Aumento de tarifas exige melhorias, dizem especialistas e contribuintes

17 de setembro de 2015

Eles acreditam que os preços ficaram congelados por bastante tempo, principalmente no transporte público. Mas serviço precisa de mais transparência e qualidade.

O brasiliense vai pagar um preço alto pela inabilidade da gestão do dinheiro público no Distrito Federal. O dia seguinte ao anúncio de aumento das passagens do transporte público, do restaurante comunitário, de impostos, do zoológico e a suspensão de aumento de salários para o servidor público, a sensação é de ressaca. Patrões fazem contas. Trabalhadores temem perder o poder de compra e até demissões. Para especialistas ouvidos pelo Correio, haverá reação mesmo nos casos em que a medida era inadiável.

Os efeitos do pacotão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) serão sentidos na prática a partir de domingo por parte da população. É quando começam a vigorar os novos preços dos ônibus e do metrô, com alta entre 20% e 33%. Os dois não eram reajustados havia nove anos. Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) programam para amanhã um protesto na Rodoviária do Plano Piloto. A convocação do movimento é para derrubar o aumento. Nas paradas de ônibus ou estações de metrô, a insatisfação é generalizada. “Com certeza, teremos um impacto negativo com essa série de aumentos. E o transporte público no DF é ruim, com frota velha e sem ar-condicionado. Isso sem contar a falta de educação de motoristas. Esse reajuste não mudará em nada a situação”, apontou o servidor público Vinícius Weitzel, de 30 anos.

Na avaliação do professor Pastor Willy Gonzales Taco, doutor em engenharia e transportes, o aumento das tarifas de transporte era esperado. “Não tem como segurar a panela fervendo por mais tempo. É bom resfriá-la, antes que exploda. Tem que cobrir os rombos deixados pelo governo anterior”, diz. No entanto, Taco não tem dúvidas de que o pacote vai gerar reações. “Haverá reclamações, insatisfação e descrédito político. Do ponto de vista do usuário cativo, não tem como ele fugir, será o mais impactado”, avalia.

Contrapartida
Em um cenário assim, é imprescindível, segundo o especialista, que o governo apresente uma contrapartida. “Definitivamente, mais credibilidade e atratividade no sistema. Esperam-se ações que concretizem esses anseios, principalmente na frequência e pontualidade da operação, lotação mais humana na oferta, condizente com os padrões de qualidade”, sugere.

Melhorar a qualidade do serviço é imprescindível, mas também falta, na avaliação de Paulo César Marques, doutor em estudos em transportes, “a abertura da caixa-preta do sistema”. Segundo ele, o repasse que o governo faz às empresas é baseado num cálculo cujos dados só são conhecidos pelos donos dos ônibus. “Ninguém mais tem acesso a essas planilhas de custo, nem o próprio governo. Com o atual modelo e sem o controle das informações estratégicas, o que o GDF faz é subsidiar as empresas, não o serviço”, critica.

Em entrevista ao Correio, Rollemberg ressaltou que o aumento da tarifa, aliado ao combate às fraudes e à conclusão da licitação para manutenção do metrô, vão resultar em melhoria do transporte público. “As pessoas ficarão menos tempo esperando nas paradas. As cooperativas, hoje, prestam um serviço muito precário e, à medida em que forem substituídas, o atendimento ao cidadão ficará melhor”, acredita. Rollemberg destacou ainda que o sistema de transporte licitado no último governo não está completamente implementado e defendeu a transparência total sobre os números do transporte coletivo.

Diversão e comida
A mudança no valor do ingresso do Zoológico de Brasília, de R$ 2 para R$ 10, a partir de segunda-feira, gerou insatisfação entre os usuários. Pela nova tabela, crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores idosos e beneficiários de programas sociais pagam meia-entrada. De terça a quinta-feira, qualquer visitante pagará R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada livre em qualquer dia da semana. Na tarde de ontem, a dona de casa Silvana Carvalho, 30 anos, levou os filhos Enzo Gabriel Berlemont, 1 ano e 9 meses, e Geovana Berlemont, 3 meses, para um passeio no espaço. “O aumento é exorbitante. Esse espaço é para lazer, para trazer as crianças e nos divertir, por isso, o preço tinha que ser simbólico. É um absurdo”, alegou.

