A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) abre inscrições a partir desta segunda (6/12) para receber novos websites e portais de notícias que queiram ingressar nos quadros da entidade que representa os veículos de comunicação on-line no DF, Entorno e, desde a reformulação de seus estatutos em outubro deste ano, para a atuar nos demais estados do País.
Para integrar a ABBP, o veículo de comunicação interessado em participar da ABBP deve ter um (1) ano de atuação jornalística, ter empresa constituída, apresentar comprovação de audiência, ter um jornalista responsável pelo conteúdo produzido, entre outros requisitos estabelecidos pelo Estatuto da entidade.
O processo de inscrição é realizado pela Secretaria Geral. O responsável pelo veículo deve solicitar a ficha de admissão e o link para envio da documentação pelo e-mail secretariageralabbp@gmail.com.
Mais informações: Secretário Geral: Cláudio Campos – 61 9 8174–8970 Presidente: José Fernando Vilela – 61 9 8622–9879
Sobre a ABBP
A Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP, surgiu em 2014 como entidade representativa de jornalistas e blogueiros que atuam no cenário político da capital federal. Com o passar dos anos, os sócios da ABBP iniciaram um processo de profissionalização e transformação de seus veículos e passaram a atuar como empresas e a gerar emprego e renda contribuindo para a economia da região.
Diante do fortalecimento e crescimento da atuação dos veículos associados a entidade, websites e portais de notícias de outras regiões do País manifestaram interesse em fazer parte da ABBP. Com isso, os sócios e a diretoria decidiram ampliar a atuação da associação e transformá-la em uma entidade nacional.
A ABBP foi a primeira instituição do Brasil que surgiu para organizar profissionais de comunicação em busca de fortalecer e consolidar o jornalismo digital, bem como contribuir para que a população pudesse ter acesso à informação de forma verdadeira e objetiva.
Com a ampliação da atuação da ABBP, a entidade quer estimular a criação de leis nos demais Estados para fortalecer e reforçar a importância do jornalismo digital para toda a sociedade.
Acompanhe o trabalho da ABBP na internet e nas redes:
Em entrevista, o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, destaca a construção de túneis e viadutos que terão impacto na fluidez do trânsito
Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília
Por todo canto do Distrito Federal há um canteiro de obras, muitos deles com construções que impactam o cotidiano do trânsito da capital federal. Em 2021, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) esteve envolvido em grandes obras, como o Complexo Viário Joaquim Roriz, o túnel de Taguatinga e uma série de viadutos, que resolverão os entroncamentos nas principais saídas do DF.
Num ano atípico, o DER-DF investiu em ações preventivas, como a manutenção de pavimento, viadutos e passarelas, e em operações de reversão, iniciativas baratas com bons resultados para o fluxo de trânsito. O departamento também foi responsável por levar asfalto nas proximidades das escolas rurais com o projeto Caminho das Escolas e emtrabalhos para reduzir o número de mortes nas rodovias.
Em entrevista à Agência Brasília, o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, faz um balanço do trabalho do departamento ao longo do ano, anuncia obras que serão feitas em 2022 e destaca a mudança do perfil do trânsito da cidade após o período da pandemia.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Esse foi um ano de muitas obras feitas pelo DER-DF. Qual é o balanço que o senhor faz?
Mesmo com todos os problemas de um ano de pandemia, conseguimos que as grandes obras não parassem. Ficamos muito orgulhosos de entregar o Complexo [Viário] Joaquim Roriz, uma grande obra que mudou a cara da saída norte da cidade. As pessoas gastavam duas horas para chegar a Planaltina e a Sobradinho de carro ou de ônibus. Hoje, isso se resume a 20 minutos, graças aos viadutos e pontes do complexo no Trevo de Triagem Norte. Temos obras em todas as partes.
“Talvez a maior obra que o nosso governo esteja fazendo é do Túnel de Taguatinga, que vai resolver uma região crítica que envolve Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Com o túnel, você elimina o cruzamento no centro de Taguatinga”
Estamos fazendo as vias marginais do túnel do Aeroporto, que vai conseguir triar o trânsito da saída Sul, dando fluidez e melhorando o tráfego. Talvez a maior obra que o nosso governo esteja fazendo é do túnel de Taguatinga, que vai resolver uma região crítica que envolve Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Com o túnel, você elimina o cruzamento no centro de Taguatinga.
