Da redação
A Defensoria Pública-Geral da União solicitou nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, previsto para terça, 16. O pedido é motivado pela composição incompleta da Primeira Turma do STF há quase oito meses.
A vaga está aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2023 e permanece sem indicação para substituição. A Defensoria argumenta que um julgamento com apenas quatro ministros pode resultar em empate, travando a decisão e gerando futuros problemas processuais. Caso Alexandre de Moraes seja considerado impedido, a análise seria feita por somente três magistrados.
Para evitar essas situações, a Defensoria invoca o artigo 41 do Regimento Interno do Supremo, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão também solicitou que, se Moraes recusar o pedido individualmente, o tema seja levado como questão de ordem ao colegiado logo no início da sessão de terça-feira.
O processo contra Eduardo Bolsonaro decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Eduardo atuou nos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra autoridades brasileiras.
A denúncia indica que o STF vai julgar se Eduardo Bolsonaro articulou medidas como o aumento de tarifas pelo governo Donald Trump em 2020, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky. Conforme a PGR, o intuito seria pressionar o STF antes do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A indicação ao STF segue travada devido à influência política do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias para o cargo, mas Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, impediu a votação no plenário. Messias teve sua indicação rejeitada por 42 votos após aguardar cinco meses.
