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Blatter cita humilhação e sombras para se afastar de escândalo

20150528161528O presidente da Fifa, Joseph Blatter, adotou tom de lamentação para falar sobre o escândalo de corrupção que resultou na prisão de sete dirigentes da entidade internacional, entre eles o brasileiro José Maria Marin. O mandatário suíço se eximiu de culpa pelos ocorridos e disse que os casos descobertos pelo FBI são uma sombra e representam humilhação na história do futebol.

Sete membros da Fifa foram presos na manhã de quarta-feira pelas autoridades suíças a pedido do departamento de justiça dos Estados Unidos por casos de corrupção em acordos de marketing, venda de direitos de transmissão de eventos e na escolha de sedes da Copa do Mundo.

“Os eventos de ontem causaram uma grande sombra sobre o futebol. Ações de indivíduos trouxeram vergonha e humilhação para o futebol e exigem ações imediatas de todos e não podemos deixar que a reputação da Fifa seja manchada”, disse o suíço em seu pronunciamento na abertura do 65º congresso da entidade internacional, nesta quinta-feira.

As prisões ocorreram na manhã de quarta, véspera da abertura da assembleia da Fifa que definirá o próximo presidente da entidade. No cargo desde 1998, Joseph Blatter tenta seu quinto mandato e terá como único adversário o príncipe jordaniano Ali bin al-Hussein, que ganhou força para o pleito de sexta-feira após o escândalo de corrupção.

Antes da abertura do congresso da Fifa, representantes da Uefa, associação europeia de futebol, reuniram-se e decidiram apoiar o príncipe jordaniano na eleição. Seu presidente, Michel Platini, pediu expressamente que Blatter desistisse de sua candidatura. Do lado de fora do prédio da entidade, manifestantes pediram a renúncia e prisão do suíço.

Por isso, Blatter tentou afastar sua imagem do escândalo de corrupção, atribuindo os casos a ações individuais em vez de um esquema instaurado na Fifa e em suas filiadas. Na tarde de quarta-feira, a entidade decidiu banir de seus quadros os dirigentes envolvidos no caso.

“Sei que muitas pessoas me consideram responsável pelos problemas da comunidade global do futebol, mas não posso monitorar a todos o tempo todo. Não podemos permitir que a ação de alguns destrua o trabalho duro e árduo de muitos, a maioria que trabalhou tão forte e intensamente pelo futebol. Esses culpados pela corrupção no futebol são minoria”, afirmou.

Foram presos em Zurique José Maria Marin, vice-presidente da CBF, o presidente da Concacaf e vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb; o presidente da Federação da Costa Rica, Eduardo Li; ex-funcionário da Federação da Nicarágua, Julio Rocha; o ex-vice presidente da Conmebol e antigo mandatário da Federação Uruguaia, Eugenio Figueredo; o presidente da Federação Venezuelana de Futebol, Rafael Esquivel; e o ex-dirigente da Federação das Ilhas Cayman Costas Takkas.

Jack Warner, ex-presidente da Concacaf e ex-vice presidente da FIFA, entregou-se às autoridades na noite de quarta-feira. Os outros indiciados pela justiça norte-americana são Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol, e os empresários Aaron Davidson, Alejandro Burzaco, Hugo e Marianko Jinkis e José Margulies.

O brasileiro José Hawilla, dono da empresa de marketing esportivo Traffic, foi indiciado em dezembro passado por conspiração de fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça na investigação norte-americana. Considerado culpado, ele concordou em devolver mais de US$ 150 milhões.

 Fonte: Gazeta Esportiva

A “revolta dos novatos” na Câmara Legislativa do DF

a-revolta-dos-novatos-na-camara-legislativa-do-dfParlamentares novatos planejam um “motim” contra o Buriti como forma de forçar o Executivo a liberar créditos para que os distritais possam apresentar emenda

Os 12 parlamentares novatos – que não estavam na última legislatura – planejam um “motim” contra o Buriti. Eles reclamam que o Executivo não cumpriu a promessa de enviar à Câmara Legislativa créditos para que os distritais possam fazer emendas.
O acordo entre o Buriti e os novatos era que cada um dos distritais poderia fazer emendas no valor de R$ 5,5 milhões em um crédito específico, que deveria ter sido mandado no dia 17 de março.