Temos a DF-001, que sai da Estrutural e vai até Brazlândia. Esse trecho ficou dividido. Nos primeiros 8 quilômetros, o DER-DF está fazendo uma obra direta. Terminamos um espaço importantíssimo até o Assentamento 26 de Setembro, uma região que sempre teve muitos acidentes com morte. Fizemos o alargamento das vias, botamos duas faixas para cada lado e uma barreira New Jersey [barreira de segurança em concreto] no meio, fechando e evitando batidas frontais. Já melhorou muito. O restante está sendo projetado pelo Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e sendo colocado em licitação, até com emenda da bancada federal dos deputados e senadores do DF.
Entramos também com o viaduto do Recanto das Emas, num ponto de estrangulamento com o Riacho Fundo II, obra praticamente com 50% executados. No Itapoã e no Paranoá, as obras do viaduto começaram para resolver o entroncamento de duas grandes rodovias, a DF-001 e a DF-250. Nossa expectativa é entregar pronto no meio do ano que vem.
O DER-DF trabalha atualmente com 15 novos viadutos?
Na verdade, são oito complexos de viadutos. Na maioria, há dois ou três viadutos por região. Focamos os principais pontos de entroncamento. Além dos que já falei, lançamos em 2 de dezembro a obra do viaduto do Riacho Fundo, que será feito no balão da entrada. É um ponto importante de chegada de Anápolis e Goiânia.
O viaduto de Sobradinho está em fase de licitação. Vai estar bombando no ano que vem. O governador pediu e vamos licitar o viaduto do Jardim Botânico, que é hoje o único lugar que o Distrito Federal tem para crescer e é uma área muito povoada hoje. Será feito no grande balão de Esaf [Escola de Administração Fazendária]. Imaginamos que no começo do ano já vamos estar bombando e eliminando o ponto de entroncamento, dando fluidez àquela região dos condomínios. Também estamos fazendo na mesma área a duplicação da DF-140; são 16 quilômetros de duplicação.
O DER-DF também atuou no projeto Caminho das Escolas nas regiões rurais. No que consiste o trabalho?
Temos no Distrito Federal mais de 50 escolas rurais, as quais as crianças, para acessar, sofrem com lama, na época da chuva, e com poeira, na seca. Com esse projeto, levamos dignidade para as crianças chegarem às escolas num trecho pavimentado. Já fizemos, por exemplo, no Núcleo Rural Lamarão, no Núcleo Rural Cariru e na Escola Olhos d’Água, na região de Ceilândia. É um programa grande, que envolve muitas escolas. A expectativa é dar continuidade e fazer mais escolas em 2022.
“Desde o início da gestão, uma das coisas que o governador mais pediu foi a manutenção do pavimento. Restauramos todo o Eixo Rodoviário de Brasília, com pista nova e sinalizada, e a pista do Jóquei (Estrada Parque Vale). Estamos trabalhando na descida do Núcleo Bandeirante. Recebemos na nossa gestão um viaduto que tinha caído, licitamos e recuperamos. Pegamos a maioria dos viadutos e partimos para a restauração. Fizemos manutenção de 50 passarelas de pedestres com pintura e solda de piso e lateral”
Além das grandes obras, o DER-DF faz importantes trabalhos de recuperação e manutenção. Qual é a importância dessas ações preventivas?
Nos últimos anos, nesse mesmo período, com a quantidade de chuva que já caiu, a cidade estaria só falando de buraco. Não estou dizendo que não tem buraco para tapar, porque nunca vai deixar de ter um buraco. Mas se você perceber, você anda nas principais rodovias de forma confortável.
Você pode dizer que o Pistão Sul está terrível. O pavimento não suporta mais tapar os buracos. Está totalmente destruído. É uma obra cara e grande, porque você tem que mexer na estrutura. Conseguimos recurso de uma emenda federal que vem da Caixa Econômica e está chegando agora, após um ano de tratativas entre os governos do DF e federal para liberação de recursos.
Desde o início da gestão, uma das coisas que o governador mais pediu foi a manutenção do pavimento. Restauramos todo o Eixo Rodoviário de Brasília, com pista nova e sinalizada, e a Pista do Jóquei [Estrada Parque Vale]. Estamos trabalhando na descida do [Núcleo] Bandeirante. Recebemos na nossa gestão um viaduto que tinha caído; licitamos e recuperamos. Pegamos a maioria dos viadutos e partimos para a restauração. Fizemos manutenção de 50 passarelas de pedestres com pintura e solda de piso e lateral.
