Enquanto negocia com partidos menores a divisão dos mais de mil cargos que deveriam ser deixados vagos pelo PMDB, a presidente Dilma Rousseff lida com um entrave diante da intenção dos seis ministros peemedebistas de permanecerem nos cargos. Mesmo com a oposição do próprio PMDB à possibilidade de os titulares da pasta se licenciarem da legenda — como indicaram que querem fazer —, o governo também perde ao deixar de ter ministérios importantes na manga para barganhar cargos em troca de votos contra o impeachment. Na noite de ontem, a presidente seguia reunida com ministros do núcleo duro para definir como proceder e se exonerará os peemedebistas aliados. O objetivo é atrair partidos pequenos e garantir que a oposição não atinja os 342 votos necessários para aprovação do impedimento.
Presidente Dilma negocia apoio contra impeachment com partidos nanicos
Queda de viaduto na Índia deixa 14 mortos e mais de 40 feridos
Pelo menos catorze pessoas morreram e dezenas estão presas sob os escombros de uma ponte que desabou nesta quinta-feira na cidade de Calcutá, no leste da Índia. As autoridades calculam que cerca de uma centena de pessoas ficaram soterradas após o desmoronamento da ponte, que estava em construção. Citando fontes da polícia, a agência de notícias Press Trust of India informou que no momento mais de quarenta feridos já deram entrada em dois hospitais da cidade.
Centenas de pessoas abarrotam o lugar, uma área muito movimentada do norte da cidade, e colaboram nos trabalhos de resgate, como mostram as imagens divulgadas por televisões locais. A Força Nacional de Resposta a Desastres enviou várias equipes de emergências para o local do acidente. Esse tipo de acidente é relativamente frequente na Índia, devido ao precário estado das infraestruturas e à falta de manutenção, fatores alimentados pela corrupção e práticas ilegais que dominam o setor da construção no país.
Fonte: veja.abril.com.b
Acesso a Lula elevava ‘preço’ de lobista, diz Procuradoria
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira, 29, alegações finais em ação penal sobre a suposta “compra” de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes, e pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.
Na peça de 274 páginas, os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha “livre trânsito” com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços.
O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos. Graças ao acesso facilitado no governo, recebeu antecipadamente e interferiu no texto de uma das normas. O caso foi revelado pelo Estado em outubro do ano passado.
“A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção”, escreveram os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos – a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita – receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.
Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de R$ 2,5 milhões feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.
Delação
A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.
O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. “Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI”, afirma o MPF.
O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.
Num dos exemplos, explica que um manuscrito apreendido na Zelotes registrou que “o valor” dos serviços de Mauro Marcondes “terá tratamento diferenciado” junto da expressão “kit do material que foi enviado ao Gilberto Carvalho”. “É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço ‘diferenciado’, ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes”, afirmam os procuradores.
Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.
Após denúncias de nepotismo, GDF diz monitorar relação entre servidores
O Globo apontou que 75 funcionários têm parentes na administração. Combater nepotismo é prioridade do governo, diz secretário da Casa Civil.
O governo do Distrito Federal informou nesta terça-feira (29) que avalia casos de nepotismo dentro da administração pública. De acordo com o jornal O Globo, existem 75 funcionários com algum tipo de parentesco com outros servidores. O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, diz que metade desse número não configura nepotismo e que os outros casos estão em apuração.
Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do DF entregou um relatório sobre o caso para a Casa Civil. A lista trouxe pelo menos 366 possíveis casos de comissionados com parentes no GDF. Com base no levantamento, 66 servidores foram exonerados em 2015 e seis neste ano, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg.
Pela denúncia do jornal O Globo, parte desse grupo voltou a trabalhar na administração pública, mesmo depois das exonerações. O secretário confirmou que “quatro ou seis” funcionários voltaram a trabalhar para o GDF e atribuiu o fato a “dificuldades” no sistema de controle interno do governo.
“O governo deve ter bons instrumentos de gestão. O ideal é que tivéssemos à disposição os melhores recursos. Reconheço que infelizmente não temos um sistema que faça o cruzamento [de dados envolvendo parentes no governo] automaticamente”, disse Sampaio ao G1.