Fonte: Correio Brazilinse

Mendes: ‘PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão’

17 de setembro de 2015

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão ‘foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder’.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa – já aposentado – se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. “Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação”, disse ao cogitar a hipótese da instituição de um “doador laranja”.

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. “O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usar a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação”, disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se “regozijava” de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. “As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras”, afirmou.

“A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder”, completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e “aniquilaria” os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, “no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional”, e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. “A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições”, declarou.

Mensalão – Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: “o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos”. “O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais”.

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.

“A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público”, disse. E continuou: “O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defender bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?”, disse.

“Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria”, atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca – No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: “Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado”, disse a Gilmar Mendes. “Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado”, retrucou o magistrado. “Quem preside esta sessão sou eu”, replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

Fonte: veja.abril.com.br

Terremoto deixa 8 mortos e um milhão de pessoas abandonam casas no Chile

17 de setembro de 2015

Muitas pessoas seguiram para as partes elevadas das cidades costeiras ante o alerta de tsunami.

Santiago, Chile – O terremoto de 8,3 graus que sacudiu na quarta-feira (16/9) as regiões central e norte do Chile, matou oito pessoas. O tremor obrigou um milhão de habitantes a abandonarem suas casas, provocou um alerta de tsunami e deixou o país em pânico. Duas mulheres e três homens morreram, uma pessoa é considerada desaparecida e dezenas ficaram feridas no terremoto, que aconteceu às 19h54 (mesmo horário de Brasília). Muitas pessoas seguiram para as partes elevadas das cidades costeiras ante o alerta de tsunami, que permaneceu em vigor em muitas regiões durante a madrugada de quinta-feira (17/9).

Segundo o subsecretário do Interior, Mahmoud Aleuy, foi decretada “zona de catástrofe” na província de Choapa, epicentro do terremoto, o que coloca a região sob autoridade militar e agiliza a entrega de recursos. “Lamentamos o falecimento de cinco cidadãos chilenos, manifestamos as condolências do governo a todos os familiares (das vítimas). Temos uma avaliação de evacuados de um milhão de pessoas”. “Este foi o sexto terremoto mais violento da história do Chile e o mais forte de 2015 em nível mundial” em relação à magnitude, destacou Aleuy.

A ordem de evacuação por alerta de tsunami permanece em toda a costa do Chile, exceto para as regiões de Los Lagos, Aysén e Magallanes, no sul. Aleuy acrescentou que cerca de 245 mil famílias estão sem energia elétrica no país, enquanto prossegue a avaliação de danos. A presidente chilena, Michelle Bachelet, decretou zona de catástrofe para a província de Choapa (norte), epicentro do tremor, o que significa que a região está sob comando militar e o Estado destinará mais recursos à localidade para atender a emergência. Bachelet pretende visitar nesta quinta-feira a região afetada para uma “avaliação precisa”. A presidente advertiu para a ocorrência de tremores secundários e disse que o governo acompanha a situação “minuto a minuto”.

Logo após o terremoto, o ministro do Interior, Jorge Burgos, havia decretado “a evacuação preventiva em toda a costa do país”. O abalo ocorreu diante de Illapel (norte), de 31 mil habitantes, onde se registraram a maior parte das vítimas. O Centro Sismológico Nacional da Universidade do Chile (CSN) situou o epicentro 36 km a oeste da localidade de Canela Baja, na região de Coquimbo (500 km da capital), a uma profundidade de 11 km.