O concreto, se você não for dando manutenção, vai rachar, trincar e dar problemas. Não é do jeito que a gente gostaria, mas estamos lidando da melhor forma possível.
Outra estratégia do DER-DF foi apostar nas reversões. Quais foram implementadas este ano?
É uma forma de trabalho barata, com um resultado grande. Posso citar o exemplo da faixa reversa da Estrutural, em que a gente faz um prolongamento de 5 quilômetros até a região de Ceilândia, na BR-070. Isso ajudou muito a vida das pessoas. Há algumas semanas, iniciamos a faixa reversa na região de Samambaia, na BR-060, que tem tido os melhores resultados possíveis. Nossas equipes vão às 5h da manhã, custo zero, dando qualidade de vida à população. Também fizemos reversão no balão do Paranoá, na BR-250. Você tinha duas faixas, colocamos duas indo e apenas uma em direção a Unaí [MG]. Melhora muito o trânsito. Temos nosso Centro de Controle Operacional que está aí para fiscalizar, vigiar e ver o que a gente pode melhorar. Isso é engenharia de trânsito trabalhando para dar esse resultado.
Estamos num momento de retomada após o período de isolamento. Como isso impacta o trânsito?
A nossa equipe de Superintendência de Trânsito notou que, apesar de a pandemia estar chegando ao fim e as coisas estarem voltando ao normal, o trânsito já voltou quase todo ao normal, mas com uma diferença: a gente entende que a questão do teletrabalho deu essa variação da fluidez do trânsito. Se você tinha o costume de sair de manhã cedo para voltar às 18h, isso ficou mais mesclado. A flexibilidade no horário de trabalho refletiu no trânsito. Continuamos tendo uma quantidade de veículos passando nas ruas bem parecida com a normal, porém com picos de engarrafamento menores. Percebemos também que quadruplicou o número de motociclistas em função da pandemia, por causa do delivery. Com isso, aumentou o número de acidentes de motociclistas. Isso é ruim e é uma coisa que estamos estudando para combater e diminuir.
Levantamento do Detran mostrou que, até setembro, houve uma redução de 44% das mortes no trânsito. A que se atribui essa queda?
“A gente atribui a redução das mortes no trânsito a todo esse trabalho e a união dos órgãos”
Tudo isso é fruto da educação no trânsito da nossa escolinha, que recebe todos os dias estudantes, com aula e uma minicidade do trânsito. Segundo, é a engenharia de trânsito, onde verificamos o que está funcionando, fazemos intervenção, viaduto e melhoramos a vida das pessoas. Em terceiro é a fiscalização. Na nossa sociedade, só nos damos conta do certo quando dói no bolso. Tem que estar sendo vigiado por câmera, pardal, bafômetro. A gente atribui a redução [das mortes no trânsito] a todo esse trabalho e a união dos órgãos .
Evolução da obra está dentro do cronograma definido pelo GDF; investimento é de R$ 275 milhões, com geração de mais de 1,7 mil empregos
Governador Ibaneis Rocha conferiu andamento da maior obra em construção no DF. / Fotos: Renato Alves /Agência Brasília
O mês de dezembro começou com muita chuva, mas ainda assim a construção de uma das obras de arte mais importantes do sistema viário de Brasília segue ininterrupta. O túnel de Taguatinga vai fechar o ano de 2021 com 60% de execução, o que mantém o cronograma de entrega para o primeiro semestre de 2022.
Na manhã deste sábado (4), 400 operários trabalhavam na construção da obra, que recebeu a visita do governador Ibaneis Rocha. “Mesmo no período de chuvas estamos com as obras avançadas, já completando as lajes de piso, fazendo a escavação final, com a expectativa que, no mais tardar, em maio ou junho do ano que vem já estejamos com tudo isso aqui liberado”, prevê Ibaneis.
Atualmente, estão em andamento os serviços de drenagem (18%), terraplenagem (74%), pavimentação (5%) e concretagem da laje de cobertura (25%). Em fase final está a parede de diafragma do túnel, com 95% de conclusão. Das 1.066 lamelas necessárias para formar as paredes laterais, restam apenas 55 para serem concretadas.