“Foi feito um acordo com o governo de que cada deputado teria R$ 5,5 milhões, mas que até agora não chegaram, por isso a estratégia é pegar um dos créditos mandados pelo GDF e emendar, mesmo sem autorização do Buriti”, afirma o distrital Reginaldo Veras (PDT).

O deputado conta que há insatisfação na base, mas que ela é igual à de governos anteriores. “A insatisfação é a mesma de sempre: por causa de cargos, por emendas, por não serem ouvidos”, completa Veras.

Rodrigo Delmasso (PTN) também cobra o governo. “O que queremos é o cumprimento da palavra do governo. Chegaram dois créditos à Casa hoje e vamos emendar”, anuncia o distrital, que completa: ” O governo está com muitas dificuldades, e o que queremos é ajudar”.

Fonte: Fato Online

Justiça determina que Na Hora deve retomar os serviços

20150528022459Liminar proferida pelo TJDFT obriga a empresa B2Br a manter os equipamentos das seis unidades do Na Hora. Se descumprir a ordem judicial, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Os serviços oferecidos pelo Na Hora foram paralisados. A empresa que prestava suporte tecnológico ao atendimento, a B2BR, suspendeu o link de transmissão nas seis agências  ao meio-dia de ontem. Segundo a companhia, há cinco meses ela não é paga pelo governo. O que tornou impraticável a continuidade das atividades. Na madrugada desta quinta (28), o desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu uma liminar que obriga a empresa B2Br a manter os equipamentos das seis unidades do Na Hora. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo ou até a contratação emergencial. Se descumprir a ordem judicial, a B2Br terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

O subsecretário de Modernização e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Justiça, Saulo Diniz, afirmou que a dívida de “cerca de R$ 5 milhões” é da gestão passada. Diante do impasse, salientou, que a Justiça seria acionada para que os postos voltassem a funcionar.

“A gestão passada não teve competência para fazer esse processo licitatório, e a última empresa atuou sem contrato desde junho do ano passado. Então,   entramos com ação judicial na última sexta-feira, mas  não foi acatada. E, agora, vamos tentar uma nova ação até que a gente possa assinar contrato com a empresa contemplada no chamamento público para o contrato emergencial de até 180 dias, que fizemos no dia 13 deste mês”, explicou Diniz. “Fizemos tudo isso cronologicamente, para justamente não passarmos por nenhum tipo de problema”, ressaltou.

No entanto, a alegação da empresa é de que a Justiça também não concorda com o posicionamento do GDF. “Nós estamos, simplesmente, cumprindo uma determinação da Justiça. Lamentavelmente, ficamos nessa situação. Temos aproximadamente 200 funcionários no  Na Hora e, há 30 dias, demos aviso prévio a eles. Agora, tivemos de liberá-los por absoluta falta de perspectiva. E fizemos tudo isso com transparência. Temos R$ 7 milhões a receber e ninguém diz quando isso vai ser pago”, esclareceu o sócio- diretor da B2BR, José Romão.

Transtorno

Enquanto empresa e governo não entram em um consenso, fato é que o serviço continua paralisado. Ontem, o Jornal de Brasília esteve no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto e a sensação dos cidadãos que buscavam atendimento era de total impotência. “É péssimo acontecer isso.  Só queria pegar minha identidade”, reclamou o autônomo Jeferson Ribeiro, de 47 anos. Morador de Valparaíso (GO), ele levou 40 minutos no trânsito para chegar ao local e dar de cara com o transtorno.

Surpresa desagradável na porta

Francisco das Chagas, de 18 anos, morador de Santa Maria, enfrentou o trânsito em um transporte pirata, devido à paralisação   dos rodoviários, para tentar pegar a carteira de identidade no Na Hora. “Só me disseram que o sistema está fora do ar”, afirmou, com decepção. Para ele, o documento é necessário com urgência, pois está desempregado e precisa apresentá-lo junto ao currículo. “É um dia perdido para mim, infelizmente. Perdi meu tempo e, agora, é torcer para que volte ao normal o quanto antes”, completou.

