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Reforma política deverá ser votada até fim de maio

20150323103817A promessa é do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: levará a reforma política a ser votada pelo plenário até o fim de maio. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prometeu fazer a parte dele. Pretende votar um texto consensual na comissão especial formada para discutir a reforma dentro de prazo compatível com essa meta.

“Nós vamos fazer essa discussão na comissão e queremos levar uma proposta pronta para o Plenário até maio”. Ele ressaltou que este é momento de se fazer a reforma. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais.”

Para Marcelo Castro, o modelo brasileiro peca pela falta de coesão dos partidos políticos, pela grande influência do poder econômico, pela deformação do voto do eleitor e pela presença exagerada do marketing político nas campanhas. “

Ele criticou o fato de o eleitor muitas vezes escolher o candidato “Pedro” e eleger o candidato “João”, por conta do modelo de eleição proporcional vigente. Esse é justamente um dos temas da reforma, o fim do voto de legenda, aquele que permite a um candidato bem votado — puxadores de voto, como Tiririca — garantirem ao partido ou coligação a ocupação de maior número de cadeiras.

A Comissão Especial da Reforma Politica foi criada para realizar 40 sessões. As discussões deverão chegar esta semana à 14ª sessão. As votações, na comissão, devem começar em abril, para que se possa cumprir a meta de Eduardo Cunha.

Temas complexos

Estão sob análise dos deputados temas polêmicos como o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; a eliminação do voto obrigatório, mudanças nas regras das coligações eleitorais e ainda a possibilidade um teto de despesas para a campanha eleitoral definido no Congresso Nacional.

Senado coloca duas emendas em votação

O Senado também tem  a reforma política em sua agenda e  deve discutir esta semana duas propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queira se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos.

Além disso, estão na pauta projetos sobre o financiamento das campanhas, assunto que será debatido em sessão temática.

Financiamento público

O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, com consequente proibição de doações por empresas, é apontado por muitos parlamentares como uma das principais mudanças que o país precisa fazer para combater a corrupção. Um dos projetos que tratam do assunto na pauta  é do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e prevê dotações à Justiça Eleitoral para custear as campanhas.

Reeleição só se sair

1 Entre os temas já em pauta no Senado, o mais polêmico exige  a renúncia dos chefes do  Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. O texto original  referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”, mas o relator Luiz Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações de que o afastamento não seria definitivo.

2 A primeira proposta da pauta é a  que restringe as coligações partidárias. A matéria  foi aprovada em primeiro turno.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

 

Buriti admite rever o corte de administrações

20150320005126O Executivo deve definir ainda hoje se mantém o projeto que extingue sete regiões administrativas, retira a proposta em definitivo da pauta ou envia à Câmara Legislativa um substitutivo,  novo projeto que corresponda às reivindicações dos deputados.

A matéria não tem apoio nem dos distritais da base, e tampouco da oposição. Eles afirmam que votar a favor da extinção das RAs pode prejudicar a imagem da Casa. O Buriti ainda busca uma definição, mas tende a deixar o ônus de bancar os gastos com as administrações para a Câmara.

Minimizar o desgaste

O prazo para a definição foi dado pelo secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, que espera uma solução do caso, para minimizar o desgaste nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

De acordo com Dantas, as conversas se dariam entre ontem e hoje para que fossem feitos “alinhamentos nas ações”, já que não há definição sobre a proposta no Buriti. “Não sabemos ainda se retiraremos ou enviaremos um substitutivo”, afirma Marcos Dantas.

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, não vê motivos para a retirada do projeto. “É legítimo que a Câmara não aceite a extinção e rejeite o projeto, mas o governo tenta reduzir o tamanho da máquina. A maior administração, por exemplo, tem 80 cargos, quando no governo passado ela possuía cerca de 200”, analisa Doyle.

A presidente da Casa, Celina Leão (PDT), afirma que não votará o projeto do governo antes de ouvir a população.

“O governo precisa entender que se opor não é uma posição dos deputados, mas da sociedade. É difícil votar um projeto em que a Casa fique contra a vontade da população”, explica Celina Leão.

Deputado faz até festa por antecipação

O distrital Doutor Michel (PP) comemorou durante o dia em uma rede social a possível retirada do projeto das administrações da pauta da Casa. “É com muita satisfação que recebo a notícia que o governador Rodrigo Rollemberg, não vai mais extinguir as RAs. Não poderíamos esperar uma atitude diferente do governador. Parabéns ao povo e ao ‘Rodrigão’!”, declara Doutor Michel em sua postagem.

Mais tarde, o distrital reforçou suas declarações: “Com o bom senso que tem o governador, não se extinguirá mais nenhuma região administrativa”.

Ao longo das últimas semanas, deputados que têm se posicionado contra o fim das Ras sugeriram apenas a redução do número de cargos e criticaram que o projeto mantenha, mesmo após a extinção, as vagas para comissionados e de cargos de natureza especial.

Hélio Doyle explica que o objetivo é usar os cargos das administrações fundidas para suprir a demanda vinda das cidades que não tiverem mais as estruturas administrativas. “Se unificarmos os quadros teremos como remanejar os cargos, embora  não todos”, afirma Doyle.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Queda de popularidade de Dilma é alarmante

20150321225512Mais do que o baixo número de eleitores que aprovam o governo Dilma Rousseff — dados divulgados pelo Datafolha apontam que a avaliação péssima e ruim  do governo subiu de 44% para 62% de fevereiro para cá — o dado mais grave da pesquisa, segundo a socióloga Fátima Pacheco Jordão, é a rapidez com que o quadro se deteriorou e a homogeneidade da insatisfação, que chega regiões e setores da sociedade mais próximos à presidente.

Especialista em pesquisas de opinião, Fátima ressalta que a “aguda crise de opinião pública” não necessariamente reflete a situação do governo diante das crises que enfrenta, mas a avaliação que a população faz.

Segundo ela, a rapidez da mudança na opinião do brasileiro pode ser explicada, entre outros fatores, pela piora da situação econômica. “Nem sempre crises políticas e econômicas são sentidas pela população, mas neste momento está afetando o bolso, de maneira diferente, de todas as classes”, avalia.

A saída possível para o governo em uma situação delicada como a atual exige “respostas fortes”. A professora concorda que elas ainda não foram apresentadas desde que os opositores do governo foram às ruas no último domingo, mas vê as medidas adotadas até aqui como “um começo”.

Congresso também

Já de acordo com o professor da Fundação Getúlio Vargas Marco Antônio Carvalho Teixeira, a pesquisa Datafolha mostra que a situação do Congresso também é difícil. Com 9% de aprovação, o Congresso, apesar de não ter sido alvo direto das manifestações de domingo, terá de dar respostas à população e não poderá se dar ao luxo de travar projetos do Poder Executivo sob pena de “morrer abraçado” com o governo, avalia o cientista político.

“As manifestações expõem o Executivo, mas o Legislativo não está deixado de lado. O governo sai na frente com pacote anticorrupção e o Congresso não vai poder travar ações do Planalto”, avalia Teixeira.

“Nova direita” também quer ser protagonista

Em comum, eles se identificam como a “nova direita”, querem a saída da presidente Dilma e têm aversão a partidos políticos – o PT, principalmente. As lideranças que estiveram à frente das passeatas de 15 de março no Rio dizem não ter recebido nenhum tipo de apoio formal para as manifestações: cotizaram-se para financiar carros de som e faixas. Têm origens diferentes e divergem ao menos num ponto específico: a intervenção militar.

O publicitário Hermes Gomes, de 33 anos, é um dos fundadores do movimento União Contra a Corrupção (UCC). “Conheci a esquerda por dentro. Quando entendi o jogo político e o jogo da esquerda, me desiludi”, conta.

Daí, aproximou-se “da ala conservadora da direita”, diz ele. Nas redes sociais, Gomes encontrou quem compartilhasse das mesmas ideias. A UCC foi assim criada, e partiu para as ruas após a reação violenta da polícia paulista contra manifestantes em junho de 2013. “Ficamos nas ruas até que os arruaceiros tomaram conta das manifestações. A infiltração da esquerda tirou o povo de bem das ruas”, afirma. Ele diz que é contra a intervenção militar.

Protestos, por si, nada mudam

Apesar de legítimas, as manifestações que levaram milhões às ruas não devem ter força suficiente, neste momento, para provocar mudanças significativas nos rumos do País, especialmente porque Dilma já deixou patente sua deficiência para comandar este processo, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis. Em paralelo a isso, o especialista aponta que o País vive praticamente um apagão em termos de lideranças políticas que possam conduzir o barco neste momento de caos e recolocar a nação na rota do crescimento.

Na avaliação de Wanderley, o clima nacional piorou após a reeleição de Dilma: “Vivemos uma situação inédita, com desdobramentos pós-eleições onde o ódio, a animosidade e a frustração só crescem”.

Conjunção de fatores

1. Existe consenso: a situação se complica pela convergência de uma série de fatores negativos: a polarização política, a degringolada da economia, as acusações de estelionato eleitoral, a lentidão do governo e, enfim, protestos de rua.

2. Para Fábio Wanderley Reis o mais grave “é que não temos lideranças que possam cumprir o papel efetivo de ajudar a tirar o Brasil desta enorme crise. Nem mesmo os líderes da oposição estão cumprindo esta função”. Ele destaca destacando que mesmo no maior partido de oposição, o PSDB, não consegue vislumbrar este papel.

3. Ele considera “infeliz” a frase do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que prefere ver Dilma “sangrar” nos próximos quatro anos a afastá-la do cargo. Sobre   Aécio Neves, que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, o cientista político diz que ele tem sido ‘inepto, dúbio e oscilante”.

4. Para Fábio Wanderley, um dos caminhos que poderiam apontar para “a luz no fim do túnel desta crise” seria a tentativa de entendimento entre as duas maiores lideranças políticas do País, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Dilma diz que orçamento terá contingenciamento “significativo”

20150320181819Na semana em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União, a presidenta Dilma Rousseff informou  que o governo fará um contingenciamento “significativo” nos recursos previstos. Segundo ela, é preciso fazer cortes para cumprir a meta do superávit primário.

A presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura de medida provisória para modernizar a gestão e a responsabilidade fiscal do futebol brasileiro, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

“Tivemos, agora, aprovado nosso orçamento. Assim que sancionado, vamos fazer um contingenciamento que será significativo. Não será um pequeno contingenciamento”, disse hoje (20) a presidenta, durante entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Rio Grande do Sul.

“É fundamental que tratemos do contingenciamento, porque temos um objetivo, que é fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer isso, contamos com as medidas que enviamos ao Congresso e também com um processo de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois do orçamento aprovado.”

O Orçamento da União foi aprovado com quase três meses de atraso. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para vigorar a partir de 1º de janeiro. Por falta de acordo, a votação foi adiada várias vezes. Até a sanção da proposta orçamentária para 2015, o governo continuará usando um doze avos para custeio e despesas permanentes.

Dilma Rousseff voltou a defender a agilidade na aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. De acordo com a presidenta, a aprovação é imprescindível para o país e permitirá que o governo, a economia e sociedade saiam de uma situação de maior restrição.

“É necessário que se aprove o ajuste fiscal e que a gente use o orçamento aprovado para fazer o contingenciamento. A parti daí, todas as demais medidas serão tomadas.”

Fonte: Agência Brasil

Câmara move ação por danos morais contra Cid Gomes

manchetes-politica-cid-deixacargoA Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-ministro Cid Gomes na qual pede o pagamento de indenização por danos morais. Cid criticou deputados e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão no plenário ontem, antes de pedir demissão do ministério.

O ministro da Educação, Cid Gomes, deixa o Congresso Nacional após desentendimento com deputados, em Brasília, nesta quarta-feira. 18/03/2015.

Na ação, o procurador da Câmara, Claudio Cajado (DEM-BA), não estipula valor de indenização, mas pede que o juiz destine o dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma declaração feita em visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que havia 300 ou 400 deputados “achacadores”. No plenário, chegou a pedir desculpas a quem possa ter se sentido ofendido, mas repetiu sua opinião e disse que deputados da base que votam contra o governo deveriam “largar o osso”.

A procuradoria também entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para que Cid Gomes seja enquadrado por crime de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.

Para o procurador, o então ministro cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Ministros são obrigados a prestar esclarecimentos no Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço”.

Sobre a imputação de condescendência criminosa, a Câmara argumenta que se Cid Gomes tinha conhecimento sobre ilegalidades supostamente cometidas por deputados, deveria ter comunicado às autoridades.

Fonte: Fernando Diniz, Portal Terra

 

Direto do Consumidor: Cuidado com a compra de ovos de páscoa

pascoa-1844207Com a chegada da Semana Santa, a variedade de ovos no comércio já é grande. Tem para todos os gostos e bolsos, também. Mas, antes de ser seduzido pelas cores, sabores ou promoções é importante o consumidor ficar atento a alguns itens, tais como: como peso, validade, qualidade, certificação e outros.

Há consumidores que só se preocupam com a marca.

É necessário está sempre de olho, como é que está o produto, se está tudo certo, se não está violado, qual a sua origem.

Outro alerta é o de que não se deve comparar a numeração de ovos de marcas diferentes. Muitosconsumidores procuram ver pelo número, mas o número às vezes é por fábrica, uma referência daquela fábrica. Então, não se deve fazer comparação por números iguais, pois os pesos são diferentes.

Antes de levar o ovo para casa é importante o comprador olhar muito bem, principalmente, se tiver em áreas frias ou muito quentes, porque isso vai alterar o sabor do chocolate.

Também o consumidor deve está atentoa importância da exigência de nota fiscal.

Sobre a troca, a própria loja que vendeu tem a obrigação de trocar, e não a fábrica. Quem fez essa reparação depois acerta com o fornecedor/fabricante. Então ninguém vai sair prejudicado, mas, para isso é importante, conforme já dito,o consumidor sempre ter a nota fiscal em mãos.

Hoje em dia é comum o consumidor encontrar brinquedos em ovos para atrair as crianças e os cuidados devem ser redobrados nesses casos. É essencial verificar a idade da criança e se o que tem dentro do ovo é compatível, se é da mesma idade, se tem diferença em algo. Senão é comer o ovo e engolir a peça.

Ildecer Amorim

Advogada

Prefeitura inicia campanha de vacinação contra HPV em Águas Lindas

IMG_1067A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação Epidemiológica iniciou nesta segunda-feira (16) a campanha de vacinação contra o vírus HPH. As doses da vacina estão disponíveis nos Postos de Saúde e nas escolas municipais.

As visitas da equipe de saúde são realizadas em todas as escolas da rede municipal de ensino e escolas estaduais em expediente normal.  O público alvo são as alunas das escolas municipais, na faixa etária dos 9 aos 11 anos, 11 meses e 29 dias, e que ainda não foram vacinadas contra o HPV na primeira campanha.

De acordo com a prefeitura as equipes foram treinadas com técnicos da SMS e colaboradores onde os servidores receberam informações concretas sobre os procedimentos a serem realizados durante a vacinação.

Segundo o secretário de saúde Eduardo Rangel a prefeitura segue as normas do Ministério da Saúde. ”Esperamos alcançar a meta de vacinação entre nossas jovens. Vale lembrar que os pais devem autorizar a aplicação da vacina em seus filhos. A vacina é administrada em três doses durante certo período e esse é o esquema considerado o mais eficiente”, garante Rangel.

De acordo com informações da Organização Mundial de Saúde a vacinação contra o HPV não substitui os testes para detecção do câncer de colo do útero, como o Papanicolau, o exame de HPV e a inspeção visual.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Águas Lindas

Fotos: ASCOM

Direito da Família: Guarda Compartilhada

guarda-compartilhada-3A lei 13.058/2014 foi sancionada no final de dezembro de 2014, é na prática a obrigatoriedade de se ter a guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, mas ambos devem provar que estão aptos a exercer o poder familiar, só não haverá a guarda compartilhada se um dos genitores assim o declarar que não deseja a guarda do filho.

Com a guarda compartilhada os pais dividem as decisões da vida dos filhos como, por exemplo, a escolha da escola que vai estudar, as viagens ou passeios que poderá fazer e se for o caso qual o plano de saúde que irá receber, em suma a ideia do legislador é que os pais decidam a vida dos filhos de forma conjunta e que o diálogo seja uma das formas de convivência.

Não devemos esquecer que cada caso é um caso e se não for possível a guarda compartilhada o juiz deverá sentenciar a guarda unilateral mesmo, pois o que interessa é o bem estar da criança e a sua proteção está acima de qualquer outra situação. Caberá ao juiz avaliar o que será melhor para a criança.

Edilson Barbosa

Advogado

agendaedilsonbarbosa@gmail.com

Governo Agnelo: Culpa da comunicação ou da gestão?

01pol12f11_1000x667j_414A crise é de carência de dinheiro nos cofres públicos. Mesmo assim, para o PT, as principais falhas do mandato de Agnelo Queiroz (PT) não foram de gestão. Deveram-se à falta de articulação e de comunicação com a sociedade.

“A crise pela qual o Distrito Federal está passando é séria, mas o governador Rodrigo Rollemberg está alongando os efeitos do problema para ganhar tempo com a população, culpando o PT”, afirmou o presidente regional do partido, Roberto Policarpo, depois de encontro do PT ontem, no Sindsep-DF.

Em 11 de abril, a legenda se reúne para avaliar as ações do atual chefe do Executivo. “A nossa principal crítica é sobre o reajuste do salário de servidores públicos, que Rollemberg não quer pagar. Existe um compromisso com a categoria e não é admissível culpar problemas orçamentários para não o cumprir”, acrescenta Policarpo. (Eixo Capital)

Fonte: Blog do Fredlima

Fila e problemas no sistema marcam o primeiro dia do Refis

fila-e-problemas-no-sistema-marcam-o-primeiro-dia-do-refisComeçou, hoje (18), a partir das 7h30, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, o atendimento de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), para negociação de dívidas de débitos tributários com o GDF. Mas, por problemas no início do primeiro dia de atendimento, somente as negociações com pagamento à vista estão sendo atendidas. Segundo a Secretaria de Fazenda o atendimento será normalizado a partir de amanhã. As negociações continuam até a próxima segunda-feira (23), com atendimento no sábado e domingo, sempre de 7h30 às 19h30, sem interrupção.

Dívidas de pequenos empresários e de cidadãos comuns com ICMS, ISS, IPVA, IPTU, Simples Candango e outros tributos poderão ser negociados. No caso de multas do Detran-DF, o pagamento será feito somente à vista, porém dívidas com a Secretaria de Fazenda, Tribunal de Justiça do DF e Procuradoria Geral do DF poderão ser negociadas nas agências de atendimento até junho 2015. O objetivo do mutirão é negociar débitos originados até 2014, com descontos nos juros e nas multas de até 99%. Após a negociação das dívidas é emitido um boleto bancário, na mesma hora

O mutirão também atende a débitos, que já tramitam na Justiça. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no último dia 12.

Reclamações

A principal reclamação das pessoas que aguardavam na fila era a falta de informação, por exemplo; que o atendimento não iria atingir quem pretendia fazer o parcelamento. Ana Lúcia Sampaio, dona de casa, pretendia negociar o IPTU, e havia acabado de chegar, mas já pensava em desistir por conta do tamanho da fila. “Acabei de chegar, mas estou com meu filho internato, aí estou desistindo já. Não sabia que hoje não poderia negociar a prazo”, lamentou.

Maria Conceição Gomes, aposentada, foi outra que saiu chateada depois de esperar na fila e não poder parcelar sua dívida. “Ninguém sabe. Não sei quanto vai dar o meu IPTU, por isso, tenho que parcelar. Acho errado eles não darem informação”, destacou.

LegendaFoto: Sheyla Leal/Obritonews/fato

Depois de permanecer três horas sem ser atendido, Afonso Carneiro, 74, que é deficiente visual, desistiu de esperar. “Tenho preferência e não fui atendido. Vou tentar voltar outro dia”, reclamou.

Cleusa Borges, que também aguardava na fila, denunciou a venda  de senhas. “Um rapaz de roupa vermelha oferecia por R$10,00. Mas o crime maior, é ele dizer, eu ponho vocês pra dentro e por mesmo”, reclamava revoltada.

Atraso

Sobre o atraso no atendimento e a longa fila que se formou no local, a assessoria afirmou que foi desenvolvido um sistema específico para esse atendimento, mas a tecnologia apresentou problemas e o atendimento só começou por volta das 10h30. Cada atendimento está durando em média dez minutos, dependendo do tipo de negociação ou pendência.

Fonte: Fato Online

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