Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão esvaziada, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que autoriza oficiais de Justiça a portar armas de fogo para defesa pessoal, segundo parlamentares. A proposta foi apoiada pela bancada da bala e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e segue agora para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, o porte será permitido a oficiais de Justiça da esfera federal e dos estados, mas não será automático. Os profissionais deverão cumprir todos os requisitos operacionais do Estatuto do Desarmamento, incluindo demonstração de aptidão psicológica, capacidade técnica para o manuseio de armas e participação em treinamento.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que falou em nome da liderança do governo, destacou que os oficiais enfrentam riscos ao entregar ordens judiciais, função “indispensável para a Justiça”. O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do parecer favorável, disse que o porte não trata-se de privilégio à categoria, mas de segurança e reconhecimento das especificidades do cargo.
Parlamentares da bancada da bala apresentaram emendas para estender o benefício a outras carreiras, como auditores rurais, mas todas foram rejeitadas conforme acordo firmado para votação. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal. Segundo integrantes do Legislativo, há expectativa de apoio no Senado e acordo para que Lula não vete o projeto caso seja aprovado. O Congresso segue em regime virtual, com atividades reduzidas até a eleição de outubro.