Inicialmente, o Centro Sismológico Nacional informou um tremor de 7,2 graus, mas posteriormente, o governo ajustou a magnitude para 8,4 graus na escala Richter. O Centro Sismológico dos Estados Unidos (USGS) relatou um terremoto de 8,3 graus na escala de magnitude, situando o epicentro 230 km ao norte de Santiago. O Serviço Hidrológico e Oceanográfico da Marinha (Schoa) emitiu um alerta de tsunami para toda a costa do país, ordenando a evacuação das cidades situadas à beira-mar, e a Direção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra do Peru (Ideci) também alertou para um tsunami no litoral peruano, que foi cancelado posteriormente.

Até no estado americano da Califórnia houve uma advertência de tsunami. “As pessoas corriam para todos os lados, não sabíamos para onde ir”, contou Gloria Navarro, moradora da cidade de La Serena, no norte chileno, cuja costa foi evacuada diante do risco de tsunami. “Estávamos saindo do nosso prédio quando tudo começou a balançar, algo muito forte. O chão tremia com muita força”, relatou Pablo Cifuentes, morador de Santiago, à rádio Cooperativa.

Pânico
O terremoto foi de longa duração e seguido de vários tremores secundários muito fortes. Em Santiago, capital chilena com 6,6 milhões de habitantes, o terremoto causou pânico e milhares de pessoas foram às ruas, constatou um jornalista da AFP. Os serviços básicos funcionavam normalmente em Santiago, do mesmo modo que a Internet, e o aeroporto foi reaberto após uma revisão das pistas.

Os telefones apresentaram problemas na capital chilena e o metrô suspendeu suas operações devido aos diversos abalos secundários, incluindo um tremor de 6,5 graus, segundo o CSN. O terremoto foi sentido em Buenos Aires, 1.400 km a oeste de Santiago, onde os prédios balançaram e várias pessoas entraram em pânico.

O abalo foi percebido em várias províncias argentinas, como Catamarca e Tucumán, no norte, Mendoza, oeste, e Córdoba, no centro do país. Em São Paulo, o abalo foi percebido nos prédios mais altos e os bombeiros receberam cerca de 50 telefonemas. Em 2010, a zona central do Chile foi sacudida por um terremoto de 8,8 graus com tsunami que deixou mais de 500 mortos.

Fonte: Correio Braziliense

Entrevistado 16/9: Alex Dias, do programa Tendências e Negócios

16 de setembro de 2015

Alex Dias, do programa Tendências e Negócios, será o entrevistado de hoje no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

Nem os petistas acreditam que a CPMF seja aprovada

16 de setembro de 2015

A presidente Dilma Rousseff convocou senadores da base aliada para discutir o novo plano de ajustes – que consolida um pacote de medidas impopulares cuja cereja do bolo é a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque. Depois de discutir o novo imposto com governadores de dezenove Estados na noite de segunda-feira, e com deputados da base na manhã desta terça, à tarde a presidente tentou convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, da necessidade da aprovação do pacote que eleva impostos e corta gastos. Renan acenou com a possibilidade de apoio, mas deixou claro que a aprovação não será fácil e que o Congresso cobrará “metas, resultados e eficiência” do setor público. Dois pontos são vistos com extrema animosidade por aliados: além da ressurreição da CPMF, o uso de emendas parlamentares para suprir os cortes no Minha Casa Minha Vida. Parlamentares petistas ouvidos pelo site de VEJA afirmaram, nos bastidores, que duvidam que o governo consiga articular um acordo para amarrar a aprovação do pacote, ainda mais com a iminência da reforma ministerial, que deve sacrificar cargos, em especial de aliados como o PSD de Gilberto Kassab e o PMDB.

Se a oposição já foi taxativa ao negar a possibilidade de encampar o novo imposto, aliados e até mesmo partidários da presidente argumentam nos corredores do Congresso que o governo não tem uma estratégia bem definida para conseguir votos suficientes para aprovar a medida, cujo objetivo é render mais de 30 bilhões de reais aos cofres públicos. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo precisa angariar ao menos 60% dos votos de senadores e deputados para conseguir aprovar a volta do imposto do cheque. Isso significa pelo menos 308 dos 513 votos na Câmara e 49 dos 81 no Senado. Contudo, o ponto mais delicado, apontam parlamentares, é a falta de um articulador. Ao convocar reuniões com governadores, deputados e senadores, a própria Dilma tomou a frente da articulação, deixando o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em segundo plano. Diante da falta de traquejo político da governante – e de seu ministro -, a expectativa entre aliados é de que o embate se agrave, minando ainda mais a credibilidade fiscal do país.