Segundo o secretário, o GDF tem interesse em pôr fim à situação. “É uma preocupação nossa. Se existe qualquer lista é porque o próprio governo pediu apuração”, afirmou. Ele declarou que vários casos apontados pela Controladoria-Geral não foram enquadrados como nepotismo e que o órgão deve divulgar uma nova lista no começo de abril.
Suspeitas de nepotismo
Entre os casos apontados pelo jornal O Globo, está o de Mateus Maia de Castro, filho do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba. Castro foi admitido na Secretaria de Trabalho em fevereiro de 2015. O jornal questionou o governo em 8 de março e foi informado que o filho de Seba tinha pedido exoneração um dia antes. Ele deixou o governo de fato em 15 de março.
Eric Seba afirmou que não teve influência na contratação do filho, que ocupou um cargo de na área de informática – com salário de R$ 2 mil. Ele declarou ter procurado orientação para ver se o filho poderia ou não assumir o posto. “Pelo sim, pelo não, optamos por orientá-lo a fim de que pedisse demissão do cargo.”
O jornal também aponta o caso de Luana Barroso Lins, filha do corregedor da Polícia Civil, Emilson Pereira Lins. Ela assumiu a assessoria da Secretaria de Justiça, com salário de R$ 2,9 mil. A corporação informou não ver nepotismo no caso.
Outra situação é o de Karina Rosso, mulher do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Ela trabalha na subsecretaria da Micro e Pequena Empresa, com salário de R$ 9,5 mil. O político contratou como chefe de gabinete Napoleão Miranda, pai do secretário de Economia, Arthur Bernardes (chefe de Karina). Ambos são do mesmo partido. Bernardes negou usar influência.
O senador Hélio José (PMDB-DF) tem um irmão na Secretaria de Economia. Itamar da Silva Lima ganha salário de R$ 9,5 mil. O deputado afirmou não ter influenciado a contratação do parente.
Fonte: G1
Caminho para Dilma é negociar no “varejo”, avaliam cientistas políticos
Essa estratégia de negociação, inclusive, foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com correspondentes da mídia internacional.
O desembarque do PMDB, oficializado nesta terça-feira, já era esperado, mas a velocidade do anúncio — apenas três minutos — e os gritos de apoio ao vice-presidente, Michel Temer, registrados no evento, cristalizaram o caminho para o impeachment e passaram um recado ao governo, avaliam cientistas políticos consultados pelo Correio. Os especialistas avaliam que para salvar o mandato de Dilma Rousseff o único meio será a negociação no chamado “varejo”, ou seja, com pequenos partidos e dissidentes dos grandes.
“Com a saída dos ministros do PMDB, há uma sobra de espaço para negociar com partidos menores e tentar conseguir os 172 votos (necessários para barrar o impeachment) dando um poder desproporcional ao tamanho dessas bancadas”, avaliou o cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Sérgio Praça.
Essa estratégia de negociação, inclusive, foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com correspondentes da mídia internacional na segunda-feira. O ex-presidente comparou a situação de Dilma àquela que enfrentou no início de seu primeiro mandato, quando ainda não tinha apoio formal do PMDB. “Vamos ter uma espécie de coalizão sem a concordância da direção. Não sei se é possível, mas acho que é”, disse o petista na ocasião.
Para o cientista político Humberto Dantas, professor do Insper, essas negociações serão cada vez mais difíceis devido a sensação de esfarelamento da capacidade de condução do governo. “Aceitar cargos de governo combalido é um risco”, comentou. Além disso, essas negociações picadas não garantem a mesma estabilidade que um apoio em bloco, sendo mais voláteis a traições. Dessa forma, um dos riscos que o governo corre ao apostar as fichas nessa estratégia é a de firmar um acordo e ver os seus neoaliados desertarem à medida que o pêndulo do poder começar a apontar mais vigorosamente na direção oposta à presidente petista. “Esses políticos assumem, vez por outra, o papel de pivô. Querem sempre estar na melhor posição para usufruir de onde o poder se instalar”, prosseguiu Sérgio Praça.