A falta de previsão para normalizar o serviço preocupa também a cabeleireira Maria Paulicéia Santos, de 55 anos. Há quatro anos, ela tenta passar o apartamento que comprou para o seu nome. No entanto, até hoje não conseguiu. Ontem, foi ao Na Hora com a esperança de resolver parte do problema, o que não aconteceu.

“Saí correndo do meu trabalho para vir aqui e acabar logo com isso. Mas, não fazia ideia de que estava assim. E o pior mesmo é não saber que dia vai voltar. Quer dizer, mais uma vez o cidadão sai prejudicado”, lamentou.

GDF diz que empresa agia ilegalmente

Na última terça-feira, a empresa B2Br afirmou, em nota, que, após sete anos de atendimento prestado aos cidadãos com os serviços do Na Hora, suas atividades seriam encerradas. O motivo: falta de condições contratuais. Em novembro, o governo abriu concorrência para contrato emergencial, por 180 dias. A companhia venceu. Esse contrato acabou no último domingo. A B2Br diz que o GDF foi avisado da interrupção dos serviços com um mês de antecedência, quando os funcionários receberam aviso prévio, e que não tomou qualquer atitude para pagar a dívida.

Ontem, o GDF disse que a empresa atuava irregularmente há mais de cinco anos, sem contrato de prestação de serviços. Esclareceu também que a atual gestão vai acionar a empresa na Justiça para garantir a continuidade do atendimento. Novo contrato emergencial  está em fase de assinatura com outra empresa, mas precisa do parecer da Procuradoria-Geral do DF.

 Fonte: Jornal de Brasília

GDF reconhece a possibilidade de reunião com categorias para fazer ajustes

20150528002023Os 17 desembargadores do Conselho Especial, na última terça-feira, limitaram-se a julgar o ?conhecimento? da ação do Ministério Público, que apontava a inconstitucionalidade.

Se o Governo do Distrito Federal terá realmente dinheiro em caixa para honrar os reajustes dos servidores – aprovados na gestão de Agnelo Queiroz e mantidos pelo Tribunal de Justiça do DF – é a dúvida que paira sobre as 32 categorias que tiveram os aumentos questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O governo, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, não dará o calote. E, se não tiver dinheiro para pagar, vai sentar e negociar com os servidores.

“A disposição do governo é pagar, como já está fazendo. Várias parcelas desses aumentos já estão sendo pagas”, cravou o porta-voz do governador Rodrigo Rollemberg.

O Palácio do Buriti contava com a modulação das leis, apesar de admitir a validade delas. Tanto que o procurador Léo Leoncy, na sustentação oral que fez no TJDFT, deixou claro que o governo reconhecia a constitucionalidade, mas questionava a validade das normas para este ano, na ausência de dotação orçamentária.

Os 17 desembargadores do Conselho Especial, na última terça-feira, limitaram-se a julgar o “conhecimento” da ação do Ministério Público, que apontava a inconstitucionalidade. Por unanimidade, as leis aprovadas pela Câmara Legislativa do DF em 2013 foram consideradas constitucionais.

Para desespero dos servidores, logo após a decisão, o governo – por meio da procuradora-geral Paola Aires e do próprio governador – disse que o pagamento dos reajustes   dependeria do incremento de receita. Hélio Doyle disse, ontem, que, o governo não dará o calote. “O governo vai buscar esse dinheiro, aumentando a receita”, prometeu.

“Hipótese”

Em caso de não conseguir incrementar a arrecadação, resta ao governo negociar com as categorias, conforme reconhece Doyle. “A obrigação é inquestionável. Mas, se chegar na época de pagar, e não tiver o dinheiro, a negociação é o primeiro caminho”, disse, deixando claro que trata-s e de uma “hipótese”.

As parcelas dos reajustes concedidos pelo ex-governador são creditadas, de forma escalonada, mês a mês. O maior volume de pagamento é no mês de setembro, quando o caixa do governo deve sentir o maior impacto. “Vamos saber lá na frente”, concluiu o secretário.

Governo está apto para pagar

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) se posicionou a favor do pleito dos servidores e participou do julgamento, sustentando que as leis eram constitucionais, em coro com os advogados que representaram sindicatos  na sessão.