PMDB – Depois da ruidosa saída do vice Michel Temer da articulação política e dos rumores cada vez mais fortes de rompimento político com o PT, o PMDB se afastou do varejo de cargos – e caciques do partido têm ventilado que não há qualquer possibilidade de recuo. A tal ponto que não há nem sequer um peemedebista em movimentação para assumir o posto. O mais cotado entre os petistas para assumir a articulação da volta da CPMF é o ministro da Defesa, Jaques Wagner – que também vem a ser o nome defendido por Lula. O problema da indicação, segundo assessores próximos às negociações, é que a presidente vê dificuldades em definir um substituto petista para Wagner no Ministério da Defesa. Com o início da construção, ainda este ano, dos caças que o Brasil comprou da sueca Saab, o Palácio do Planalto não está disposto a abdicar da pasta em favor de outro partido.

O deputado petista Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, falou que o Palácio do Planalto tem noção das dificuldades, mas que haverá “trabalho duro” para conseguir viabilizar as propostas. “Eu tenho experiência em CPMF. Participei em 2007, quando o caiu a CPMF no Senado. É uma questão que exige muito diálogo, muita conversa, muita capacidade de convencimento, mas todos nós temos ciência. Se falássemos que seria fácil, não estaríamos dizendo a verdade. Nós temos a noção nítida das dificuldades que temos de enfrentar”, afirmou.

Já o senador petista Humberto Costa, líder do partido na Casa, avaliou que a medida de repatriação de recursos, que deve ser votada no Senado em breve, poderia neutralizar a necessidade de criação da CPMF. “Esta é uma posição que eu particularmente defendo, que nós deveríamos aprovar o repatriamento. Esse deveria ser o nosso plano A”, disse. “Quando o governo está bem, com uma base social forte, uma base parlamentar forte, já é difícil aprovar uma medida como essa. Imagina num momento como este que estamos passando por algumas dificuldades. Mas vamos trabalhar e vamos ver”, disse. Na noite desta terça-feira, os senadores petistas Delcídio Amaral e Walter Pinheiro se reuniram com o ministro Levy para trabalhar pontos da articulação com o Congresso.

Já a oposição vem afirmando nos bastidores que a receptividade da CPMF entre o empresariado, ao contrário do que prega o ministro Joaquim Levy, foi péssima – e que o principal temor do setor produtivo é o aumento dos custos devido ao efeito cascata, caso a nova tributação seja aprovada. Segundo o senador tucano Aécio Neves, o governo foi desleal ao tentar repartir o ônus político do novo imposto com governadores, ao sugerir o direcionamento uma fatia da CPMF aos estados. Na segunda-feira, Aécio disse que o novo imposto era “inaceitável”.

Fonte: veja.abril.com.br

Distritais dividem-se no apoio ao pacote de medidas anunciado pelo GDF

16 de setembro de 2015

O pacote de medidas apresentado pelo Palácio do Buriti até sofreu críticas de distritais, que reivindicavam maior participação no desenvolvimento das iniciativas e citaram falta de comunicação por parte do Executivo, mas os ataques não foram tão incisivos como no primeiro semestre. Se antes a tônica do discurso era a impossibilidade de aumentar impostos, a história agora é negociar. Com o anúncio da reforma administrativa e nomes de parlamentares ventilados nos bastidores, entre prováveis futuros integrantes do primeiro escalão do GDF, a conversa ficou mais amena que nos seis primeiros meses de mandato.

Acompanhado do secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti; da secretária de Planejamento, Leany Lemos; do secretário de Gestão Administrativa, Alexandre Lopes; e do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, Rollemberg esteve na Presidência da Câmara Legislativa para entregar pessoalmente o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Cerca de 1h antes de anunciar o pacote de medidas, no Palácio do Buriti, pediu “união” por Brasília e entregou um ofício, no qual explicou o porquê da suspensão do reajuste dos servidores. No documento, citou um deficit de R$ 6,5 bilhões da atual gestão, chamou de “irresponsável” o governo anterior e citou o estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os gastos de pessoal.

