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Goiás | Sancionada lei que garante desconto de até 80% na fatura de água

Mais de 128 mil famílias serão atendidas pelo Programa Água Social, seis vezes mais do que no atual cadastro da Saneago. Iniciativa é aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria. CadÚnico será utilizado para identificação dos beneficiários

Governador Ronaldo Caiado sobre iniciativas adotadas pelo Governo de Goiás para amparar famílias em situação de vulnerabilidade, como o “Água Social”: “O grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas” | Foto: Secom

O governador Ronaldo Caiado sancionou, na noite desta quinta-feira (16), a lei nº 21.203, que cria o “Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.

Com isso, o Governo de Goiás fica autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social e a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano de 2021. Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil, aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.

“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. “O grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas”, destaca, ao citar outras estratégias adotadas pelo Governo do Estado para amparar famílias goianas, como o Programa Mães de Goiás, que destina R$ 250 mensais a mulheres com filhos de até seis anos em situação de vulnerabilidade, e o Programa Pra Ter Onde Morar – Construção, voltado para edificação de casas a custo zero para os beneficiários.

Regras
Os critérios para adoção do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias.

O “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve acontecer com ajustes orçamentário e financeiro do Governo de Goiás.

A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

Tarifa Social
Desde setembro de 2021, um Grupo de Trabalho da Saneago iniciou estudos para elaboração de proposta de readequação para a Tarifa Social.

Entre 2010 e 2021, as categorias da Tarifa Social Residencial Social e Comercial II tiveram uma forte redução sobre o total de economias cadastradas na Saneago. Em 2010, elas respondiam por 6,7% do total de economias. Já em agosto de 2021, a proporção caiu para apenas 0,94%. Por outro lado, nesse mesmo período o número de ligações de água no estado saltou de 1,3 milhão para 2,3 milhões.

Dessa forma, optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.

Fonte: Secretaria da Casa Civil- Governo de Goiás

Rafael Prudente elogia trabalho de Hermeto em defesa do policial militar

Da redação

Além de deputado distrital, Hermeto é Subtenente da polícia militar

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que é um grande líder da unidade federativa, também reconhece o trabalho realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e isso é provado quando ele faz a redução do interstício para promoção de policiais, além de sempre investir em melhorias para o órgão, como foi dessa vez, que investiu R$ 7,1 milhões na construção do 14º Batalhão da PMDF.

No entanto, durante o seu mandato, quanto ao interstício, o chefe do executivo local, de seis pedidos, anunciou quatro, de acordo com o relatado pelo deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), durante coletiva de imprensa, na manhã de sexta-feira (17), mostrando que a atitude começou a ser debatida no órgão. “Não sei se é coincidência, mas todas essas reduções começaram a ser debatidas aqui na casa, apesar de aqui a gente ter uma limitação muito grande dessa legislação.”

Na resposta, Hermeto, que além de ser deputado distrital, líder do governo na Câmara Legislativa e subtenente da polícia militar, foi lembrado como sendo um nome que faz um trabalho de excelência nesse quesito. “Aqui eu quero destacar o especial trabalho do deputado Hermeto, que é um grande porta-voz de todas essas matérias policiais, então foi fundamental no convencimento ao governador, para que pudesse fazer essas concessões”, disse Rafael Prudente.

Além do túnel, Taguatinga possui várias obras em andamento

Da redação

Asfalto do Pistão Sul será trocado, com previsão para março

Em termos de mobilidade, a cidade de Taguatinga já avançou significativamente, mas há intenção de fazer a região decolar cada vez mais e a obra do túnel é uma prova disso. No entanto, outros projetos estão em mente e serão realizados, como relatou o Bispo Renato Andrade, administrador da região, durante conversa com a equipe do programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles.

“O mesmo que nós vamos fazer no centro de Taguatinga, faremos na comercial e Samdu Norte e Sul, para que haja mobilidade, canteiros centrais, estacionamento, jardinagem, por toda a região, para que nós tenhamos, de fato, de volta a nossa cidade como foi planejada no coração de cada taguatinguense.”

Uma via bastante conhecida pelos moradores do DF é o Pistão Sul, contudo há muitas reclamações e questionamentos quanto ao asfalto, e o Bispo Renato aproveitou o momento da conversa para esclarecer. “Pistão Sul vai ser trocado todo o asfalto, as águas pluviais, mas demora. Uma licitação demora mesmo, são recursos da Caixa Econômica Federal, está em fase final de apresentação de propostas comerciais e a gente espera que, no mais tardar, em março, comecem as obras do Pistão Sul.”