O secretário de Obras do DF, Luciano Carvalho, confirma que o cronograma segue em ritmo intenso. “Ter o privilégio de acompanhar de perto a evolução e a transformação surpreende até os engenheiros mais experientes. Temos certeza que a população, em breve, irá usufruir de uma obra de excelência.”
137 mil motoristas serão beneficiados com o Túnel de Taguatinga
A obra do túnel de Taguatinga vai beneficiar 137 mil motoristas que circulam pela região. Quem seguir para Samambaia e Ceilândia passará por dentro do túnel, sem retenção de fluxo. Já o acesso às vias de Taguatinga será feito pelas vias laterais ao túnel, que ganhará na parte superior uma área de convivência com quiosques e uma pista de skate.
Para entender o impacto positivo do túnel na vida de quem passa e, principalmente, trabalha na região, o GDF tem levado grupos de empresários para conhecer as obras do túnel. De acordo com o administrador regional de Taguatinga, Bispo Renato, a interrupção do trânsito pode gerar transtornos, mas passageiros. “Contra os empresários não são, mas todos estão conscientes de que a perda de hoje é o ganho de amanhã.”
Hélio Prates renovada
Junto com o túnel, Taguatinga também vai ganhar uma Avenida Hélio Prates reformada e modernizada. Acompanhado do secretário de Governo José Humberto Pires, o governador Ibaneis Rocha também visitou as obras.
Com 38,7 quilômetros de extensão, o Corredor Eixo Oeste – do qual o túnel de Taguatinga faz parte – terá o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Avenida Hélio Prates, a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e a Estrada Setor Policial Militar (ESPM), que leva ao terminal da Asa Sul.
Termo de ajuste de gestão (TAG) visa a repassar às 246 prefeituras goianas contrapartidas estaduais obrigatórias em atraso entre 2016 e 2018. Montante será dividido em 12 parcelas mensais, de janeiro a dezembro do próximo ano
Governador Ronaldo Caiado assina TAG celebrado entre o Governo de Goiás, TCE, AGM e FGM para pagamento de valores em atraso entre 2016 e 2018 de pendências estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso pela gestão anterior: “Mesmo com as dificuldades que assumi, nunca atrasei um dia a contrapartida junto aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder” | Foto: Junior Guimarães
O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (03), termo de ajuste de gestão (TAG) para quitar dívida de R$ 138,6 milhões junto aos 246 municípios goianos, referente a contrapartidas estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso pela gestão anterior, de 2016 a 2018. O acordo foi celebrado entre o Governo de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).
“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”, disse o governador ao destacar seu compromisso de gerir “com responsabilidade e transparência” os recursos públicos.
“Mesmo com as dificuldades que assumi o Estado, nunca atrasei um dia a contrapartida junto aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder ou nenhum órgão independente”, pontuou o governador.
Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro do próximo ano.
“Já zeramos o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é a vez da saúde”, declarou Caiado. A fala refere-se a outro débito milionário herdado por ele quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. Os repasses atrasados da educação, e que já foram devidamente quitados por Caiado, somam mais de R$ 82,4 milhões. A dívida da merenda escolar era de R$ 10,4 milhões e a do transporte de R$ 72 milhões.
Repasses Sobre a Saúde, em dois anos e 11 meses, o Governo de Goiás, por meio da SES, repassou R$ 561.745.396,00, correspondentes às contrapartidas obrigatórias, por meio de pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar os municípios no combate à Covid-19. “Estou dando governabilidade para que os prefeitos tenham noção e certeza do que vão receber, para melhor administrar sua cidade”, concluiu Caiado.
O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são ditadas nossas normas constitucionais”.
Titular da pasta da Economia, Cristiane Schmidt, celebrou o desfecho do tratado com os municípios. “Não poderia ser melhor. É mais um exemplo da responsabilidade fiscal que este governo tem, em conjunto com a responsabilidade social, pois com saúde e educação a gente não deve brincar”, frisou. “Eram dívidas de 2016, 2017 e 2018, quando as contas do Estado foram reprovadas, como no caso de 2018. Ficou esta pendência e, agora, porque estamos com situação fiscal melhor, estamos pagando todas as dívidas do governo anterior”, completou a secretária.
