Da redação
O cooperativismo passou a ser reconhecido como manifestação da cultura nacional e ganhou acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento a partir desta quarta-feira, 17, em todo o Brasil. As novas normas que reforçam o setor foram publicadas no Diário Oficial da União na mesma data.
A Lei nº 15.433 determina que o setor é parte integrante da cultura brasileira e garante às cooperativas o exercício livre de suas atividades, além do apoio do Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Essa legislação fortalece a atuação das cooperativas e formaliza seu papel social e econômico.
Segundo o texto, o cooperativismo possui relevância histórica no desenvolvimento social e na estrutura econômica do país, participando de diversos setores produtivos nacionais e sendo associado a valores de colaboração e gestão coletiva. O reconhecimento legal destaca a representatividade do modelo para o conjunto da sociedade.
A Lei Complementar nº 231 modifica normas anteriores e inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração facilita o acesso dessas entidades a financiamentos destinados a projetos produtivos.
Com a nova regulamentação, os recursos dos fundos regionais podem ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que estejam organizadas conforme a legislação específica do setor. Isso amplia oportunidades para financiar iniciativas em setores como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos relevantes.
Esses fundos têm a finalidade de apoiar projetos que contribuam para o surgimento de novas atividades produtivas e para a redução de desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As normas estão inseridas em uma estratégia mais ampla de fortalecimento do cooperativismo no país.