A crítica mais contundente é do PT. Segundo o distrital Chico Vigilante, líder da oposição na Casa, o governo está “perdido” e repete o discurso desde a posse. “O governador apenas reiterou o que vem dizendo desde o primeiro dia. Falta comunicação com os deputados da base. Nós vamos lutar contra aumentos e suspensão de reajustes”, afirmou. Para Cláudio Abrantes (PT), o motivo de questionamento se estende à tarifa de transporte. “Parece mais justo fiscalizar melhor a área do que elevar os preços mais uma vez”, afirmou. O também petista Ricardo Vale afirmou que o GDF “deveria negociar dívida ativa de aproximadamente R$ 17 bilhões com empresas e sociedade”. “Talvez se o governo tivesse se concentrado desde o início nessas negociações, não sacrificaria a sociedade com esse pacote que, certamente, vai aumentar a recessão do DF”, reclamou.

Fonte: Correio Braziliense

Rollemberg eleva tarifas de ônibus e metrô e suspende reajuste a servidor

16 de setembro de 2015

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou uma série de medidas para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. O chefe do Executivo suspendeu o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos, concedido de forma escalonada em 2013, e anunciou aumento das tarifas de ônibus e metrô (que passam a valer a partir deste domingo), de impostos, entre eles o IPTU, e de outros serviços públicos. Novos concursos também estão suspensos.

Com exceção das tarifas de ônibus e metrô, da suspensão dos concursos públicos e do reajuste ao funcionalismo, todas as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa ou necessitam de decreto do governador. Mesmo assim, só passariam a valer em 2016.

O DF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa. A suspensão neste ano vai gerar uma “economia” de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. Rollemberg disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou “impossível” o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.

O governador diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. “[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês.”

Sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo se reúnem ainda nesta terça para definir qual posicionamento adotarão diante do anúncio.

Mais cedo, o governador apresentou a deputados distritais o pacote de medidas para tentar reduzir os custos da máquina pública, que incluem o corte de oito secretarias de Estado, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais.

O salário do governador é de R$ 23.449,55. O vice-governador recebe R$ 20.743,83 por mês, os secretários, R$ 18.038,12, e os administradores, R$ 14.430,49.

Segundo o governador, medidas adotadas pela equipe de governo no início do ano não conseguiram conter a crise. Rollemberg afirma ter economizado R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados, depois da redução de 4,5 mil cargos, e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível.

“Todo esse esforço foi insuficiente em função do enorme déficit herdado do governo anterior. Neste período fizemos tentativas junto ao governo federal […], mas a crise por que passa o governo federal também dificultou. O governo até aqui não nos passou nada desses recursos”, disse.

Veja as principais medidas anunciadas

Suspensão do reajuste do funcionalismo: os servidores ficam sem a parcela do reajuste escalonado que havia sido acordado com a gestão passada. A economia prevista é de R$ 400 milhões até o final do ano. Governador diz que a intenção é retomar os pagamentos no começo do ano que vem.

Tarifas de ônibus: As tarifas que hoje custam R$ 1,50 passariam para R$ 2,25 (50% de aumento), as de R$ 2 para R$ 3 (50%), as de R$ 2,50 para R$ 3 (20%) e as de R$ 3 para R$ 4 (33%).

Tarifa de metrô: Passa dos atuais R$ 3 para R$ 4 todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.

Restaurante comunitário: Refeição passa de R$ 1 para R$ 3. O preço nunca havia sido reajustado, desde a inauguração do primeiro restaurante, em 2001. Na época, o subsídio pago pelo governo era de R$ 1,49 por refeição, hoje, de R$ 5,71.