O advogado Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto da Ordem no DF, fez a sustentação oral e, durante o julgamento, deixou claro que os cofres do DF “estão aptos a pagar os aumentos”.

Ele garante que a Ordem dos Advogados, na condição de “fiscalizadora da boa aplicação das leis”, acompanhará a questão. “Nós identificamos que a previsão orçamentária para o ano de  2015 já tinha o registro de capital para pagamento dos aumentos e que o relatório do exercício financeiro do primeiro bimestre informou  que essa perspectiva é real e fidedigna”, disse o advogado.

Ao lado do servidor

Ele reitera que o governo terá “plenas condições” de cumprir com o que determina a lei. “Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, há expressa previsão e o Tribunal de Justiça identificou isso de forma precisa”, destaca.

“O  servidor pode ficar tranquilo”, sustentou Costa Couto, para quem a OAB está satisfeita com o resultado obtido no TJDFT. “A OAB está do lado do servidor”, resumiu.

 Fonte: Jornal de Brasília

Sai lista de convocados para depoimentos na CPI dos Transportes

20150528144754A CPI apura indícios de irregularidades na licitação que redefiniu o sistema de transporte público no governo Agnelo.

A CPI dos Transportes Públicos anunciou a primeira lista de convocação. Entre os nomes, o ex-secretário José Walter Vázquez, o advogado Sacha Reck, o então coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos, José Augusto Pinto Junior, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Transportes, Galeno Furtado Monte.

O depoimento de Galeno está marcado para 11 de junho. As datas para as falas dos demais ainda estão em análise. A princípio, o ex-secretário José Walter Vázquez, será convidado, pois já havia demonstrado o interesse de ir até a Câmara para prestar esclarecimentos. No entanto, caso Vázquez não compareça a comissão, sua convocação já está pré-definida.

Os deputados também irão chamar outros membros da Comissão Especial de Licitação para depoimentos. O atual secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, será convidado para falar sobre a situação atual do sistema.

A CPI dos Transportes apura indícios de irregularidades na licitação que redefiniu o sistema de transporte público no governo Agnelo. O caso já é objeto de investigação do Ministério Público. Segundo denúncias, o advogado Sasha Reck teria tido acesso a informações privilegiadas do processo, enquanto tinha vínculos com empresas envolvidas na concorrência.

 Fonte: Jornal de Brasília

Chega à Câmara segundo pacote de projetos do GDF para elevar receita

rollemberg-14Dos seis textos protocolados nesta quarta, três alteram cálculo de impostos.
Taxa de limpeza subiria 40%; projetos para Olimpíadas teriam isenção.

A Cãmara Legislativa do Distrito Federal protocolou nesta quarta-feira (27) um pacote com seis projetos de lei enviados pelo Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação e sanear as contas públicas. Os textos preveem alterações em impostos como IPVA, ICMS e TLP e também a venda de ações de empresas públicas e de títulos da dívida ativa e de isenção tributária para os investimentos dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital.

A maior parte das medidas já havia sido antecipada por Rodrigo Rollemberg no último dia 14. O governador disse que a verba adicional seria utilizada para quitar R$ 1,5 bilhão em dívidas da gestão passada. Ele citou um déficit de R$ 800 milhões para pagar servidores públicos.

Um dos projetos autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como “acionista majoritário” das estatais e permite a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.

O governo também tenta jogar no mercado financeiro títulos da dívida ativa, em projeto semelhante ao que foi apresentado no fim de 2014 e rejeitado pela Câmara Legislativa. Na época, a dívida ativa – ou o total que o GDF tem a receber de seus devedores – era estimada em R$ 15 bilhões, mas a ideia era vender os R$ 2 bilhões em dívidas com maior chance de quitação. O novo projeto não cita o passivo total nem estimativa de vendas.

Taxa de limpeza
Em projeto que deve enfrentar franca oposição na Câmara, o GDF propõe a elevação de 40% nos valores de referência para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) a partir de 2016. Pelos cálculos do governo, o reajuste levaria R$ 50 milhões a mais aos cofres públicos no próximo ano.