Além disso, outros projetos são observados. “Hoje estamos terminando um campo sintético na QNL 21/23, requalificação da Praça do Bicalho, Praça do DI, Praça do Berimbau. Nós fizemos um estacionamento por mês, quase cem quilômetros de calçadas, retomamos aquilo que a Universidade Católica ocupava por quase 40 anos, para fazer o Parque Sul, ali em Taguatinga Sul”, disse o administrador.

“Obra de arte”, diz administrador de Taguatinga sobre a obra do túnel da cidade

Da redação

Administrador pontuou que a obra não vai deixar desejar em nada

Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

O programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles, recebeu o Bispo Renato Andrade, administrador de Taguatinga, que abordou sobre a obra do túnel da cidade. “O túnel é a maior obra, hoje, em mobilidade, da América Latina, mas não é apenas um túnel, aquilo é uma obra de arte”, disse.

O administrador entende que é uma obra de arte, muito em razão de trazer diversos diferenciais: quase 30 mil veículos vão passar diariamente debaixo do túnel, vão ter pistas laterais, as marginais, na parte central a existência do BRT e, próximo a tudo isso, pista de skate, praça de alimentação e uma grande revitalização na Praça do Relógio.

O Bispo Renato fez uma comparação da obra com locais da Europa. “Será um dos lugares mais bonitos, que não se deixará desejar em nada, nas mais belas cidades da Europa.” Com isso, o administrador afirmou que não haverá mais engarrafamento. “Zero de engarrafamento. Hoje, mesmo com a obra do túnel, já não tem engarrafamento no centro de Taguatinga.”

“Um tocador de obras”, diz administrador de Taguatinga sobre Ibaneis

Da redação

Para Bispo Renato, o governador é um ícone

O atual administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, foi recebido pela equipe do programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles, momento no qual, além de contar sobre seu amor pela cidade, trouxe uma avaliação sobre a gestão de Ibaneis Rocha, sobretudo em meio a uma grande obra que está sendo realizada, a do túnel de Taguatinga.

Bispo Renato entende que há um diferencial em Ibaneis Rocha, pois a obra foi anunciada por Roriz, Arruda, Agnelo e Rollemberg, mas quem, de fato, abraçou foi o atual chefe do executivo. “O governador Ibaneis é um cara de peito, os outros planejaram e ele, de fato, colocou em execução a obra, que já está quase 70% executada”, disse.

O administrador entende que o grande responsável pelas obras de Taguatinga e no Distrito Federal inteiro é Ibaneis. “Nós temos hoje um ícone, tocador de obras no Distrito Federal, governador Ibaneis Rocha, sendo mais de 1.400 obras no Distrito Federal inteiro.”

Bispo Renato passou quase dois anos no gabinete do governador, sendo secretário e fazendo articulação política e entende que Ibaneis é “um chato, mas um chato do bem, um cara amigo, generoso e de coração grande”.

Rafael Prudente diz que o foco do MDB é na reeleição de Ibaneis

Da redação

O DF conta com três nomes definidos de pré-candidatos ao GDF

Coletiva de imprensa realizada na Câmara Legislativa na manhã de hoje (17) com o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente e a Associação Nacional de Portais de Notícias (ABBP).

O Distrito Federal (DF) já conta com três nomes de pré-candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF), sendo eles o deputado distrital Leandro Grass (Rede), com lançamento em setembro, Rafael Parente (PSB), ex-secretário de Educação, que anunciou em outubro e, na última quarta-feira (15), o senador Izalci Lucas (PSDB).

No entanto, o nome de Ibaneis, atual governador do DF, que tem feito uma gestão de brilhar os olhos, com obras de grande importância, não está na lista de quem vem no ano de 2022, mas o deputado distrital e também presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), durante entrevista coletiva, tratou do assunto.

“Isso vai ser debatido em reunião deliberativa do diretório do partido (MDB), que eu faço parte também do executivo, mas não há nenhum outro pretenso candidato a governador dentro do MDB, e o caminho natural será o MDB reconduzir a reeleição do governador. O foco do partido é realmente na reeleição do governador, caso ele mantenha o posicionamento de ser candidato à reeleição”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que Ibaneis tocará as tratativas em torno de sua reeleição, e ele ficará por conta das candidaturas proporcionais: deputados distritais e federais. “Vamos trabalhar para eleger 4 distritais e 2 federais”, finalizou Prudente.

Candidatura confirmada

No dia 10 de maio de 2021, o governador Ibaneis, em entrevista ao Conectado ao Poder, na rádio Metrópoles, afirmou que será candidato a reeleição. Muitos veículos de imprensa preferem não citar a pré-candidatura de Ibaneis, mas de fato, até o momento, o que tem mais chances de realmente ser candidato ao GDF em 2022 é Ibaneis.

Nessa fase de pré-campanha existem muitos ensaios, quando o candidato lança seu nome, mas na prática é apenas para valorizar seu passe e de seu partido e na ‘Hora H’ acaba fazendo acordos e concorrendo a outros cargos.