Ingresso no zoológico: Passa de R$ 2 para R$ 10 (aumento de 400%)

Corte de salários do primeiro escalão: governador, vice-governador, secretários e administradores regionais passam a receber salário com redução de 20%, como forma de contribuir para a redução de gastos.

Elevação do IPTU: reajuste de até 10%, a partir de 2016. Receita estimada é de R$ 53 milhões.

ICMS de TV por assinatura: passa de 10% para 15%. A receita estimada é de R$ 52 milhões por ano.

ICMS sobre bebidas e tabacaria: a alíquota passa de 25% para 29%. O governo espera arrecadar R$ 100 milhões anuais com a medida.

Fonte: G1 DF

Em reunião com senadores, Dilma reconhece dificuldades para aprovar CPMF

16 de setembro de 2015

Em reunião na tarde desta terça-feira, 15, com ministros e líderes da base aliada do Senado, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu as dificuldades para aprovar no Congresso o novo pacote para alcançar o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, em especial a volta da CPMF. Contudo, a presidente – que tem telefonado desde ontem a parlamentares da base tanto da Câmara quanto do Senado – disse que vai se empenhar pessoalmente para garantir apoio para as propostas.

No encontro, de duas horas e meia, Dilma fez inicialmente uma exposição aos presentes de cada uma das medidas que compõem o ajuste para sair do déficit de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões) no Orçamento de 2016 e a economia de R$ 34,4 bilhões.

Em seguida, a presidente ouviu ponderações de lideranças do Senado sobre as iniciativas do governo. Segundo relatos à reportagem, Dilma admitiu que não será tarefa fácil o pacote passar no Congresso. “Ela compreendeu bem. Ela tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar, e que não são pequenas. Foi conversa espontânea e sincera”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Não se discutiu no encontro a possibilidade de que a nova CPMF seja de 0,38% – e não de 0,20%, conforme a proposta que o governo apresentou. O aumento da alíquota poderia reforçar o caixa de governadores e prefeitos. Mas governistas avaliam que os governadores poderão apoiar a proposta se houver um aumento da alíquota especificamente para eles durante a tramitação do texto.

Fonte: Correio Braziliense

Papa Francisco fará maioria dos discursos nos EUA em espanhol

16 de setembro de 2015

O papa Francisco fará em inglês apenas quatro dos 18 discursos programados para sua visita aos Estados Unidos entre os dias 22 e 27 deste mês. O restante será em seu espanhol. Francisco viaja no sábado para Cuba, onde passará quatro dias, antes de chegar a Washington.

O pontífice argentino, de 78 anos, vem praticando inglês desde o meio do ano, e se esperava que ele realizasse mais discursos e homilias em inglês. Mas seu porta-voz, o padre Federico Lombardi, disse a repórteres que Francisco se sente mais à vontade falando em espanhol.

Indagado sobre se há algum simbolismo no fato de o papa ter decidido fazer tantos discursos em sua língua materna, a segunda mais usada nos EUA, Lombardi respondeu: “Não creio que essa seja a intenção. Ele se sente mais à vontade. A verdadeira razão é a facilidade para se expressar em espanhol, e, por isso, ele ter que se esforçar menos.”

O papa usou o inglês em alguns de seus pronunciamentos durante uma viagem ao Sri Lanka e às Filipinas em janeiro, mas teve problemas com a pronúncia. Naquela viagem, ele falou em espanhol enquanto um assessor traduzia para o inglês.

Fonte: www.metrojornal.com.br

‘Sem propina, assinaria a sentença de morte da empresa’, diz delator

15 de setembro de 2015

Chefe do clube do bilhão, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, detalhou o envolvimento de 18 políticos e revelou que pagou 7,5 milhões de reais à campanha da presidente Dilma Rousseff.

Presidente da UTC Engenharia, o engenheiro Ricardo Pessoa disse nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Petrobras, que desembolsou propina ao longo de anos no escândalo do petrolão porque, na época do repasse de dinheiro sujo a diretores da Petrobras, avaliava que, se não pagasse, assinaria a “sentença de morte” da empreiteira. Pessoa é um dos delatores da Operação Lava Jato e, conforme revelou VEJA, detalhou o envolvimento de pelo menos 18 políticos e revelou que pagou 7,5 milhões de reais à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ricardo Pessoa fez uma exposição inicial aos parlamentares, mas na sequência disse que se recusava a responder a indagações dos parlamentares. Foi questionado, por exemplo, sobre doações a 27 partidos políticos, mas não respondeu.

No relato que fez sobre o envolvimento dele e da UTC no petrolão, o empreiteiro disse que “para a UTC crescer, estava claro que tínhamos que contribuir financeiramente”.

“Não achava justo e nem estava disposto a impedir que a trajetória vitoriosa [da UTC] fosse interrompida. Todo empresário sabe: pagar uma vantagem a alguém pode não render nenhum benefício. Recusar-se a fazê-lo ou denunciar quem pediu a vantagem pode trazer consequências danosas. As coisas se complicam quando aqueles que pedem a vantagem controlam postos de comando do seu principal cliente”, afirmou o delator em referência aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

“Não quero me vender aqui como herói. Esse papel não me cabe. Tive a oportunidade de não pagar quando me cobraram o primeiro vintém. Só que em vez disso aquiesci e paguei”, declarou. “Não queria correr o risco de ver as coisas mudarem. Com o tempo, as regras eram aplicadas de forma tão automática que, embora não gostasse, aquilo seguia de forma quase natural. Um dia fiquei pensando o que aconteceria na vida real se adotasse o caminho inverso, se comparecesse a uma delegacia para denunciar. Na visão que eu tinha à época, isso significaria assinar sentença de morte da minha empresa”, disse.

Reportagem de VEJA mostrou que o delator pressionou as altas cúpulas do poder – por meio de bilhetes manuscritos – a ajudá-lo a sair da cadeia e tentar livrá-lo de uma condenação pesada. Preso na Lava Jato, o empresário se recusava a revelar o muito que testemunhou graças ao acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília.

Aos deputados da CPI, porém, o empreiteiro apresentou uma versão diferente. “Sei que minhas palavras, meus relatos, meus documentos depoimentos deixam muita gente em posição desconfortável. Por mais que me sinta injustiçado de ganhar protagonismo que não tenho e que nunca tive, não usei o expediente da colaboração para qualquer ajuste de contas. Uma coisa é colaborar, contar a verdade e relembrar com dor e uma elevada dose de embaraço passagens que integram a minha trajetória. Isso eu fiz. Outra muita diferente é praticar vinganças, valer-se de institutos jurídicos para distorcer os fatos, protegendo amigos e atingindo desafetos. Isso eu não fiz”, disse.

Embora a UTC tenha registrado crescimento meteórico durante o governo do ex-presidente Lula, o empreiteiro Ricardo Pessoa tentou convencer os parlamentares de que houve “desconexão do nosso crescimento com a política” e que firmou contratos de valores significativos tanto no governo Lula quanto nas gestões FHC e Dilma. Segundo ele, a UTC assinou 169 contratos com a Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, 151 no governo Lula e 73 na gestão Dilma Rousseff.

Saída – Diante de Ricardo Pessoa, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) anunciou que deixará de integrar os quadros da CPI porque foi citado pelo delator como um dos beneficiários de dinheiro da empreiteira. Delgado é um dos parlamentares citados na delação do empresário. Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, o executivo disse que repassou 150.000 reais para a conta do PSB de Minas Gerais. Segundo o parlamentar, o dinheiro, discutido em uma reunião realizada em 22 de julho de 2014, em São Paulo, não o coloca no esquema de fraudes na Petrobras. “Falamos uma única vez e minha vida é colocada nesse turbilhão. Nunca intermediei recursos de propina da Petrobras e de órgão nenhum. O que eu fiz para beneficiá-lo? Hoje corro o risco de ser indiciado e investigado por algo que eu não fiz. E Vossa Senhora sabe que eu não fiz e que não tenho responsabilidade com o esquema da Lava Jato”, declarou o deputado.

Fonte: veja.abril.com.br