Hoje, os valores são de R$ 263,81 para imóveis residenciais e R$ 527,64 para imóveis comerciais. O valor é multiplicado por um fator entre 0 e 2, de acordo com  o local da residência ou da atividade comercial, para a definição da cobrança. Com o reajuste pretendido pelo GDF, os valores-base passariam para R$ 369,35 e R$ 738,30, respectivamente.

O secretário de Fazenda, Leandro Colombini, afirma na justificativa do texto que o custo do serviço de limpeza pública em 2015 será de “cerca de R$ 214 milhões”. Sem o reajuste, a receita de TLP prevista para 2016 chega a R$ 126 milhões.

“No que tange à TLP, ao longo dos últimos anos, o valor arrecadado com a taxa não é suficiente para custear o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, o que contraria a própria natureza desse tributo, que está vinculada à contraprestação pela prestação de um serviço público”, diz Colombini.

Em fevereiro, a Câmara do DF rejeitou alterações no cálculo da TLP, enviadas junto com o recálculo do IPTU e o fim da isenção de IPVA para carros zero.

Mais impostos
Em outro texto, o GDF estende a isenção de IPVA para veículos zero quilômetro, no ano da compra, até 2019. Em contrapartida, o imposto pago nos três anos subsequentes sofre aumento de 0,25% (tratores, caminhões, ônibus e micro-ônibus) ou 0,5% (carros de passeio e motos) nos três anos seguintes à isenção.

Segundo o governo, a mudança é uma “adequação” ao aumento do IPVA, aprovado em fevereiro para os veículos que não se encaixam na isenção. O mesmo projeto prevê a redução da alíquota de ICMS sobre o etanol, de 25% para 19% – ideia que foi anunciada por Rollemberg em janeiro, mas ainda não tinha sido enviada à Câmara.

O texto sugere autorização de “medidas de proteção da economia local”, que poderiam ser adotadas pelo GDF para garantir competitividade frente a benefícios e isenções de impostos concedidos por outras unidades da federação. Na prática, o dispositivo permitiria que o Buriti “respondesse à altura” à guerra fiscal promovida pelos estados.

Perdão olímpico
Na ponta das desonerações, o pacote de medidas econômicas oferece perdão de Impostos Sobre Serviços (ISS) aos “serviços diretamente relacionados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016”.

Segundo o governo, a isenção faz parte de um compromisso assumido com o Comitê Olímpico da FIFA na escolha das subsedes de futebol feminino e masculino nos Jogos. Se aprovado, o texto representa renúncia de R$ 1,9 milhões aos cofres públicos em 2016.

Fonte: G1

Com ‘jabutis’, Senado aprova MP 668, a terceira do ajuste fiscal de Dilma

20150528163308Com a presença de “jabutis”, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 668, a última das três MPs do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. A expectativa do governo é aumentar em R$ 1,19 bilhão ao ano a arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015.

Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou “jabutis”, temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.

Foi incluída também na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue para a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas.

Matérias estranhas

Senadores da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 “matérias estranhas” ao texto original da MP. Ele desafiou os parlamentares a debaterem com profundidade os 24 temas contidos na proposta e pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o texto original.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela Câmara, já tinha 27. “Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado? Chegamos aqui uma quinta-feira (hoje), a MP vence na próxima semana e a imposição do governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que veio”, criticou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. “Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um “jabuti” incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão. “Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal”, criticou.

Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm “abusado” do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. “Só vai faltar aqui – me desculpem senadores – uma medida provisória para construir um motel”, afirmou. “Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção.

Fonte: .jornaldebrasilia.com.br

Modelo político sem doações privadas seria ‘praticamente impossível’, diz Cunha

20150528163012Um dia depois de ter manobrado para incluir na Constituição o financiamento de partidos por empresas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na manhã desta quinta-feira, 28, que um modelo político sem doações privadas seria “praticamente impossível”. Defensor da permissão legal para que empresas doem para campanhas políticas, ele disse ainda que o financiamento político no Brasil “nunca foi nem nunca será privado”. “Será público e privado”, disse, argumentando que também são usadas dotações do Fundo Partidário.

