O desemprego na construção civil do Distrito Federal atingiu 192 mil pessoas, entre trabalhos diretos e indiretos, de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. A conta é da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), que se baseia em dados de levantamentos nacionais. A entidade associa a situação tanto à diminuição da demanda do Governo de Brasília quanto à burocracia para liberação de documentos aos empreendimentos.

A construtora Faenge, por exemplo, afirma não ter conseguido aprovação de nenhum projeto para obter alvará de construção entre 2015 e este ano. Segundo o diretor da empresa, Leonardo Oliveira de Ávila, são seis terrenos parados sem um tijolo sobre o outro. “São, pelo menos, 600 empregos diretos que não foram gerados”, problematiza.

De acordo com representantes do setor produtivo, esse tipo de entrave burocrático ajuda a encorpar os índices negativos da capital. A última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), revelou que 257 mil pessoas não têm ocupação no DF atualmente, o equivalente a 16,6% da população economicamente ativa. Esse percentual é quase cinco pontos maior em relação ao de janeiro de 2015.

Morosidade

O governo admite existir demora em responder algumas demandas relativas a alvarás e cartas de Habite-se, mas divide a culpa com os empresários. “Há processos em que o empreendedor demora para cumprir as exigências previstas e outros onde os órgãos demoram para responder”, afirma a Subsecretaria de Relações com a Imprensa.

Em agosto do ano passado, uma força-tarefa encabeçada pela Vice-Governadoria do DF entregou cartas de Habite-se no Setor Noroeste, em ato simbólico para anunciar que os trâmites seriam agilizados. A assessoria não informou quantos documentos foram emitidos desde então – a previsão para o segundo semestre de 2015 eram de 22 entregas -, mas garantiu que “40% dos processos tiveram andamento” e que 44 visitas técnicas foram feitas.

Responsabilidade é do Estado

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, critica a atuação da força-tarefa: “A produtividade dessa força é ínfima se comparada ao que precisamos. O setor produtivo trabalha para resgatar a redução da burocracia”. Para ele, as interpretações da lei para aprovação de projetos e emissão de alvarás e cartas de Habite-se deve ser clara. “Cada agente público lê a lei de uma forma. Os culpados pelo atraso são muitos, mas a responsabilidade máxima é do Estado”, reitera.

Esforço não resolve o problema

Para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), Paulo Muniz, o esforço para entregar cartas de Habite-se no Setor Noroeste em agosto do ano passado foi válido, mas o passo dado foi menor do que o necessário para resolver a questão.

“Hoje, temos em torno de 6,5 mil unidades com documentações pendentes, entre áreas comerciais e residenciais”, critica, apesar de comemorar o fato de o número atual ser quase a metade em relação ao pior período de 2015.

Segundo ele, essa situação gerou quatro mil demissões em 2016 e outras 48 mil no ano passado. Como para cada emprego da construção civil, porém, existiriam outras quatro ocupações indiretas, ele estima haver impacto sobre 192 mil pessoas. “Eu tenho uma empresa com 47 anos no mercado e, há dez, aprovávamos processos com rapidez, sob o mesmo código de obras de hoje em dia. Isso perdeu a qualidade há três governos. Não é uma coisa atual”, analisa Muniz.

Demora causa perdas vultosas

O diretor da Faenge, Leonardo Oliveira de Ávila, afirma que a morosidade na liberação dos edifícios acarreta perdas milionárias. Ele exemplifica com dois prédios do Setor Noroeste, cujas cartas de Habite-se teriam levado nove meses para serem emitidas. “Para cada empreendimento parado, o prejuízo é de, no mínimo, 1% do valor total do empreendimento a cada mês. Os dois custaram R$ 75 milhões, então foram 9% de prejuízo para cada. É só fazer as contas”, expõe.

Sem infraestrutura e com muitas obras inacabadas, Ávila vê o setor como um lugar em que “era para ser super rápido tirar (carta de) Habite-se, pois quase não há entraves do governo”. A realidade, porém, é outra. “Tem que ter um entendimento do governo para agilizar essa questão, e as medidas devem ser enérgicas e urgentes”, generaliza.

No início de março, o condomínio Top Life, em Taguatinga, teve a carta de Habite-se entregue pelo governador Rollemberg. A demora foi de cinco anos para obter o documento. O caso se tornou símbolo da dificuldade de aprovação e de adequação, por parte das empresas, às normas.

Novo código de obras

Uma das expectativas para solucionar o problema da morosidade na liberação das cartas de Habite-se é a aprovação de um novo Código de Obras e Edificações (COE). O projeto de lei foi anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg durante a entrega no condomínio Top Life, em Taguatinga, mas gerou discórdia por diminuir a participação da sociedade nas decisões e alterar alguns cálculos estruturais. A controvérsia persiste até entre os maiores interessados: os empreendedores.

“Esse código é tido como a salvação, mas, a meu ver, não vai ser”, diz Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi). “Ele vai desburocratizar alguns processos, mas precisa ser bem acabado e estar acompanhado de um decreto de regulamentação antes de ser levado à Câmara”, defende. Uma das mudanças propostas que ele aprova é a transferência da responsabilidade sobre os projetos para as construtoras e para o próprio autor.

“Depois do advento do Código do Consumidor, temos um cliente informado e inteligente, então não adianta querer fazer coisas fora das normas, pois o empresário vai ter dificuldades com o próprio consumidor”, acredita. O novo código, porém, segue em debate.

Informalidade não entra nos dados oficiais

Há diferença entre a realidade presumida pelos empresários e a apresentada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Para o órgão, por exemplo, o desemprego na construção atingiu 13 mil pessoas em 2015, e não as 44 mil informadas pela Ademi. Somando-se aos cargos indiretos afetados, o número oficial é de 52 mil trabalhadores impactados.

Essa diferença de cálculo pode ser explicada pela informalidade no setor, explica o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos. “A construção civil agrega muito trabalho informal. São mais empregos perdidos do que uma contagem oficial levaria em conta, porque devem somar apenas as carteiras assinadas”, sugere.

Para ele “a construção civil é um dos segmentos mais fortes, mas o problema é grave e generalizado”. Ele cita os setores de comércio e serviços como outros bastante impactados e acredita que a lógica de empregos indiretos não vale apenas para os canteiros de obras. “Todos sofrem com desemprego indireto, em maior ou menor medida. Se alguém não comprar comida fora, o restaurante demite o funcionário porque não vai ter dinheiro. É um efeito cascata”, resume.

Ele aponta que só vai haver geração de empregos quando o Brasil voltar a crescer economicamente: “Como esse crescimento não está na ordem do dia, fica difícil. Não existe política pública que resolva”.

Ramos vê ainda a construção civil como um mercado complexo. “Quando se compra um apartamento, você usa por dez anos, 15 anos, sabe que vai tê-lo no futuro, e o futuro dá medo”, explica. “A pessoa não sabe se o salário vai cair, e acaba não comprando”, conclui.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou ontem que, pelo segundo mês seguido, o pessimismo diminuiu entre empresários da construção. De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, o índice de evolução do nível de atividade no setor passou de 33,6 pontos em janeiro para 35,2 pontos em fevereiro.

O índice varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos sinalizam retração da atividade e do emprego.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília