nacionais e têm como lema que não são políticos.

“Há um cenário de altíssimo desinteresse na política e as pessoas, no chavão, não querem políticos [nos postos políticos]. Querem políticos que dizem que não são políticos. Do meu ponto de vista, tem a ver com a percepção alterada, reenquadrada e sobrerepresentada de que hoje o principal problema do Brasil seria a corrupção”, avalia Helcimara.

Já para a cientista política e professora da UFScar (Universidade Federal de São Carlos) Maria do Socorro Sousa Braga, os escândalos envolvendo políticos têm impactado diretamente na forma como a população avalia a classe política.

“Isso é ruim. Temos uma campanha muito mais personalizada por conta dos problemas por trás dos partidos. Vamos chegar ao ápice da personalização. Com isso não se discute a grande política, grandes projetos, alternativas de políticas públicas que viriam com a orientação partidária. Quando se individualiza, não se trabalha a conjuntura”, disse Maria do Socorro.

Para Helcimara, inconscientemente, o eleitor descrente, revoltado, que pratica o “voto de protesto”, acaba trocando projetos de longo prazo por outros de curto prazo. Ela ressalta que o enfraquecimento das siglas enfraquece também a própria democracia. Além dos próprios partidos, Helcimara Telles atribui o atual momento de descrença dos eleitores na política à forma como a Justiça e o Ministério Público têm atuado nos escândalos de corrupção.

“O modo como a Lava Jato, especialmente, se apresenta, como o setor virtuoso, como se ela fosse patrimônio nacional. Não as investigações, nem as operações, mas o modo como ela se apresenta, se colocando no lugar da política e disputando capital político, como se a política fosse o reino exclusivo da corrupção, tirando da política qualquer virtuosismo e levando o eleitorado a descrer cada vez mais da política”, avalia

“O efeito disso, no geral, pode ser também negativo na medida em que se criminaliza e se descrimina os partidos enquanto atores relevantes para a democracia. Isso pode gerar, como gerou em outros países como Portugal, Itália, Grécia, Espanha, nos anos de 1990, um alto índice de antipartidarismo”, acrescentou a professora mineira.

COMPRA DE VOTOS

Outro efeito negativo do momento delicado da política e da economia brasileira, na avaliação do professor de direito eleitoral da FGV, é a troca do voto por vantagens. “Como estamos diante de um quadro de eleição municipal e temos uma carência econômica social muito grande, a tendência sempre é aumentar a compra de votos”, afirmou Ramayana.

“Muita gente vai vender o voto para trabalhar na campanha, carregando bandeira, fazendo um bico, uma atividade complementar. Tenho visto isso aqui na baixada fluminense no Rio de Janeiro. Mesmo com a proibição da doação de pessoas jurídicas existem algumas campanhas que estão usando ainda um dinheiro bem significativo, distribuindo material caro. Continua havendo o financiador laranja”, diz o professor.

Marcos Ramayana avalia que episódios como o impeachment e a cassação de Cunha podem provocar uma reflexão interna nos partidos que aperfeiçoe o processo de seleção das candidaturas. Se historicamente os partidos preocupam-se em investir em candidatos “bom de voto”, a partir de agora deve haver também a preocupação com o histórico do candidato.

“Qual é o reflexo do impeachment e [da cassação] do Cunha? Fez o povo pensar em não eleger pessoas que tenham problemas com a Justiça. Pessoas que estão com esse problema geram antagonismo com quem não tem. Quem é ficha limpa explora isso na campanha, um lado que antes não era tão explorado”, pontuou Ramayana.

“Um candidato fala assim: ‘vou melhorar a saúde e a educação’. Sim, mas além dessas melhoras o povo também quer saber se essa pessoa tem processo na Justiça. Passou a ter mais valor, coisa que o brasileiro não via muito. É um lado bom, positivo. Pelo menos o eleitor está mais esclarecido, até as pessoas mais humildes estão prestando atenção nisso.”

Fonte: Fato Online

Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci, também foi preso

26 de setembro de 2016

O ex-chefe de gabinete do ex-ministro Antonio Palocci Juscelino Dourado também foi preso nesta segunda-feira (26/9), durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. As investigação apontam envolvimento de Palocci, detido na manhã desta segunda, com corrupção no esquema de desvios na Petrobras.

Dourado foi chefe de gabinete de Palocci na Fazenda, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acompanhava o ex-ministro desde a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) – que foi administrada pelo ministro petista. Foi presidente também do Conselho Diretor da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de janeiro de 2003 a setembro de 2005.

Dourado deixou o governo no primeiro escândalo no qual Palocci apareceu e também acabou perdendo o cargo, no escândalo do caseiro Francenildo Costa – que envolvia esquema de lobby ligado ao ex-ministro, seus assessores e empresários de Ribeirão Preto, entre eles Rogério Buratti e o Grupo Leão Leão.

O ex-assessor pediu demissão do cargo depois de confirmar à CPI dos Bingos que marcou reunião do então ministro com empresários, a pedido de Buratti – que era também ex-assessor de Palocci. Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto por duas vezes pelo PT.

Outro ex-assessor preso é Branislav Kontic. Ele atuou com Palocci na Casa Civil. Sociólogo de formação, “Brani”, como é conhecido, atuou com o ex-ministro também na época de deputado federal.

O ex-assessor de Palocci no governo, que trabalhou na Projeto, tem duas empresas ligadas ao seu nome: a Anagrama Consultoria e Assessoria e a Epoke Consultoria em Mídia Ltda.

A Polícia Federal chegou a montar um diagrama com as vinculações de negócios e societárias do ex-ministro Antonio Palocci. Em um desenho em forma de aranha que mostra as relações societárias de Palocci, a PF listou as três pessoas jurídicas a que o ex-ministro esteve ligado. A principal é a Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, empresa na qual ele passou a trabalhar a partir de 2006, depois de deixar o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula.

Fonte: Metrópoles