Cunha recebeu nesta manhã a presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini. Em recepção no salão nobre da Câmara, o peemedebista argumentou que o sistema eleitoral atual – proporcional, pelo qual um eleitor escolhe um candidato, mas acaba depositando um voto também na coligação – é incompatível com o financiamento exclusivamente público. “Se a escolha (da Câmara) tivesse sido pela lista partidária, talvez o financiamento público tivesse vencido. Fica mais fácil o financiamento (público) direcionado a partidos, já que não teria campanha para cada candidato, e sim para os partidos”, declarou Cunha.

Mas, pelo sistema proporcional, o uso apenas de verba pública é “praticamente impossível”, disse o deputado. “Com tantas candidaturas atuais, o volume (de recursos) seria enorme. Até a própria distribuição (do dinheiro) geraria uma crise e seria difícil chegar a um consenso”, concluiu o peemedebista.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

Governistas garantem que Dilma deve mesmo vetar fator previdenciário

governistas-garantem-que-dilma-deve-mesmo-vetar-fator-previdenciarioPresidente corre risco de sofrer desgaste perante a população e ainda de ter seu veto derrotado pelo Congresso.

Depois de ter facilitado a aprovação da Medida Provisória 664/2014, o fator previdenciário virou uma grande dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff. Se vetar, ela corre o risco de enfrentar um desgaste grande perante os aposentados, além de sofrer uma derrota no Congresso. Se não vetar, enfrentará problemas no cálculo da previdência social. Governistas afirmam que a opção da presidente será mesmo pelo veto, mas abertamente nenhuma posição foi formalizada. Afinal, Dilma tem um prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (27).

No Senado, durante a votação da Medida Provisória 664/2014, que altera as regras de acesso à previdência social, a maior cobrança de aliados e oposicionistas era para que a presidente se comprometesse a manter o artigo que flexibiliza as regras do fator previdenciário. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo ao governo para não vetar o fator. “Acreditamos que não haja veto, esperamos que haja essa recomendação aqui no plenário, clara, transparente, por parte do líder Delcídio. Se houver veto, tenho certeza absoluta de que o Senado derruba o veto, até porque o veto não é mais secreto”.

O peemedebista Jader Barbalho (PA) cobrou do líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), uma posição definitiva do governo sobre o tema. “O senador Delcídio informou à Casa que havia consultado o governo e que a presidente não vetaria. Eu prestei muita atenção a esse detalhe e tenho a certeza de que a presidente vai prestigiar a decisão do Congresso e vai prestigiar o seu líder aqui”, afirmou.

Delcídio respondeu que os senadores estavam fazendo conjecturas em torno do possível veto da presidente, mas não deu certeza sobre qual decisão Dilma irá tomar. Nos bastidores, no entanto, alguns governistas garantem que o veto será o caminho escolhido pela presidente Dilma.

Repercussão

A oposição aproveitou a aprovação das medidas de ajuste fiscal para reforçar as críticas ao governo. O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), lamentou a aprovação da MP 664. “Quer dizer que o abono salarial é uma distorção? Um direito garantido em norma constitucional para os trabalhadores é um excesso? Interessante que estamos assistindo a todos os excessos no BNDES, na Petrobras e nos fundos de pensão sem nenhuma posição critica do governo.”

Sobre o fator previdenciário, Caiado afirmou que o Congresso deve derrubar o veto. “Infelizmente, sabemos que a flexibilização do fato previdenciário incluído no texto que veio da Câmara será vetada pela presidente. Faremos um novo embate no Congresso pela derrubada desse veto”, anunciou.

Essa é também a posição do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.”

Parlashopping

Nesta quinta-feira (28), os senadores votam a MP 668/2015, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na importação de bens. Foi nessa medida que os deputados incluíram a emenda que permite a construção de um shopping na Câmara dos Deputados. Apesar de contrários a essa emenda, a expectativa é a de que os senadores aprovem o projeto da forma como foi aprovado.

Fonte: Fato Online

Convidados 27/5: Alex Dias, Apresentador do programa Tendências e Negócios – TV Brasília, e Fernando Brites, Presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Alex Dias, Apresentador do programa Tendências e Negócios – TV Brasília, e Fernando Brites, Presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal, serão os entrevistados de hoje no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.Conectado_27_05

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