Fonte: Correio Braziliense
ONU alerta que crise política no Brasil pode ter impacto internacional
Secretário-geral pediu aos líderes nacionais para que solucionem o impasse que viive o país; é o primeiro apelo de Ban Ki Moon em relação ao Brasil em quase dez anos.
A cúpula da ONU alerta que a crise política no Brasil pode ter um impacto internacional e, pela primeira vez, apela para que os líderes nacionais atuem para solucionar o impasse que vive o país. O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, indicou que a instabilidade no país entrou no radar da entidade e pediu uma reação “harmoniosa” diante da crise.
“Por enquanto, esse é um problema político doméstico. Mas o Brasil é um país muito importante e qualquer instabilidade política no Brasil é uma preocupação social para nós”, disse Ban, em Genebra.
O coreano fez um apelo, o primeiro em relação ao Brasil em quase dez anos de seu comando da ONU e uma atitude rara nos contatos das Nações Unidas com o país. “Peço que os líderes adotem soluções harmoniosas e tranquilas”, declarou. Sei que é um desafio que o país vive. Mas acho que vão conseguir superar”, disse.
Na entidade, o recado é tanto para o governo como para a oposição. Há apenas uma semana, a ONU rompeu seu silêncio e alertou para a crise brasileira. Em um apelo tanto aos atuais ocupantes do governo federal como aos demais partidos políticos, a Organização das Nações Unidas disse esperar que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. Mas também lembrou que o Judiciário deve atuar com “escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias.”
“Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário”, disse Rupert Colville, porta-voz da ONU.
Nesse inédito posicionamento da organização sobre a crise política brasileira, a entidade faz cobranças a todos os agentes protagonistas da atual situação ao se dizer “preocupada com os debates cada vez mais politizados e acalorados” registrados nas últimas semanas no país. Para o Alto Comissariado, essa situação ameaça causar “um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos”.
Estadão Conteúdo
Novo Gama prioriza saúde e se destaca
O Governo do Município vem identificando os problemas, adequando os espaços, adotando novos procedimentos, capacitando profissionais e acreditando na capacidade de oferecer à população um serviço público de saúde mais humanizado e eficiente.
A constante busca por melhorias e ofertas nos serviços de saúde prestados a população, acaba refletindo e passa a ser reconhecida, por populares, como um grande destaque na região do entorno sul.
A falta de atendimento nos hospitais da região tem feito os moradores de outras cidades se deslocarem até o Novo Gama em busca de atendimento.
O casal Francisco de Assis e Silvana Carneiro são moradores do Gama – DF. Eles contam que trouxeram a filha até Unidade de Pronto atendimento 24h da cidade, por causa da rapidez e a excelência no atendimento.
“É a primeira que vez que venho aqui. Trouxe a minha filha para consultar, pois ela está com muita febre e dor na barriga. Aqui eles fizeram uma triagem e o atendimento foi bem rápido. Lá no DF não estamos tendo atendimento”, afirmou Silvana.
Já seu Francisco disse: “Saímos do Gama e fomos até a Santa Maria, pensando que teríamos atendimento. Em nenhum dos dois lugares tem. Já aqui em Novo Gama é rápido e fomos muito bem atendimentos. Está nota 10.”
Igor Santos, de 17 anos, também é morador do Gama. Ele destacou:
“Uma amiga da minha mãe indicou o Ambulatório 24h por causa da rapidez e do bom atendimento. Depois de ter ido ao hospital do Gama e não ter conseguido nada, tratei de vir logo pra cá. O pessoal é bem educado, só estou aguardando ser chamado.”
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, somente em fevereiro foram feitos 6.398 (seis mil trezentos e noventa e oito) atendimentos, na Unidade de Pronto atendimento 24h do Novo Gama. Deste quantitativo, cerca de 3000, foram para pacientes do Distrito Federal e municípios vizinhos.
Investimentos na saúde
Recentemente o Governo do Município inaugurou um Centro de Especialidades no bairro Lunabel. No local estão disponíveis para a população os seguintes atendimentos: Ginecologia, Cardiologia, Dermatologia, Pediatria e Ortopedia.