“A partir do próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino. O titular da SES-GO informou, ainda, que esse recurso será importante para dar mais eficiência aos serviços de saúde prestados pelos municípios, especialmente no cenário de pandemia.
Débito Conforme relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões; e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal, Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Todo e qualquer ato atentatório ao patrimônio cultural é resolvido pela polícia
O diretor nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tassos Lycurgo, foi recebido para uma conversa no programa Conectado ao Poder e, no momento, contou sobre a diversidade que se encontra dentro do ambiente.
“O Iphan se mostra de forma bastante aberta as expressões mais diversas possíveis, inclusive se nós analisarmos, tem expressões mais diversas as religiões e etnias, então o Iphan é sim um órgão bastante plural do ponto de vista da origem das expressões de grupos diversos”, disse.
Embora a pluralidade seja evidente, há muita intolerância, o que pode gerar ações atentatórias contra as inúmeras manifestações culturais. Com isso, o diretor conta como esses atos são resolvidos, caso ocorram. “Ato atentatório ao patrimônio cultural de quem quer que seja, e eu sempre digo, isso é caso de polícia. Se houver pessoas que agridem pressões culturais de outros grupos, se isso ocorrer, é caso de polícia”.
Tassos relatou o que de fato o Iphan tem realizado, trazendo juntamente o conceito de tolerância, “Tolerância quer dizer que todos têm o igual direito de expressarem a sua maneira de ver o mundo e isso o Iphan tem feito, e nessa gestão, especificamente, estamos aberto a outras vertentes que não eram tão valorizadas, tentamos tornar as coisas mais plural ainda, englobando o cristianismo, embora há outras vertentes”.
Para o secretário, os cursos são de grande mudança
Muitas são as mentes brilhantes que possuem interesse em entrar em um laboratório de robótica, mas, muitas vezes, falta oportunidade. Acontece que com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), o cenário muda.
O secretário da Secti, Gilvan Máximo, conversou com a equipe do programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles, e entende que projetos, como cursos, são essenciais para quem tem curiosidade, mas não tem acesso.
“Temos vários gênios na cidade e que não têm a oportunidade de ter acesso à impressora 3D e estamos dando esta oportunidade para eles. Eu costumo dizer que quero ser o secretário hight-tech e dar várias oportunidades para esses gênios que não tem essa oportunidade”.
A iniciativa, segundo Gilvan, foi bastante cobrada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e os cursos são geridos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
“O governador Ibaneis nos cobrou isso e estamos fazendo, e estamos pagando o Senai por 10 mil vagas de cursos em 48 áreas diferentes e a Secretaria de Ciência e Tecnologia está oferecendo, e é o maior programa de capacitação de cursos técnicos do Brasil, maior até do que do governo federal”, pontuou o secretário.
A mudança, através do conhecimento, certamente leva à revolução, como pensa Gilvan Máximo. “É uma revolução que estamos promovendo aqui com esses cursos técnicos”. Os cursos podem ser consultados através do site https://secti.df.gov.br/inovatech/.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Distrito Federal ingressou com representação no TRE/DF contra o Vice-Governador Paco Britto por suposta propaganda eleitoral antecipada em razão do uso de boneco com as características físicas do Vice-Governador no aniversário da comunidade 26 de setembro, no dia 26/09/2021. Porém, o TRE-DF entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada irregular, julgando improcedente a representação formulada pelo PSB.
O partido dos trabalhadores no Distrito Federal completou mais de uma década fora do segundo turno. A última eleição que os petistas chegaram ao segundo turno foi em 2010, quando Agnelo foi eleito. Na eleição anterior, em 2006, os petistas também sequer chegaram ao segundo turno, quando Arruda venceu ainda no primeiro turno. Em 2014, Agnelo concorreu a reeleição, mas não passou do primeiro turno. Em 2018, o então candidato do partido chegou a apenas 4% dos votos. Mensalão, petrolão e escândalos locais envolvendo petistas fragilizaram a legenda, que hoje sofre sem renovação em seus quadros.
O governador Ibaneis comemorou no Twitter o primeiro ano do Complexo Integrado de Reciclagem do DF, na Estrutural. “Esse projeto esteve parado há anos pelas gestões anteriores, mas nosso trabalho é levar qualidade de vida à população. Por isso, investimos R$ 21 milhões nesse complexo, que hoje é considerado um dos mais modernos equipamentos públicos de resíduos do Brasil e emprega cerca de 2 mil catadores”, finaliza Ibaneis.