Boleiros | O Brasil é alvinegro e a América é verde

Por Raimundo Ribeiro

2021 acabou e o resultado é altamente positivo para o Brasil

Enquanto o Galo tomou conta do terreno doméstico, o Palmeiras manteve a hegemonia na América conquistando o bicampeonato da Libertadores.

O Atlético Mineiro disputou 4 competições, ganhou o campeonato mineiro, a copa do Brasil Brasil e o Brasileirão, só perdendo a Libertadores por força do regulamento sendo desclassificado invicto e para o campeão Palmeiras.

Sua principal estrela Hulk é o artilheiro do Brasileirão, da copa do Brasil e maior artilheiro da temporada.

Portanto, além dos títulos, o Galo tem o melhor elenco do futebol brasileiro e pode-se dizer sem medo de errar que é o melhor time do Brasil no ano 2021.

Enquanto o Galo domina o terreiro no Brasil, o Palmeiras domina há 2 anos a América.

Relembrou que o futebol é um esporte coletivo e vence quem consegue formar uma equipe que jogue integrada, sem vaidades pessoais.

Isso ajuda a explicar a hegemonia do Palmeiras nas Américas há 2 anos.

Que em 2022, outros clubes como Fluminense, Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia, Corinthians, São Paulo, Santos e outros gigantes do futebol brasileiro aprendam com os exemplos do Galo e Verdão e o nosso futebol volte a ser o melhor do mundo.

Bora Fluzão

*Raimundo RibeiroApaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor

Fonte: Portal do Callado

Caça as bruxas movimenta legislaturas na Câmara Legislativa

Por Sandro Gianelli

Midiatismo das investigações nem sempre são justos

Cassação de Raad Massouh

Todas as legislaturas são marcadas por escândalos. A legislatura de 2011 a 2014 foi marcada pela cassação de Raad Massouh. Raad teve seu mandato cassado em votação secreta, em 2013.

Em 2018, Raad foi absolvido pela 10.ª Vara Criminal do Distrito Federal da acusação de peculato, desviar bens ou recursos praticados por agente público. O mesmo motivo que o levou a cassação. Inocentado pela justiça, sua cassação política foi justa?

Operação Drácon

A legislatura de 2015 a 2018 foi marcada pela Operação Drácon, escândalo que envolveu os deputados distritais Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato Andrade.

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos envolvidos foram condenados. Nas eleições de 2018, Celina e Júlio foram eleitos deputados federais. Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato Andrade não conseguiram suas reeleições. Sem condenação na justiça, foram prejudicados nas urnas. Mais uma vez, foi justo?

Daniel Donizet e Sardinha

A atual legislatura (2019 a 2022), ficará marcada pelas investigações contra os distritais Daniel Donizet e Sardinha.

Na terça-feira (14), a polícia civil fez uma busca no gabinete do deputado distrital Daniel Donizete, investigando o recebimento de parte do salário dos funcionários e a possibilidade de haver funcionários fantasmas no gabinete.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram 25 mandados de busca e apreensão. Um deles foi no gabinete do deputado distrital Sardinha.

Sem envolvimento

Em 2019, os deputados distritais Telma Rufino e Hermeto foram citados na segunda fase da Operação Escalada, que mirou irregularidades no pagamento de servidores. Porém, as investigações provaram que não houve indícios de envolvimentos dos distritais.

*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli no Portal Conectado ao Poder.

Estádio Nacional Mané Garrincha vai se chamar Arena BRB

A partir de janeiro, e durante um período de três anos, a marca do principal banco da capital do país vai dar identidade ao local

O BRB vai assumir o naming rights do Estádio Mané Garricha, um dos principais símbolos de Brasília, durante a temporada de 2022 a 2024. A partir de janeiro, e durante um período de três anos, a marca do principal banco da capital do país vai dar nome ao local: Arena BRB.

A prática de naming rights – ou direito de nome, em português – é mundial e envolve grandes marcas e espaços. Contribui para retorno de imagem de forma ampla, e está em linha com a estratégia de expansão do BRB. O Estádio Nacional Mané Garrincha figura entre os cinco maiores da América Latina.

A ação reforça o compromisso do BRB em estar presente no cotidiano da vida dos brasilienses. Além disso, permite aos clientes experiências diferenciadas e acesso aos principais eventos esportivos e culturais que, por sua vez, fomentam a economia, permitem geração de emprego e renda e colocam Brasília no circuito nacional dos grandes eventos.

“O BRB sempre associou sua história à de Brasília e dos brasilienses. Em meio ao nosso processo de crescimento, o compromisso é reforçar essa identidade e ligação com as origens, trazendo retorno para a nossa cidade”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Como Banco de Brasília, o BRB tem exercido um papel muito além de banco tradicional, com foco no desenvolvimento econômico, social e humano do Distrito Federal. Nos últimos dois anos, operacionalizou os principais programas sociais do GDF e lançou em 2020 e 2021, respectivamente, o Supera-DF e o Acredita-DF, que ajudaram a minimizar os impactos financeiros da pandemia da covid-19, movimentando mais de R$ 8 bilhões e atendendo mais de 155 mil clientes (entre pessoas físicas e jurídicas). Recentemente, o BRB lançou o Avança-DF, novo programa de estímulo à economia para um cenário de retomada pós-pandemia.

Também se consolidou como líder no crédito imobiliário no Distrito Federal e sexto maior do País. A base de clientes cresceu significativamente e saltou de pouco mais de 700 mil clientes (dezembro de 2018) para mais de 3,2 milhões, considerando o Nação BRB FLA, banco digital lançado em parceria com o Flamengo e já presente em 5.044 municípios, 39 países e em todos os continentes.

Além de assumir o naming rights do Mané Garrincha, o BRB também está à frente de outros símbolos de Brasília, como a Torre de TV e o Autódromo Internacional Nelson Piquet.

Fonte: Agência Brasília

Licitação para retomada das obras no Trecho 3 do Sol Nascente

Com investimento estimado em R$ 150 milhões, serviços vão gerar 900 empregos e beneficiar mais de 150 mil moradores

As licitações para contratação das empresas responsáveis pela continuidade das obras do Trecho 3 do Setor Habitacional Sol Nascente já têm data marcada. Por questões de logística e segurança, as obras foram divididas em dois lotes. A licitação do lote 1 será realizada no dia 18 de janeiro de 2022. Já a do lote 2 está marcada para o dia 19 de janeiro de 2022.

Em ambos os lotes serão executados os mesmos serviços: pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e bacias de detenção. O investimento previsto é de R$ 80.501.175,91 para o lote 1 e de R$ 68.694.144,41 para o lote 2.

“Concluir as obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do governo. Nossa expectativa é de que todo o processo licitatório esteja concluído em 120 dias para que possamos retomar as obras no Trecho 3 logo após o término do período chuvoso”, afirma o Secretário de Obras, Luciano Carvalho.

As obras no Trecho 3 foram suspensas em outubro de 2019. Antes da paralisação, haviam sido executados 71,49% dos serviços de drenagem, 6,08% de pavimentação, 29,92% de meios fios e 37,81% de blocos intertravados.

“Do início da obra para cá a cidade não parou de crescer. Esse crescimento exigiu de nós a atualização dos projetos para que pudéssemos incluir ruas não contempladas nos projetos originais”, explica a subsecretária de projetos, orçamento e planejamento de obras, Ery Brandi. “Essa inclusão só foi possível graças ao aumento da poligonal executado pela Codhab”, acrescenta.

Trecho 1

O certame estava marcado para o dia 3 de novembro, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ajustes no edital e no termo de referência.

“Continuamos trabalhando para sanar as exigências estabelecidas pelo órgão de controle e retomar a licitação. Ainda temos a expectativa de retomar as obras do Trecho 1 após o término do atual período chuvoso”, esclarece Luciano Carvalho.

No trecho 1 serão investidos R$ 53.104.205,21 para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias de detenção e a construção de uma ponte responsável pela ligação interna entre os Trechos 1 e 2.

Trecho 2

As obras no Trecho 2 do Sol Nascente foram retomadas em junho deste ano e seguem em andamento. No momento, máquinas e operários da empresa Costa Brava Projetos e Construções trabalham na pavimentação asfáltica, instalação de meios fios e construção de calçadas na Chácara do Padre, na Chácara 13 de maio e no Condomínio Pinheiro.

Somente no Trecho 2, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe mais de R$ 16 milhões em 91 ruas, 23 quilômetros de calçadas e 52 mil metros quadrados de meios-fios. As obras que incluem serviços de drenagem, como a execução de lagoas de detenção e construção de bocas de lobo, não só beneficiam os 150 mil moradores, mas também geram 150 oportunidade de empregos.  

Rescisão contratual

Em setembro de 2019, a empresa ETEC, uma das integrantes dos consórcios responsáveis pela execução dos serviços, entrou em processo de recuperação judicial. Por esta razão, foi necessária a modificação da composição desses consórcios perante a Junta Comercial, o que requer análise técnica e das formalidades legais de registro societário desta modificação.

O pedido de recuperação judicial ofertado pela empresa, contudo, foi negado pelo Poder Judiciário de modo que os consórcios deixaram de atender às condições exigidas para a continuidade das obras e os contratos, por sua vez, tiveram necessariamente que ser rescindidos.

Fonte: Agência Brasília

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