Vale ressaltar que o Novo Gama também conta com outros atendimentos especializados em seus postos
de saúde, como por exemplo, a Unidade de Saúde Bucal, a Ala de pequenas Cirurgias e o TELECARDIO, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Para melhorar ainda mais os atendimentos, a Prefeitura do Novo Gama reformou o Ambulatório 24h e o Posto de Saúde da Família 12/13 do Lago Azul.
O Governo do Município informa logo serão inauguradas duas Unidades Básicas de Saúde na cidade. São elas: UBS do Residencial Paraíso e a UBS do Mont Serrat. As obras já foram concluídas e aguardam apenas a licitação para compra de material e contração de pessoal especializado.
Fonte: Novo Gama
Em Lisboa, Mendes diz que saída do PMDB aprofunda crise política
Ministro do STF, que suspendeu a posse de Lula na chefia da Casa Civil do governo Dilma, entende que o iminente desembarque da legenda da base governista tornará o Brasil “difícil de gerenciar”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira em Lisboa que a crise política no Brasil se aprofundará caso o PMDB, maior partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff, deixe a coalizão governista, decisão esperada para a reunião do diretório nacional da legenda marcada para hoje. Para o ministro do STF, o Brasil será um país mais difícil de gerenciar, caso o PMDB confirme o desembarque do governo.
Há duas semanas, Mendes concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato. “Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”, escreveu o ministro no despacho.
Na semana passada, atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, tirou das mãos de Moro as investigações sobre o ex-presidente. A decisão sobre a posse de Lula ainda deve ser avaliada pelo pleno da Corte.
Mendes participa de uma conferência em Lisboa, que começou nesta terça-feira. Cerca de 50 pessoas, em sua maioria brasileiros, protestaram do lado de fora do evento contra as medidas em andamento para provocar o impeachment de Dilma, em meio a um grande escândalo que envolve o Partido dos Trabalhadores (PT), a sigla da presidente.
Estadão Conteúdo
Após PMDB, outros aliados também dão sinais de saída do governo
PSD já liberou sua bancada para votar como quiser em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. PP deve fazer o mesmo.
Pelos cálculos da direção do partido, dos 49 deputados da legenda, pelo menos 15 são declaradamente a favor do impeachment e outros 35 “aguardam” definição oficial da presidência da legenda sobre como votar.
“Só conseguimos garantir os 35 votos para o governo se for para o governo ganhar. Se for para perder, não conseguimos”, afirmou um interlocutor de Ciro. Para a direção do PP, o governo precisa reagir para tentar segurar a base.
Convenção
Na semana passada, parlamentares do PP pró-impeachment entregaram ao presidente do partido uma lista com assinaturas de 22 deputados e de quatro dos seis senadores, pedindo a antecipação da convenção nacional da legenda, para votar o desembarque.
Ciro prometeu marcar uma nova reunião das bancadas para tratar do assunto. O dirigente diz que quer “ganhar tempo” e só deixar uma decisão oficial sobre rompimento para depois que outros partidos anunciarem o desembarque.
Após a reunião do PMDB nesta teça-feira (29/3), esses partidos do centrão devem se reunir para avaliar como se posicionar. Assim como PP e PSD, o PR deve se reunir para alinhar um discurso. Apesar de mais da metade dos 40 deputados do PR defender o impeachment, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, que é do partido, diz que, se depender dele, a sigla “não sai do governo de jeito nenhum”.
“Eu não saio do governo, faço parte do governo Dilma”, afirmou o ministro, acrescentando que vai trabalhar para convencer o partido a ficar na base. Ele ressalta que o PR tem vários cargos no governo Dilma e não seria correto abandoná-lo agora.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o PTB só deve tomar qualquer decisão de liberar a bancada ou desembarcar após o deputado Jovair Arantes (GO) apresentar seu relatório na comissão do impeachment.
Apesar de, nos bastidores, a maioria dos 19 deputados do PTB ser pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff, a sigla quer evitar que qualquer decisão da bancada levante suspeita sobre o trabalho do relator do impeachment, que é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Exoneração
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça traz a exoneração, a pedido, de Henrique Eduardo Alves do cargo de ministro do Turismo, que é do PMDB do Rio Grande do Norte. Ele foi o primeiro ministro do partido, o maior da base aliada, a deixar o Governo Dilma Rousseff.
O Diretório Nacional do PMDB oficializa nesta terça seu rompimento com o governo da presidente. A decisão será tomada por aclamação – sem necessidade de votação – após acordo entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os sete ministros do partido deverão ter até 12 de abril para deixar seus cargos. Henrique Alves, no entanto, já se antecipou.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem atuado como articulador informal do governo, tentou adiar a decisão do PMDB. No domingo, ele se encontrou com Temer. O vice disse a Lula que não havia como conter o rompimento e deixou claro que o partido vai trabalhar pelo impeachment. Diante disso, o governo decidiu classificar Temer como “chefe do golpe”. A ordem no Palácio do Planalto é mostrar ligação entre o vice e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A reunião do Diretório Nacional do PMDB para decidir sobre o desembarque da sigla do governo Dilma Rousseff está marcada para as 15h, em Brasília.
Fonte: Metrópoles
A exemplo de Goiás, Saúde do DF namora organizações sociais
DF toma hospitais de Goiás como exemplo, onde experiência é considerada bem-sucedida.Corredores cheios, listas de espera misteriosas, falta de medicamentos e de médicos, equipamentos danificados. Os problemas enfrentados pelos pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal parecem andar em círculos, mesmo sendo previsto na Constituição o direito universal de responsabilidade do Estado. Mas, na incapacidade pública, a gestão compartilhada com o terceiro setor pode ser uma opção. Experiências com organizações sociais País afora abrem caminho para a discussão. No entanto, a medida enfrenta resistência de entidades relacionadas.
A possibilidade voltou a ser debatida em audiência pública na Câmara Legislativa do DF, quando o secretário de Saúde, Humberto Lucena, avisou que a meta é “propor um novo modelo que seja bom para a população sem retirar direitos dos servidores”. Ele pediu a oportunidade de apresentar estudos de viabilidade e propor aperfeiçoamento da lei que rege o modelo de gestão para que amplie o serviço e melhore a qualidade do atendimento.
Visitas
No ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg visitou unidades que mantém o sistema em Goiás. O Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), por exemplo, completou oito meses de funcionamento com 98% de satisfação dos pacientes, segundo o titular da pasta local. O modelo também foi implementado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Maranhão e Pernambuco.
No DF, há o exemplo do Hospital da Criança, gerido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e do Hospital Universitário de Brasília (HUB), de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
“Mais qualidade”
Com exceção de uma unidade, toda a rede estadual de Goiás é gerida por Organizações Sociais (OSs), inclusive unidades de urgência e emergência, em uma experiência que começou há 14 anos e foi ampliada.
De acordo com Leonardo Vilela, titular da Saúde do estado, foram necessárias mudanças na legislação e enfrentar questionamentos do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas “muito por conta dos funcionários, que sairiam da zona de conforto, e da resistência de fornecedores”. O contrato ainda é aprimorado, segundo o gestor, “para obter cada vez mais melhores resultados com menos recursos”.
Chance reduzida de haver greve
Leonardo Vilela esclarece que os mesmos 12% do orçamento de Goiás são usados, há dez anos, para gerir a saúde local – inclusive após o modelo de OSs. “Com a mesma quantidade de recursos, aumentamos de forma significativa o volume de atendimentos, leitos e internações e melhoramos a qualidade dos serviços prestados. Os hospitais são públicos, gratuitos, têm um alto nível e ainda há a vantagem de não ter greve, porque há funcionários celetistas”, avalia o secretário.
Por ano, é gasto o montante de R$ 1,850 bilhão para uma população de mais de seis milhões de pessoas. A critério de comparação, o DF, com 2,8 milhões de habitantes, teve um orçamento aprovado para 2016 de cerca de R$ 6 bilhões.
Alvo de críticas e resistência, a forma de contratação é, segundo o gestor de saúde de Goiás, solução de problemas com comissionados: “Os hospitais que nasceram na gestão de OS têm contatos por chamamento público, um processo seletivo transparente fiscalizado pelo Ministério Público. É menos burocrático. Fizemos acordo para manter 50% de trabalhadores estatutários nos hospitais antigos que receberam a nova gestão. Demitimos muitos contratados temporários e mais de dois mil comissionados”.
MP é contra
No fim do ano passado, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) já haviam se manifestado contra a gestão de organizações sociais.
Para o Tribunal de Contas do DF, é considerada na Lei de Responsabilidade Fiscal os contratos firmados pelo governo quando a mão de obra contratada substitua as vagas ocupadas por servidores e empregados públicos.
Em relação à possibilidade de nova utilização do modelo de organizações sociais, o TCDF deve analisar a constitucionalidade, a legalidade e a economicidade dos atos de governo, assim que forem praticados.
Em Santa Maria, preferência por OS
Em janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência com prazo até 2011 para assumir a gestão do recém-inaugurado Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Nesse período, R$ 222 milhões deveriam ser repassados à entidade, uma média de R$ 11 milhões por mês.
Quem viveu esse momento e precisa, hoje, de atendimento na unidade considera que a volta das organizações sociais (OSs) beneficiaria a população. Autônoma, Adelaide Alves tem 55 anos e mora há mais de 20 anos na região. “Depois que a Espanhola deixou o hospital, o atendimento piorou muito. Era ótimo, parecia particular. Agora não vale nada. Vamos embora sem atendimento”, reclama.
Isso durou quatro meses. O Ministério Público do DF (MPDFT) constatou irregularidade pela falta de licitação e suspendeu o acordo. Depois, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) interrompeu o contrato liminarmente, entendendo que repassar à iniciativa privada a gestão do atendimento era inconstitucional. “Até podia ter irregularidades, mas, para o povo, era ótimo. Agora é só descaso. Ficamos mais de uma hora para passar pela triagem”, compara a auxiliar de serviços gerais Maria Rosemeire, 38 anos.
Jaques Reolon é advogado, economista, especialista em Direito Administrativo e autor de artigos sobre licitações e contratos. Atualmente, produz livro sobre Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e OSs. Para ele, a intervenção do terceiro setor é benéfica e eficiente quando feita com planejamento e fiscalização.
“O modelo de OSs é mais eficiente que o modelo de gestão pública hoje porque tem mecanismos mais simplificados de contratação, mais celeridade nas soluções, uma certa economia de recursos”, ressalta Reolon. Ele pensa que não dá para atribuir dificuldades e irregularidades à natureza de ser OS.
Segundo o advogado, a falta de objetividade na legislação seria o motivo que mantém problemas no modelo de OS. “A lei no DF apresenta muitos requisitos subjetivos. Deveria ter uma lei mais enxuta, dando prazos, sendo mais objetiva e, quando qualificasse as OSs, garantir que são de qualidade e ter ampla fiscalização”, sugere.
Ponto de vista
Presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Carvalho não afasta a possibilidade de sucesso na gestão por organizações sociais, mas acredita que são necessários elementos de controle “que têm que ser construídos antes que se considere entregar a assistência a qualquer entidade”. Para ele, o processo de controle, fiscalização, monitoramento, parâmetros e metas deve ser proposto antes de um estudo de viabilidade orçamentária. “Entregar sem essa preparação é transferir o problema”, ressalta. Ele considera que o modelo atual dificulta a gestão por ser centralizado e pouco flexível.
Sindicatos questionam medida
Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, diz que a entidade é “radicalmente contra as organizações sociais (OSs)”. “OS é apenas um ralo para a corrupção. Não atende o cidadão que precisa do hospital. Eles (o governo) usaram uma estratégia de sucatear a saúde, não investir ou planejar, e, sob essa alegação, querem terceirizar porque não querem esse trabalho”, acusa a sindicalista.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, essa não é a melhor forma de política de saúde. “Os resultados no Brasil não são bons. É fonte de desvio de verba e corrupção”, afirma Gutemberg Fialho. Na avaliação dele, o Estado não é incapaz, “tem instrumentos para gerir com competência, mas é total ineficiência e incompetência dos gestores”, diz, acrescentando que se parou de investir para delegar os hospitais a terceiros.
Fonte: Jornal de Brasília