Novos recursos, a serem disponibilizados pela Justiça Eleitoral, são voltados para pessoas com deficiência visual e para quem tem deficiência auditiva
As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com duas grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. Essa preocupação com a inclusão de todo o eleitorado é constante na Justiça Eleitoral (JE). Por isso, desde a criação da urna eletrônica, alguns recursos vêm sendo utilizados para que todos tenham a oportunidade de votar. Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz questão de reforçar seu compromisso com uma democracia inclusiva.
A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou candidato titular.
E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também será possível cadastrar um nome fonético. “Isso significa escrever o nome do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e fala o nome dos candidatos e das candidatas corretamente”, explica o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.
A outra novidade, voltada para pessoas com deficiência auditiva, é a inclusão da apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação. “Essa foi uma sugestão de duas eleitoras do Mato Grosso do Sul, demonstrando que a Justiça Eleitoral está sempre atenta aos anseios das eleitoras e dos eleitores”, destaca Coimbra.
Fotografia cega
João Maia, primeiro fotógrafo com deficiência visual do mundo a capturar imagens de duas Paralimpíadas (Rio – 2016 e Tókio – 2020), celebra a chegada das novas funcionalidades. “Todo recurso disponibilizado para que a pessoa com alguma deficiência possa ter total autonomia para exercer o seu direito de voto é mais do que bem-vindo. Cada avanço é uma conquista de toda a militância, como a introdução do Braille no teclado da urna, depois o sintetizador de voz e agora a introdução de mais essas ferramentas”, comemora.
Confira na galeria algumas fotos tiradas por João Maia nas Paralimpíadas.
João só enxerga cores e formatos desfocados, o que o enquadra na categoria de deficiência conhecida como baixa visão. Natural de Bom Jesus (PI), ele perdeu a visão em 2004, aos 28 anos, por conta de uma uveíte bilateral (inflamação ocular autoimune), que surgiu de forma repentina na vida do então funcionário dos Correios.
A visão do olho direito foi completamente perdida após um descolamento de retina. No esquerdo, a consequência da inflamação foi uma lesão no nervo óptico. Desde que cobriu os Jogos Paralímpicos de 2016, seu trabalho vem sendo acompanhado por mais de dez mil seguidores no instagram @fotografiacega_.
Segundo ele, é preciso garantir a pluralidade. “Só podemos exercer esse direito da democracia através do voto. É por meio dele que temos a oportunidade de escolher pessoas que nos ajudem a mudar a história e a construir uma sociedade mais igualitária. Precisamos ter uma democracia que seja para todos. É participando dela que eu me sinto um verdadeiro cidadão. Se hoje temos um deputado cego nos representando, é porque pudemos votar e escolher nossos representantes”, afirma.
O Brasil tem cerca de 150 milhões de eleitoras e eleitores. Desse total, 1,15 milhão são pessoas com algum tipo de deficiência. Números como esses reforçam a necessidade de uma democracia cada vez mais inclusiva, que enalteça a diversidade, fortaleça a cidadania e garanta o acesso de todas as pessoas ao exercício do voto.
Publicação
No final de novembro deste ano, o TSE lançou a publicação Acessibilidade na Justiça Eleitoral Ano-Base 2020, que traz um panorama do trabalho da JE pela promoção da cidadania, bem como na busca pela inclusão e pelo acesso ao voto por todo o eleitorado.
No material e na página de gestão da acessibilidade e inclusão no Portal do TSE, é possível encontrar um detalhamento de inúmeras ações realizadas em 2020 pelo Tribunal e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltadas para o implemento do Programa de Acessibilidade na inclusão do eleitorado com deficiência.
Além disso, a publicação detalha as iniciativas voltadas para o corpo funcional do Tribunal promovidas em 2020 em atenção personalizada a alguma servidora ou a algum servidor com deficiência que necessitou de adaptações para a nova realidade de home office, ou mesmo voltadas para a conscientização plural de toda a força de trabalho e para a sociedade. A atuação do TSE acontece por meio da Seção de Gestão Socioambiental e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Sobre a data
Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que passou a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todas as cidadãs e a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência; e pensar a inclusão desse segmento na sociedade.
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